28 Junho 2009 - 00h30
Sentir o Direito
Cibercrime
A Assembleia da República prepara-se para aprovar uma nova lei sobre crimes praticados por via informática. Tal lei alargará a intercepção de comunicações através da internet para obter prova de crimes como o acesso ilegítimo a sistemas informáticos, que não permitiam a intercepção por serem puníveis com prisão não superior a três anos.
Nesses crimes, só a intercepção ou a pesquisa informática garante uma investigação eficaz. Todavia, seria preocupante a perspectiva de essa intromissão não depender de autorização judicial prévia, como uma notícia sustentou. A ser assim, estar-se-ia a afastar uma garantia processual genérica, respeitante à vida privada dos cidadãos.
A dispensa de autorização judicial seria incompreensível por estarem em causa crimes de gravidade relativa diminuta. Além disso, nem o chamado estado de necessidade investigatório – que tem como razão de ser a urgência na preservação da prova – nem o estado de necessidade quanto à prevenção do crime justificam uma iniciativa da polícia.
Mas a proposta de lei apenas dispensa a autorização judicial em duas situações de acesso a dados armazenados. A primeira refere-se aos casos em que o visado o autoriza. A segunda diz respeito a casos de terrorismo e criminalidade violenta ou altamente organizada, desde que esteja iminente um crime contra a vida ou a integridade de alguém.
Estas excepções são justificadas. O consentimento do visado anula o significado negativo da intrusão na vida privada, que corresponde a um interesse disponível. A defesa da vida ou da integridade de alguém, perante crimes iminentes tão graves, não se compadece com as delongas resultantes da exigência de uma autorização judicial prévia.
Ainda assim, quando se dispensa a autorização judicial prévia, a diligência da polícia tem de ser depois comunicada ao juiz de instrução, para ele a validar. De outro modo, essa diligência será considerada nula e a prova obtida não poderá ser utilizada em processo penal. Por isso, a intervenção do juiz – como garante das liberdades – está assegurada.
Aliás, o regime constante da proposta de lei é idêntico ao que o Código de Processo Penal consagra, desde há anos, para as revistas e buscas. É uma resposta à criminalidade grave, através de mecanismos processuais expeditos. Mas a legitimação desta resposta depende da invocação de um estado de necessidade referido à prevenção do crime.
De qualquer forma, nunca poderá aceitar-se o risco de a investigação de dados informáticos ser potenciadora da devassa sistemática da vida privada. Hoje, a internet é um espaço privilegiado de expressão e comunicação entre as pessoas. Por isso coloca grandes exigências de responsabilidade às autoridades responsáveis pela investigação.
Fernanda Palma, Professora Catedrática de Direito Penal
PORTANTO AS GARANTIAS TOTAIS NÃO EXISTEM...
Sunday, June 28, 2009
BEM ME PARECIA QUE O HOMEM QUERIA FAZER TURISMO...
Honduras: Presidente transportado para a Costa Rica
O governo da Costa Rica confirmou hoje que o presidente das Honduras, Manuel Zelaya, se encontra a salvo na Costa Rica na qualidade de «hóspede» depois de ter sido detido e levado à força pelas Forças Armadas hondurenhas para fora do país.
ENTÃO E CÁ?MONTES DE GAJOS A PEDIR O MESMO...OS TAIS TRAIDORES GENÉTICOS E ALGUNS QUE ANDAM DISFARÇADOS...
O governo da Costa Rica confirmou hoje que o presidente das Honduras, Manuel Zelaya, se encontra a salvo na Costa Rica na qualidade de «hóspede» depois de ter sido detido e levado à força pelas Forças Armadas hondurenhas para fora do país.
ENTÃO E CÁ?MONTES DE GAJOS A PEDIR O MESMO...OS TAIS TRAIDORES GENÉTICOS E ALGUNS QUE ANDAM DISFARÇADOS...
