O DCIAP "INVESTIGOU" DURANTE 11 ANOS E NADA...

Empreiteiros queriam ceder lucros a autarca da Amadora

Construtores transferiram 474 mil euros para conta na Suíça, mas 11 anos de investigações do DCIAP não permitiram descobrir quem era o titular. O caso foi arquivado em Dezembro

Nas buscas à sociedade Urbidoismil, de que eram sócios Vítor Leitão e Eduardo Santos, foram encontrados três documentos intitulados “Declaração de Comparticipação”. Num, datado de Março do ano 2000, os dois arguidos declaravam ceder a Joaquim Moreira Raposo, presidente da Câmara da Amadora, “ou a quem este indicar, 33% dos lucros resultantes dos empreendimentos” daquela firma.

Embora os documentos levantassem a suspeita de que o presidente da autarquia seria o beneficiário desta percentagem dos lucros, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) entendeu que não eram suficientes para concluir que o acordo “tinha efectivamente sido celebrado”, porque eram “meras cópias” e não tinham a assinatura de Joaquim Raposo. De acordo com o despacho que arquivou as suspeitas de corrupção entre a Câmara da Amadora e empreiteiros, a que o i teve acesso, os investigadores terão detectado um movimento no valor de cerca de 474 mil euros de uma conta bancária titulada por estes construtores nas ilhas Caimão, com destino a uma conta titulada pela beneficiária Setenta Consultants Inc., no Bank Switzerland, em Genebra. Mas não conseguiram chegar à identidade do titular dessa conta na Suíça.

A Urbidoismil foi também investigada pelo DCIAP por ter gerido um aterro de resíduos na Amadora, com a autorização da autarquia liderada por Raposo, mas sem a licença obrigatória do Ministério do Ambiente. Os sócios daquela sociedade vão continuar a ser investigados por suspeitas de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais por existirem indícios de não declararam ao fisco cerca de dois milhões de euros de receitas daquele aterro. A empresa teve ainda vários empreendimentos aprovados pela Câmara da Amadora.

50 MIL EUROS PARA O PS Durante as buscas, também foi encontrado, na sede da Urbidoismil, um conjunto de registos informáticos que, segundo o despacho de arquivamento do DCIAP, “sustentam a suspeita de que os arguidos Vítor Leitão e Eduardo Santos” procederam, “com regularidade, à entrega de dinheiro ao Partido Socialista, tendo em vista o patrocínio de eventos”. Entre Dezembro de 1999 e Abril de 2002, terão sido transferidos mais de 50 mil euros para o PS. Guilherme Marques Guimarães, coordenador da secção socialista da Damaia, foi o único a confirmar que aqueles empreiteiros tinham pago despesas do jantar comemorativo do 25 de Abril, em 2002, no valor de 2500 euros.

Foram ainda encontrados outros registos que descrevem “entregas de dinheiro e de bens de consumo a titulares de cargos políticos e funcionários da Câmara Municipal da Amadora”, entre os quais Joaquim Raposo e Clemente da Silva, arquitecto que então dirigia o Departamento de Administração Urbanística da autarquia. O director do Urbanismo teria recebido 12 500 euros em dinheiro em Julho e Dezembro 2013. Já Joaquim Raposo, teria recebido 1250 euros, divididos em três tranches, entre Dezembro de 2000 e Julho de 2001. “Pese embora tais registos”, e embora nenhum dos dois tenha querido prestar declarações sobre essas quantias em sede de inquérito, o DCIAP concluiu não haver “elementos que indiciem terem sido tais quantias efectivamente recebidas” por Raposo ou por Clemente da Silva.

Um conjunto de conversas interceptadas entre Eduardo Santos e outros interlocutores também “levantaram a suspeita de que a sociedade teria pago” a Joaquim Raposo uma viagem a Salvador, no Brasil, viagem esta que viria a ser cancelada. Mas também aqui o DCIAP entendeu de que não houve uma prova inequívoca para uma acusação.



Como começou o processo

Início O processo nasceu em 2001, na sequência de uma denúncia feita por um sócio-gerente de uma sociedade de construção, que descrevia a existência de alegadas irregularidades no licenciamento de um projecto pela Câmara da Amadora, de acordo com um estratagema que lhe havia sido proposto pelo construtor José Guilherme (que viria a ser constituído arguido). O projecto devia ser alterado para outro, com mais três ou quatro andares, que seria elaborado no gabinete de arquitectura de José Maria Rodrigues, em conluio com António Clemente da Silva, director do Departamento de Administração Urbanística da autarquia

Escutas A intercepção de conversas telefónicas, “que viria a dar lugar a outras”, frisa o processo, “permitiu descortinar a alegada ocorrência de factos, mais amplos, envolvendo outros empreendimentos imobiliários, assim como um conjunto de funcionários, dirigentes e titulares de cargos políticos da Câmara da Amadora que, segundo os elementos que foram sendo recolhidos, poderiam ter recebido vantagens patrimoniais como contrapartida da prática de actos, em processos de licenciamento urbanístico e outros, de forma irregular”

Diligências Ao longo de mais de uma década de investigação foram feitas escutas telefónicas, exames a computadores, apreendidos discos e ficheiros, feitas perícias aos processos de licenciamento, buscas nos locais de trabalho e residências dos visados, recolha de documentação bancária, reportagem fotográfica e vigilâncias

Conclusão Suspeitas de corrupção, prevaricação e abuso de poder foram arquivadas pelo DCIAP a 22 de Dezembro do ano passado que entendeu não haver matéria penal para levar a julgamento. Mandou extrair certidão para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra

LÁ DIZIA A ALMEIDA SANTOS:PARA OS AMIGOS TUDO...