IMPOSTOS
Devolução de imposto sobre carros importados. Governo dá ordem ao Fisco para recorrer até ao fim
27/5/2019, 16:371.373
Governo deu ordens ao Fisco para impugnar ou recorrer da decisão arbitral que impõe devolução parcial do imposto sobre carro usado importado. Contestação é fundamentada em razões ambientais.
A Autoridade Tributária vai recorrer da decisão tomada no Centro de Arbitragem Administrativa que deu razão a um contribuinte que reclamava devolução de uma parte do imposto sobre os veículos automóveis (ISV) em carros importados. Fonte oficial do Ministério das Finanças confirma ao Observador que o Governo deu instruções à AT (Autoridade Tributária) para impugnar ou recorrer da decisão até “esgotar todos os meios”, ordem que acontece pela primeira vez desde que foi criada esta instância há cerca de 10 anos.
O Executivo “discorda profundamente” da decisão arbitral porque defende que a componente ambiental do imposto automóvel não deve ter qualquer desconto na compra de carros usados, em princípio mais antigos e provavelmente mais poluentes do que os novos.
A mesma fonte acrescentou que ainda não está decidido se a via a seguir será a impugnação ou o recurso, as duas são possíveis, mas reafirma a intenção do Governo português de contestar até às últimas consequências. A mesma instrução vale para outras decisões, arbitrais ou judiciais, que venham a pôr em causa o regime atual aplicado ao ISV.
Segundo as Finanças, não é o risco de perda de receita fiscal que está em causa, mas sim a opção assumida pelo país de taxar os automóveis em função do seu impacto ambiental. Daí a intenção de contrariar uma posição que “pode induzir a procura por carros potencialmente mais poluentes” no futuro, uma vez que os automóveis usados de outros países da UE teriam vantagem fiscal nas duas componentes do imposto sobre veículos, cilindrada e ambiental.
Em causa estava a compra de um carro usado com origem na Alemanha ao qual o fisco aplicou o ISV sem contemplar uma desvalorização da componente ambiental deste imposto, fazendo apenas contas à desvalorização comercial na parte da cilindrada. O contribuinte recorreu à arbitragem fiscal, uma alternativa ao uso dos tribunais fiscais e administrativos mais rápida, por discordar do valor de imposto cobrado na compra de um automóvel importado em 2018, mas com matrícula de 2017. A decisão arbitral, noticiada pelo Jornal de Negócios, deu razão à reclamação e condenou a Autoridade Tributária a devolver uma parte do ISV liquidado.
Como fundamento para esta decisão está uma situação que já suscitou um processo de infração da Comissão Europeia para quem as regras usadas em Portugal para calcular o ISV são discriminatórias face aos carros importados de outros países da União Europeia. Este imposto só é pago quando o carro é introduzido no mercado e lhe é concedida uma matrícula, seja por aquisição em Portugal, seja por importação de carros usados. Portugal já contestou os argumentos de Bruxelas.
Para o Executivo português, não faz sentido desvalorizar a componente de imposto que resulta da medição das emissões poluentes, até porque os carros mais antigos tendem a produzir mais emissões. Lisboa invoca os tratados europeus que definem o cumprimento de metas ambientais para sustentar os seus argumentos.
Em comunicado emitido entretanto, o Ministério das Finanças considera que o modelo atual de apuramento do ISV é “plenamente justificado e está em linha com o artigo 110 do Tratado de Lisboa, uma vez que os veículos novos pagam a totalidade do imposto correspondente à componente ambiental, com base nas respetivas emissões de CO2, por maioria de razão também os veículos usados devem suportar o pagamento da totalidade dessa componente ambiental (sem desconto associado à desvalorização comercial da viatura), tendo em conta que os malefícios causados ao ambiente não são inferiores aos dos veículos novos para o mesmo escalão de emissões de CO2”.
O ministério invoca o princípio do poluidor pagador que estaria a ser subvertido se o regime português atribuísse um desconto comercial à componente ambiental de veículos usados comprados em outro país e considera que estaria a “atribuir um alívio fiscal à importação de veículos usados mais poluentes”.