Saturday, June 27, 2009
UM MOTIVO PARA ENCERRAR O ISCTE-IUL...
28 Junho 2009 - 00h30
Manifestos: Grandes investimentos públicos dividem economistas
Guerra nas obras
Cinquenta e duas personalidades, na maioria economistas, assinam o contramanifesto a favor da realização de obras públicas como via para a promoção do emprego e da recuperação económica. Este é o primeiro de dois textos de resposta a um manifesto divulgado durante a semana apelando ao Governo que reavaliasse os investimentos públicos. Os manifestos ilustram o conflito que divide os economistas nacionais.
Pedro Adão e Silva, Politólogo, ISCTE; Nuno Teles, Economista, doutorando, School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres; João Tolda, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Jorge Vala, Psicólogo Social, Investigador; Mário Vale, Geógrafo, Professor Associado, Universidade de Lisboa.Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;ISCTE-IUL;ISCTE-IUL;ISCTE-IUL...
O ISCTE ESSE ALFOBRE DE PENSADORES DE ESQUERDA AFRICANIZADORA AGORA PERCEBEM DE ECONOMIA... E DE OBRAS!
QUALQUER GOVERNO DECENTE DEVE ENCERRAR PURA E SIMPLESMENTE ESSA "ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DA EX-URSS)!QUE VÃO PRATICAR O BEM E GOVERNAR PARA ÁFRICA OU CUBA...
Manifestos: Grandes investimentos públicos dividem economistas
Guerra nas obras
Cinquenta e duas personalidades, na maioria economistas, assinam o contramanifesto a favor da realização de obras públicas como via para a promoção do emprego e da recuperação económica. Este é o primeiro de dois textos de resposta a um manifesto divulgado durante a semana apelando ao Governo que reavaliasse os investimentos públicos. Os manifestos ilustram o conflito que divide os economistas nacionais.
Pedro Adão e Silva, Politólogo, ISCTE; Nuno Teles, Economista, doutorando, School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres; João Tolda, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Jorge Vala, Psicólogo Social, Investigador; Mário Vale, Geógrafo, Professor Associado, Universidade de Lisboa.Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;ISCTE-IUL;ISCTE-IUL;ISCTE-IUL...
O ISCTE ESSE ALFOBRE DE PENSADORES DE ESQUERDA AFRICANIZADORA AGORA PERCEBEM DE ECONOMIA... E DE OBRAS!
QUALQUER GOVERNO DECENTE DEVE ENCERRAR PURA E SIMPLESMENTE ESSA "ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DA EX-URSS)!QUE VÃO PRATICAR O BEM E GOVERNAR PARA ÁFRICA OU CUBA...
GAJOS DESTES ATÉ DEIXAVAM HÚMIDAS AS JORNALISTAS DE VÉU E LUVAS...
Iran demonstrators 'must be executed'
Ayatollah Khatami's uncompromising message at Friday prayers comes as G8 ministers demand immediate end to Iran violence
O FREITAS & CIA DEVEM ANDAR NAS NÚVENS.É QUE VÊ CLARAMENTE VISTO QUE O BUSH É O CULPADO...
Ayatollah Khatami's uncompromising message at Friday prayers comes as G8 ministers demand immediate end to Iran violence
O FREITAS & CIA DEVEM ANDAR NAS NÚVENS.É QUE VÊ CLARAMENTE VISTO QUE O BUSH É O CULPADO...
NA GALIZA O SINDICALISMO NÃO É AMARELO
La contratación de extranjeros desata protestas en Vigo
El sector del metal lleva 17 días en huelga en la provincia de Pontevedra
MARÍA FERNÁNDEZ - Vigo - 26/06/2009
"Si una empresa de Marruecos se trae a soldadores para trabajar en los astilleros de Vigo nadie se cree que les van a pagar lo que exige el convenio. Están quitándole trabajo a los de aquí con salarios de miseria". La argumentación es de Antolín Alcántara, del sindicato nacionalista gallego CIG, que ayer reclamó ante un millar de trabajadores que "se regule la contratación para que los trabajadores de toda la vida sean los que tengan futuro en los astilleros". Definió a esos trabajadores como "los que se ganaron el derecho a permanecer y estar aquí, los que levantaron el sector. Que sean ellos y sus hijos los primeros".
POR CÁ É TUDO MAIS INTERNACIONALISTA E AFRICANIZADOR.O QUE NÃO ADMIRA FACE ÀS "CORREIAS DE TRANSMISSÃO" DOS RESPECTIVOS PARTIDOS TAMBÉM ELES INTERNACIONALISTAS AFRICANIZADORES/COLONIZADORES DEPOIS DE TEREM "DESCOLONIZADO" DE FORMA EXEMPLAR...
QUE OS TRABALHADORES DE CÁ EXIJAM AOS SEUS DIRIGENTES QUE VÃO TRABALHAR NAS EMPRESAS PARA VEREM COMO ELES DEPRESSA MUDAM DE POLÍTICA...
El sector del metal lleva 17 días en huelga en la provincia de Pontevedra
MARÍA FERNÁNDEZ - Vigo - 26/06/2009
"Si una empresa de Marruecos se trae a soldadores para trabajar en los astilleros de Vigo nadie se cree que les van a pagar lo que exige el convenio. Están quitándole trabajo a los de aquí con salarios de miseria". La argumentación es de Antolín Alcántara, del sindicato nacionalista gallego CIG, que ayer reclamó ante un millar de trabajadores que "se regule la contratación para que los trabajadores de toda la vida sean los que tengan futuro en los astilleros". Definió a esos trabajadores como "los que se ganaron el derecho a permanecer y estar aquí, los que levantaron el sector. Que sean ellos y sus hijos los primeros".
POR CÁ É TUDO MAIS INTERNACIONALISTA E AFRICANIZADOR.O QUE NÃO ADMIRA FACE ÀS "CORREIAS DE TRANSMISSÃO" DOS RESPECTIVOS PARTIDOS TAMBÉM ELES INTERNACIONALISTAS AFRICANIZADORES/COLONIZADORES DEPOIS DE TEREM "DESCOLONIZADO" DE FORMA EXEMPLAR...
QUE OS TRABALHADORES DE CÁ EXIJAM AOS SEUS DIRIGENTES QUE VÃO TRABALHAR NAS EMPRESAS PARA VEREM COMO ELES DEPRESSA MUDAM DE POLÍTICA...
Friday, June 26, 2009
ISTO CÁ ERA RACISMO PURO...POR ISSO VAMOS TER MUITO MAIS ACOLHIMENTOS.E MAIS IMPOSTOS...
ONSEJO DE MINISTROS | Aprobada por el Gobierno
La nueva ley de Extranjería castiga a quien apoya la inmigración ilegal
Efe | Madrid
Actualizado viernes 26/06/2009 14:20 horasDisminuye el tamaño del texto Aumenta el tamaño del texto Comentarios 0
El Gobierno ha aprobado un proyecto de Ley de Extranjería que castiga a quien incita y apoya la inmigración ilegal, pero no al "acogimiento humanitario", y que amplía el plazo de internamiento a 60 días, pero aumenta las garantías y garantiza el apoyo de las ONG.
El proyecto de Ley, cuyo nombre oficial es Ley Orgánica de reforma de la Ley Orgánica 4/2000, del 11 de enero, sobre Derechos y Libertades de los Extranjeros en España y su Integración Social, será enviado al Congreso para su tramitación parlamentaria.
"Con este proyecto se pasa de una ley de extranjería a una ley de inmigración" que es "equilibrada y garantista", ha asegurado la vicepresidenta primera del Gobierno, María Teresa Fernández de la Vega, en la conferencia de prensa posterior a la reunión.