Depois de conhecida a decisão arbitral, admitia-se que outros contribuintes pudessem vir a reclamar a devolução de parte do imposto sobre veículos em carros importados. O imposto é calculado com base na aplicação das percentagens de redução definidas em tabela para a desvalorização comercial média dos carros no mercado português, mas após a liquidação provisória o contribuinte pode pedir ao diretor da alfândega que aplique a taxa à tributação do carro.
Mas mais importante que o impacto na receita fiscal relativo aos carros já comprados seria o incentivo para futuros compradores e, segundo as Finanças, “está em causa a necessária salvaguarda da igualdade de tratamento fiscal a conferir a todos os veículos que estejam no mesmo escalão de emissões de CO2 (independentemente do seu valor comercial ou do Estado-membro da UE onde forma adquiridos”.
IMAGINO QUE NA ORIGEM OS CARRINHOS JÁ PAGARAM O IMPOSTO CERTO?QUE MESMO USADO CÁ QUEREM OUTRA VEZ.ESPERTOS...
PERTENCE CERTAMENTE AO submundo da blogosfera DE ACORDO COM CIENTÍFICAS CLASSIFICAÇÕES DUNS GAJOS QUE VIVEM DOS MEUS IMPOSTOS E ANDAM A AFUNDAR PORTUGAL
Tuesday, May 28, 2019
SR PRESIDENTE VÁ PARA A SUA SEGUNDA PÁTRIA E DESENVOLVA POR LÁ AS SUAS QUERIDAS LEIS...
Migrantes encontrados dentro de capot de carro
A Guardia Civil parou três carros em Melilla com pessoas escondidas entre o motor e o tablier do carros para entrarem na Europa. Um dos migrantes encontrados é uma rapariga de 15 anos.
NÓS POR CÁ SÓ QUEREMOS MUROS E CONTROLOS FRONTEIRIÇOS SEM ALÇAPÕES NAS BOAS LEIS FEITAS NAS COSTAS DO PESSOAL TRABALHADOR QUE PELOS VISTOS SE RECUSA A TER UM CAPATAZ ESCURINHO...
HÁ POR AÍ EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL SÓ COM AFRICANOS. BARATINHOS MAS DEPOIS OS BRANCOS COMPENSAM COM A SEGURANÇA SOCIAL...
PS
E OS "INVESTIMENTOS" FEITOS EM ÁFRICA?NO CASO DO BESA PARECE QUE MEIO MUNDO COMPROU POR AÍ PROPRIEDADES POR CONTA DELE.MAS O CONTRIBUINTE CASEIRO É QUE PAGA O AFUNDAMENTO DO BES...DO SEU QUERIDO AMIGO RICARDO SALGADO...
A Guardia Civil parou três carros em Melilla com pessoas escondidas entre o motor e o tablier do carros para entrarem na Europa. Um dos migrantes encontrados é uma rapariga de 15 anos.
NÓS POR CÁ SÓ QUEREMOS MUROS E CONTROLOS FRONTEIRIÇOS SEM ALÇAPÕES NAS BOAS LEIS FEITAS NAS COSTAS DO PESSOAL TRABALHADOR QUE PELOS VISTOS SE RECUSA A TER UM CAPATAZ ESCURINHO...
HÁ POR AÍ EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL SÓ COM AFRICANOS. BARATINHOS MAS DEPOIS OS BRANCOS COMPENSAM COM A SEGURANÇA SOCIAL...
PS
E OS "INVESTIMENTOS" FEITOS EM ÁFRICA?NO CASO DO BESA PARECE QUE MEIO MUNDO COMPROU POR AÍ PROPRIEDADES POR CONTA DELE.MAS O CONTRIBUINTE CASEIRO É QUE PAGA O AFUNDAMENTO DO BES...DO SEU QUERIDO AMIGO RICARDO SALGADO...