Por medio de un comunicado, el Gobierno ha explicado que esta reforma era "inaplazable" por la necesidad de adaptarla a la jurisprudencia del Tribunal Constitucional y a las directivas aprobadas en la Unión Europea.
El texto incorpora las aportaciones de organismos como el Consejo Económico Social, la Conferencia Sectorial de Inmigración, la Comisión Interministerial de Extranjería o el Foro de Integración Social de los Inmigrantes, ha añadido.
Entre las novedades, cabe destacar que la nueva ley reformula la sanción que persigue la promoción de la inmigración irregular "para dejar fuera de toda duda que no se van a perseguir conductas de acogida humanitaria", pero mantiene la persecución de quienes provocan la entrada y estancia de un extranjero como turista, y además, sostienen su estancia irregular.
El texto también mejora las garantías en los procedimientos de expulsión introduciendo el principio de proporcionalidad para graduar las propuestas de sanción.
En cuanto al internamiento de los inmigrantes ilegales, el nuevo texto aumenta de 40 a 60 días el plazo máximo, pero "se han aumentado las garantías y la necesidad de justificación del mismo" y se incorpora la posibilidad de entrada de las ONG a los Centros de Internamiento, ha destacado el Ejecutivo.
Además, se acota las posibilidades de suspensión del plazo de internamiento a los supuestos de solicitud de asilo o habeas corpus, por un tiempo tasado y se establecen los plazos máximos de suspensión.
En cuanto a los menores no acompañados, el texto prevé la celebración de una audiencia del menor en los procesos de repatriación, de manera que los mayores de 16 años podrán intervenir en dichos procesos.
Asimismo, el proyecto contempla una serie de mejoras en la lucha contra la inmigración irregular que persiguen profundizar en los instrumentos preventivos, aumentar la eficacia de los procedimientos de repatriación y la mejora de las garantías en las distintas situaciones.
Así, está prevista la creación de un registro de entradas y salidas de los extranjeros para mejorar el control preventivo de la estancia irregular.
Además, las órdenes de expulsión podrán conceder un plazo entre 7 y 30 días para que se abandone voluntariamente España, y se impondrán plazos de prohibición de entrada de un máximo de 5 años.
Entre la modificaciones de la futura ley, el Ejecutivo también ha destacado las relativas a la reagrupación familiar, que "mejoran la futura integración y dan prioridad a la familia nuclear".
Así, establece más rigor en la comprobación de las condiciones económicas y de vivienda del reagrupante y otorga desde el principio una autorización para trabajar a los reagrupados.
Además, permite reagrupar por razones humanitarias a los ascendientes menores de 65 años y computar de manera conjunta los ingresos familiares para facilitar la reagrupación.
Finalmente, entre las modificaciones también cabe destacar la que regula la autorización de residencia a las mujeres extranjeras víctimas de violencia de género, para que el temor a la expulsión no sea un obstáculo para la denuncia.
AS "ASSOCIAÇÕES" E O SOS COM O LOUÇÃ A COMANDAR DECIDIRAM DAR-NOS UM IMPÉRIO CÁ DENTRO.SÓ É PRECISO É UM MINISTRO DAS COLÓNIAS EM VEZ DUMA COMISSÁRIA DAS "MINORIAS" PAGAS PELAS POR ENQUANTO MAIORIAS...
La nueva ley de Extranjería castiga a quien apoya la inmigración ilegal
Efe | Madrid
Actualizado viernes 26/06/2009 14:20 horasDisminuye el tamaño del texto Aumenta el tamaño del texto Comentarios 0
El Gobierno ha aprobado un proyecto de Ley de Extranjería que castiga a quien incita y apoya la inmigración ilegal, pero no al "acogimiento humanitario", y que amplía el plazo de internamiento a 60 días, pero aumenta las garantías y garantiza el apoyo de las ONG.