SR PRESIDENTE AGORA SÓ FALTA SABER ESSA COISA DO PRÓ-ÁFRICA E DO DIA DA RAÇA EM CABO VERDE...
MARCELO REBELO DE SOUSA
"Dois terços dos portugueses são pró-europeus"
O Presidente da República realçou que "há dois terços dos portugueses que são pró-europeus", referindo-se aos votos obtidos por forças como PS, PSD, CDS-PP, Aliança e Iniciativa Liberal nas europeias.
COMO VEMOS SE TIVESSEM DESCONGELADO A CARREIRA DOS PROFESSORES PELOS VISTOS IA TUDO ABAIXO.MAS A LISTA DE "INVESTIMENTOS" VISANDO AS IGUALDADES DA AFRICANIDADE CÁ DENTRO NÃO PÁRA DE CRESCER...E ENTÃO O "LIVRE MOVIMENTO" A ÁFRICA ESTÁ CÁ TODA EM MENOS DE UM FÓSFORO.PARA MAL DOS PSP´S ESSES RACISTAS DO CARAÇAS...
OS PRETOS SABEM QUEM LHES DÁ E QUEM LHES TIRA...
"Dois terços dos portugueses são pró-europeus"
O Presidente da República realçou que "há dois terços dos portugueses que são pró-europeus", referindo-se aos votos obtidos por forças como PS, PSD, CDS-PP, Aliança e Iniciativa Liberal nas europeias.
COMO VEMOS SE TIVESSEM DESCONGELADO A CARREIRA DOS PROFESSORES PELOS VISTOS IA TUDO ABAIXO.MAS A LISTA DE "INVESTIMENTOS" VISANDO AS IGUALDADES DA AFRICANIDADE CÁ DENTRO NÃO PÁRA DE CRESCER...E ENTÃO O "LIVRE MOVIMENTO" A ÁFRICA ESTÁ CÁ TODA EM MENOS DE UM FÓSFORO.PARA MAL DOS PSP´S ESSES RACISTAS DO CARAÇAS...
OS PRETOS SABEM QUEM LHES DÁ E QUEM LHES TIRA...
PORTANTO O BRANCO COMO CADÁVER AMBULANTE EM ÁFRICA NÃO É RACISMO...
“O racismo é uma doença ocidental”
Como foi crescer em Paris, sendo filha de imigrantes da Guiné-Bissau?
Éramos uma família pobre. A minha mãe era empregada de limpezas e o meu pai trabalhava na construção. Foi na escola que comecei a ser alvo de racismo. Nas visitas escolares não me queriam dar a mão por ser negra, diziam-me “o teu cabelo não é bonito”, “as tuas feições não são bonitas”, “não vou ser teu namorado porque és negra”, e por aí fora. São coisas que vivemos em pequenos, mas que na verdade continuam.
Às vezes, quando uma pessoa negra se queixa de racismo na Europa, uma pessoa branca responde dizendo que passa pelo mesmo em África, por ouvir comentários depreciativos por parte dos negros. Os brancos também podem ser vítimas de racismo?
Um branco que chega a África e que é insultado não é o mesmo tipo de violência. O racismo não é uma questão de gosto, mas de poder. É um sistema. Falar de racismo sem poder é despolitizar a questão. Um branco pode ser insultado por um negro todos os dias no Benin ou no Congo, mas não deixa de ter o poder. Não há leis africanas que discriminam os brancos. Mas em França há leis que nos discriminam. Um branco, quando chega a África, está protegido. E esse nunca foi o caso dos meus pais quando chegaram a França.
OS BRANCOS DEVEM É ORGANIZAR UMAS INVASÕES EM ÁFRICA E SEM PAPÉIS PARA VER COMO ELES POR LÁ SÃO TOLERANTES E ACOLHEDORES...E DÃO LOGO SEGURANÇA SOCIAL E TUDO!
PS
E QUALQUER ANALFABETO DEBITA UMAS MERDAS E O JORNALISMO MARXISTA ENGOLE TODO SATISFEITO SEM NEM UM ÚNICO REPARO....
OS PAIS DA RAPARIGA FORAM PARA PARIS DE ONDE?
PORTANTO EM CADA PRETO UM LUTADOR CONTRA O RACISMO.AQUELA COISA DE CORTAREM PESSOAS ÀS POSTAS E MATAREM POR DÁ AQUELA PALHA NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM RACISMO TOPAM?PRIMEIRO LIBERTARAM-SE E AGORA QUEREM COLONIZAR...
Como foi crescer em Paris, sendo filha de imigrantes da Guiné-Bissau?
Éramos uma família pobre. A minha mãe era empregada de limpezas e o meu pai trabalhava na construção. Foi na escola que comecei a ser alvo de racismo. Nas visitas escolares não me queriam dar a mão por ser negra, diziam-me “o teu cabelo não é bonito”, “as tuas feições não são bonitas”, “não vou ser teu namorado porque és negra”, e por aí fora. São coisas que vivemos em pequenos, mas que na verdade continuam.
Às vezes, quando uma pessoa negra se queixa de racismo na Europa, uma pessoa branca responde dizendo que passa pelo mesmo em África, por ouvir comentários depreciativos por parte dos negros. Os brancos também podem ser vítimas de racismo?
Um branco que chega a África e que é insultado não é o mesmo tipo de violência. O racismo não é uma questão de gosto, mas de poder. É um sistema. Falar de racismo sem poder é despolitizar a questão. Um branco pode ser insultado por um negro todos os dias no Benin ou no Congo, mas não deixa de ter o poder. Não há leis africanas que discriminam os brancos. Mas em França há leis que nos discriminam. Um branco, quando chega a África, está protegido. E esse nunca foi o caso dos meus pais quando chegaram a França.
OS BRANCOS DEVEM É ORGANIZAR UMAS INVASÕES EM ÁFRICA E SEM PAPÉIS PARA VER COMO ELES POR LÁ SÃO TOLERANTES E ACOLHEDORES...E DÃO LOGO SEGURANÇA SOCIAL E TUDO!
PS
E QUALQUER ANALFABETO DEBITA UMAS MERDAS E O JORNALISMO MARXISTA ENGOLE TODO SATISFEITO SEM NEM UM ÚNICO REPARO....
OS PAIS DA RAPARIGA FORAM PARA PARIS DE ONDE?
PORTANTO EM CADA PRETO UM LUTADOR CONTRA O RACISMO.AQUELA COISA DE CORTAREM PESSOAS ÀS POSTAS E MATAREM POR DÁ AQUELA PALHA NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM RACISMO TOPAM?PRIMEIRO LIBERTARAM-SE E AGORA QUEREM COLONIZAR...
ENFIM ESTAMOS NA FASE DA COLONIZAÇÃO COM DIREITOS DEPOIS DAS ENTREGAS COM LIMPEZA ÉTNICA E SEM BENS DO BRANCO.MAU EVIDENTEMENTE
CPLP
Para desbloquear impasse, Cabo Verde propõe “modelo flexível” de circulação na CPLP
Técnicos de três ministérios de oito Estados-membros da CPLP estão a analisar, em Lisboa, proposta sobre “mobilidade gradual” no espaço comunitário. A Guiné-Bissau não enviou ninguém.
Bárbara Reis
Bárbara Reis 27 de Maio de 2019, 17:28
Para desbloquear mais de 20 anos de impasse, Cabo Verde propôs um modelo de livre circulação de pessoas na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que permite a cada país escolher o “tipo” e “espécie” de mobilidade, com quem a aplica e quando a adopta.
A proposta do governo cabo-verdiano — a meio da sua presidência rotativa da CPLP — é que os Estados-membros adoptem um modelo “flexível e variável” de circulação de pessoas, seguindo um sistema de integração que prevê que cada um avance à velocidade e grau que quer ou consegue, disse esta segunda-feira, em Lisboa, o ministro da Administração Interna cabo-verdiano, Paulo Rocha.
A ideia de uma “mobilidade flexível” recebeu o apoio político dos governos da CPLP na 5.ª reunião dos ministros da Administração Interna da comunidade, na Praia, Cabo Verde, a 24 de Abril. Agora, durante dois dias, 40 técnicos estão a analisar os pormenores do texto, numa reunião na sede da CPLP, no Palácio Conde Penafiel, no centro histórico de Lisboa. A reunião inclui funcionários dos três ministérios com implicações directas na mobilidade: Justiça, Administração Interna e Negócios Estrangeiros.
Na sessão de abertura, esta segunda-feira, estavam funcionários de todos os nove Estados-membros, menos da Guiné-Bissau, que não enviou ninguém, nem da embaixada em Portugal. Este fim-de-semana, o ministério dos Negócios Estrangeiros português emitiu um comunicado a registar “preocupação” com o “atraso na nomeação de um governo na Guiné-Bissau”, cujas eleições foram em Março.
Apesar da flexibilidade da proposta cabo-verdiana, nenhum diplomata ouvido pelo PÚBLICO espera uma luz verde no fim da reunião de Lisboa. “A proposta ainda está crua”, disse um diplomata, e “houve poucos dias para a analisar”, disse outro. Mas o governo de Cabo Verde gostaria de fechar o acordo até 17 de Julho, quando os chefes da diplomacia da CPLP reúnem no Mindelo.
A livre circulação é uma aspiração antiga da CPLP, cujo primeiro passo foi a supressão dos passaportes diplomáticos em 2000, numa cimeira em Maputo. Mas esta “é a primeira vez em 16 anos que foi apresentada uma proposta concreta para a mobilidade”, disse Paulo Rocha.
Ao seu lado, o embaixador português Francisco Ribeiro Telles, actual secretário-executivo da CPLP, sublinhou que é obrigação dos Estados acordarem “medidas concretas” para avançar-se na mobilidade, porque foi esse “o mandato recebido” dos ministros da Administração Interna.
O “modelo de integração” proposto por Cabo Verde prevê o fim dos vistos para todos os cidadãos da CPLP que queiram fazer uma visita curta (até 30 dias) a outro país da CPLP e a criação de vistos de “estada temporária CPLP” (até um ano, com autorização administrativa prévia) e de “residência CPLP” (a ser decidido num prazo de 60 dias), cujo critério inicial para o pedido passa a ser a nacionalidade e não a razão para querer residir nesse país, disseram ao PÚBLICO diplomatas da comunidade. O acesso ao ensino, mercado de trabalho e cuidados de saúde dos titulares dessa autorização de residência seria igual aos nacionais do Estado de acolhimento.
No cenário de um sistema “flexível e variável”, a proposta é que os países escolham entre os mínimos (mobilidade para diplomatas) e os máximos (mobilidade para todos os cidadãos da CPLP). “Nem todos os países estão ao mesmo nível de desenvolvimento”, insistiu Paulo Rocha.
Propostas permite escolhas
Por causa das resistências de vários países — que invocam diferentes constrangimentos — a proposta permite aos Estados escolherem quem é abrangido pela livre circulação (categoria de pessoas e segmentos, como estudantes, académicos e empresários), quando começa a integração e com que Estados-membros cada país faz essa integração. A proposta é flexível ao ponto de prever que um Estado condicione a circulação a “requisitos para a salvaguarda do interesse público” e escolha “regimes específicos de parcerias” e “conteúdos diferenciados”, sabe o PÚBLICO.
Um artigo do projecto de acordo diz que cada país pode “condicionar” a entrada ou a permanência de cidadãos de outro Estado-membro se tiver “fundadas suspeitas” em relação à autenticidade dos documentos ou para “salvaguarda da ordem, segurança ou saúde pública”. Outro artigo diz que cada Estado decidirá se um cidadão representa uma ameaça com base nos “meios de prova” por si definidos.
Publicamente, Ribeiro Telles elogiou o “dinamismo” e “esforço” que Cabo Verde está a dedicar à mobilidade. Nos bastidores, diplomatas dizem que Cabo Verde não quer que as coisas fiquem “paradas”, após anos sem progressos tangíveis, mas que a livre circulação não vai acontecer tão cedo. Sobretudo, “Cabo Verde quer criar confiança entre os Estados”, disse um diplomata, “permitindo que cada um avance até onde se sente confortável”.
~~~~~~~~~~~~~~~~~~
"Portugal voltou a mostrar que está do lado da Europa"
MAS PORTUGAL NÃO DESISTE DO SEU CAVALO DE TRÓIA PARA A INUNDAR DE ESCURINHOS JÁ NOVAMENTE "PORTUGUESES" COMO AQUELES DA COVA DA MOURA...
QUANDO VIEREM POR AÍ UM ARTIGO NA PROPAGANDA A DIZER PRETO NO BRANCO QUE OS NACIONALISTAS AFRICANOS SE ENGANARAM DIGAM.AGORA QUEREREM EXPORTAR OS SEUS PROBLEMAS PARA CÁ PARA NÓS RESOLVERMOS NUNCA NUNCA NUNCA...
MESMO QUE OS SEUS ANTIGOS APOIOS CONTINUEM MUITO FIÉIS AO INTERNACIONALISMO...E A COLOCAR OS PORTUGUESES COMO RACISTAS CASO NÃO QUEIRAM DIVIDIR E PERDOAR...NUMA DE TODOS IGUAIS, TODOS DIFERENTES INCLUINDO ATÉ NO DIA DA "RAÇA"...
Para desbloquear impasse, Cabo Verde propõe “modelo flexível” de circulação na CPLP
Técnicos de três ministérios de oito Estados-membros da CPLP estão a analisar, em Lisboa, proposta sobre “mobilidade gradual” no espaço comunitário. A Guiné-Bissau não enviou ninguém.
Bárbara Reis
Bárbara Reis 27 de Maio de 2019, 17:28
Para desbloquear mais de 20 anos de impasse, Cabo Verde propôs um modelo de livre circulação de pessoas na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que permite a cada país escolher o “tipo” e “espécie” de mobilidade, com quem a aplica e quando a adopta.
A proposta do governo cabo-verdiano — a meio da sua presidência rotativa da CPLP — é que os Estados-membros adoptem um modelo “flexível e variável” de circulação de pessoas, seguindo um sistema de integração que prevê que cada um avance à velocidade e grau que quer ou consegue, disse esta segunda-feira, em Lisboa, o ministro da Administração Interna cabo-verdiano, Paulo Rocha.
A ideia de uma “mobilidade flexível” recebeu o apoio político dos governos da CPLP na 5.ª reunião dos ministros da Administração Interna da comunidade, na Praia, Cabo Verde, a 24 de Abril. Agora, durante dois dias, 40 técnicos estão a analisar os pormenores do texto, numa reunião na sede da CPLP, no Palácio Conde Penafiel, no centro histórico de Lisboa. A reunião inclui funcionários dos três ministérios com implicações directas na mobilidade: Justiça, Administração Interna e Negócios Estrangeiros.
Na sessão de abertura, esta segunda-feira, estavam funcionários de todos os nove Estados-membros, menos da Guiné-Bissau, que não enviou ninguém, nem da embaixada em Portugal. Este fim-de-semana, o ministério dos Negócios Estrangeiros português emitiu um comunicado a registar “preocupação” com o “atraso na nomeação de um governo na Guiné-Bissau”, cujas eleições foram em Março.
Apesar da flexibilidade da proposta cabo-verdiana, nenhum diplomata ouvido pelo PÚBLICO espera uma luz verde no fim da reunião de Lisboa. “A proposta ainda está crua”, disse um diplomata, e “houve poucos dias para a analisar”, disse outro. Mas o governo de Cabo Verde gostaria de fechar o acordo até 17 de Julho, quando os chefes da diplomacia da CPLP reúnem no Mindelo.
A livre circulação é uma aspiração antiga da CPLP, cujo primeiro passo foi a supressão dos passaportes diplomáticos em 2000, numa cimeira em Maputo. Mas esta “é a primeira vez em 16 anos que foi apresentada uma proposta concreta para a mobilidade”, disse Paulo Rocha.
Ao seu lado, o embaixador português Francisco Ribeiro Telles, actual secretário-executivo da CPLP, sublinhou que é obrigação dos Estados acordarem “medidas concretas” para avançar-se na mobilidade, porque foi esse “o mandato recebido” dos ministros da Administração Interna.
O “modelo de integração” proposto por Cabo Verde prevê o fim dos vistos para todos os cidadãos da CPLP que queiram fazer uma visita curta (até 30 dias) a outro país da CPLP e a criação de vistos de “estada temporária CPLP” (até um ano, com autorização administrativa prévia) e de “residência CPLP” (a ser decidido num prazo de 60 dias), cujo critério inicial para o pedido passa a ser a nacionalidade e não a razão para querer residir nesse país, disseram ao PÚBLICO diplomatas da comunidade. O acesso ao ensino, mercado de trabalho e cuidados de saúde dos titulares dessa autorização de residência seria igual aos nacionais do Estado de acolhimento.
No cenário de um sistema “flexível e variável”, a proposta é que os países escolham entre os mínimos (mobilidade para diplomatas) e os máximos (mobilidade para todos os cidadãos da CPLP). “Nem todos os países estão ao mesmo nível de desenvolvimento”, insistiu Paulo Rocha.
Propostas permite escolhas
Por causa das resistências de vários países — que invocam diferentes constrangimentos — a proposta permite aos Estados escolherem quem é abrangido pela livre circulação (categoria de pessoas e segmentos, como estudantes, académicos e empresários), quando começa a integração e com que Estados-membros cada país faz essa integração. A proposta é flexível ao ponto de prever que um Estado condicione a circulação a “requisitos para a salvaguarda do interesse público” e escolha “regimes específicos de parcerias” e “conteúdos diferenciados”, sabe o PÚBLICO.
Um artigo do projecto de acordo diz que cada país pode “condicionar” a entrada ou a permanência de cidadãos de outro Estado-membro se tiver “fundadas suspeitas” em relação à autenticidade dos documentos ou para “salvaguarda da ordem, segurança ou saúde pública”. Outro artigo diz que cada Estado decidirá se um cidadão representa uma ameaça com base nos “meios de prova” por si definidos.
Publicamente, Ribeiro Telles elogiou o “dinamismo” e “esforço” que Cabo Verde está a dedicar à mobilidade. Nos bastidores, diplomatas dizem que Cabo Verde não quer que as coisas fiquem “paradas”, após anos sem progressos tangíveis, mas que a livre circulação não vai acontecer tão cedo. Sobretudo, “Cabo Verde quer criar confiança entre os Estados”, disse um diplomata, “permitindo que cada um avance até onde se sente confortável”.
~~~~~~~~~~~~~~~~~~
"Portugal voltou a mostrar que está do lado da Europa"
MAS PORTUGAL NÃO DESISTE DO SEU CAVALO DE TRÓIA PARA A INUNDAR DE ESCURINHOS JÁ NOVAMENTE "PORTUGUESES" COMO AQUELES DA COVA DA MOURA...
QUANDO VIEREM POR AÍ UM ARTIGO NA PROPAGANDA A DIZER PRETO NO BRANCO QUE OS NACIONALISTAS AFRICANOS SE ENGANARAM DIGAM.AGORA QUEREREM EXPORTAR OS SEUS PROBLEMAS PARA CÁ PARA NÓS RESOLVERMOS NUNCA NUNCA NUNCA...
MESMO QUE OS SEUS ANTIGOS APOIOS CONTINUEM MUITO FIÉIS AO INTERNACIONALISMO...E A COLOCAR OS PORTUGUESES COMO RACISTAS CASO NÃO QUEIRAM DIVIDIR E PERDOAR...NUMA DE TODOS IGUAIS, TODOS DIFERENTES INCLUINDO ATÉ NO DIA DA "RAÇA"...
Monday, May 27, 2019
NÃO HAVENDO SEGUNDO O MAMADOU BA RACISMO EM ÁFRICA HÁ MORTES A SANGUE FRIO...
Couple murdered in cold blood and robbed after car breaks down
Johanco Fleischman and Jessica Kuhn were targeted in the random attack near Johannesburg, South Africa
EM ÁFRICA NACIONALISMO E CONFISCO DO BRANCO É PUGRESSISTA.CÁ É MAIS ACOLHIMENTO COM DIREITOS E MUITA DIVISÃO INTERNACIONALISTA EXIGINDO OS ACTIVISTAS E DEMAIS IDIOTAS ÚTEIS A "DESCONSTRUÇÃO" DO RACISMO E O FIM DO RACISMO INSTITUCIONAL.E ACEITAREM MAIS E MAIS QUE ÁFRICA ESTÁ CHEIA DE VOLUNTÁRIOS TOPAM?
PS
E ISTO NÃO É LONGE.CÁ TEMOS UMA CRIANÇA E UMA VIÚVA QUE TIVERAM O AZAR DE IR NUMA ESTRADA E DERAM DE CARAS COM PRETOS ARMADOS A FUGIR DA POLÍCIA.DOS MAUS EVIDENTEMENTE.ELES QUE SÓ QUERIAM ALIVIAR O PESO DA CARRINHA DE TRANSPORTE DE DINHEIRO...
Johanco Fleischman and Jessica Kuhn were targeted in the random attack near Johannesburg, South Africa
EM ÁFRICA NACIONALISMO E CONFISCO DO BRANCO É PUGRESSISTA.CÁ É MAIS ACOLHIMENTO COM DIREITOS E MUITA DIVISÃO INTERNACIONALISTA EXIGINDO OS ACTIVISTAS E DEMAIS IDIOTAS ÚTEIS A "DESCONSTRUÇÃO" DO RACISMO E O FIM DO RACISMO INSTITUCIONAL.E ACEITAREM MAIS E MAIS QUE ÁFRICA ESTÁ CHEIA DE VOLUNTÁRIOS TOPAM?
PS
E ISTO NÃO É LONGE.CÁ TEMOS UMA CRIANÇA E UMA VIÚVA QUE TIVERAM O AZAR DE IR NUMA ESTRADA E DERAM DE CARAS COM PRETOS ARMADOS A FUGIR DA POLÍCIA.DOS MAUS EVIDENTEMENTE.ELES QUE SÓ QUERIAM ALIVIAR O PESO DA CARRINHA DE TRANSPORTE DE DINHEIRO...
ESTES ARGELINOS NÃO SE COMOVEM COM AS DESCULPAS DO MACRON...
Colis piégé à Lyon : quatre suspects interpellés, perquisitions en cours
E HÁ TANTOS EM FRANÇA...
PS
POR CÁ CADA VEZ QUE SE OUVE UM DIFERENTE NUNCA É PARA AGRADECER A DÁDIVA RECEBIDA.ESTÁ SEMPRE NO CONTRA E INSATISFEITO COM O QUE LHE DÃO...JÁ COM DISCRIMINAÇÃO POSITIVA E A MAIOR PARTE DAS VEZES NEM MERECIDA...
E HÁ TANTOS EM FRANÇA...
PS
POR CÁ CADA VEZ QUE SE OUVE UM DIFERENTE NUNCA É PARA AGRADECER A DÁDIVA RECEBIDA.ESTÁ SEMPRE NO CONTRA E INSATISFEITO COM O QUE LHE DÃO...JÁ COM DISCRIMINAÇÃO POSITIVA E A MAIOR PARTE DAS VEZES NEM MERECIDA...
Subscribe to:
Posts (Atom)