El proyecto de Ley, cuyo nombre oficial es Ley Orgánica de reforma de la Ley Orgánica 4/2000, del 11 de enero, sobre Derechos y Libertades de los Extranjeros en España y su Integración Social, será enviado al Congreso para su tramitación parlamentaria.
"Con este proyecto se pasa de una ley de extranjería a una ley de inmigración" que es "equilibrada y garantista", ha asegurado la vicepresidenta primera del Gobierno, María Teresa Fernández de la Vega, en la conferencia de prensa posterior a la reunión.
Por medio de un comunicado, el Gobierno ha explicado que esta reforma era "inaplazable" por la necesidad de adaptarla a la jurisprudencia del Tribunal Constitucional y a las directivas aprobadas en la Unión Europea.
El texto incorpora las aportaciones de organismos como el Consejo Económico Social, la Conferencia Sectorial de Inmigración, la Comisión Interministerial de Extranjería o el Foro de Integración Social de los Inmigrantes, ha añadido.
Entre las novedades, cabe destacar que la nueva ley reformula la sanción que persigue la promoción de la inmigración irregular "para dejar fuera de toda duda que no se van a perseguir conductas de acogida humanitaria", pero mantiene la persecución de quienes provocan la entrada y estancia de un extranjero como turista, y además, sostienen su estancia irregular.
El texto también mejora las garantías en los procedimientos de expulsión introduciendo el principio de proporcionalidad para graduar las propuestas de sanción.
En cuanto al internamiento de los inmigrantes ilegales, el nuevo texto aumenta de 40 a 60 días el plazo máximo, pero "se han aumentado las garantías y la necesidad de justificación del mismo" y se incorpora la posibilidad de entrada de las ONG a los Centros de Internamiento, ha destacado el Ejecutivo.
Además, se acota las posibilidades de suspensión del plazo de internamiento a los supuestos de solicitud de asilo o habeas corpus, por un tiempo tasado y se establecen los plazos máximos de suspensión.
En cuanto a los menores no acompañados, el texto prevé la celebración de una audiencia del menor en los procesos de repatriación, de manera que los mayores de 16 años podrán intervenir en dichos procesos.
Asimismo, el proyecto contempla una serie de mejoras en la lucha contra la inmigración irregular que persiguen profundizar en los instrumentos preventivos, aumentar la eficacia de los procedimientos de repatriación y la mejora de las garantías en las distintas situaciones.
Así, está prevista la creación de un registro de entradas y salidas de los extranjeros para mejorar el control preventivo de la estancia irregular.
Además, las órdenes de expulsión podrán conceder un plazo entre 7 y 30 días para que se abandone voluntariamente España, y se impondrán plazos de prohibición de entrada de un máximo de 5 años.
Entre la modificaciones de la futura ley, el Ejecutivo también ha destacado las relativas a la reagrupación familiar, que "mejoran la futura integración y dan prioridad a la familia nuclear".
Así, establece más rigor en la comprobación de las condiciones económicas y de vivienda del reagrupante y otorga desde el principio una autorización para trabajar a los reagrupados.
Además, permite reagrupar por razones humanitarias a los ascendientes menores de 65 años y computar de manera conjunta los ingresos familiares para facilitar la reagrupación.
Finalmente, entre las modificaciones también cabe destacar la que regula la autorización de residencia a las mujeres extranjeras víctimas de violencia de género, para que el temor a la expulsión no sea un obstáculo para la denuncia.
AS "ASSOCIAÇÕES" E O SOS COM O LOUÇÃ A COMANDAR DECIDIRAM DAR-NOS UM IMPÉRIO CÁ DENTRO.SÓ É PRECISO É UM MINISTRO DAS COLÓNIAS EM VEZ DUMA COMISSÁRIA DAS "MINORIAS" PAGAS PELAS POR ENQUANTO MAIORIAS...
Centres de rétention : "des conditions d'existence correctes",
Stigmatisation de l’étranger, arrestations massives, industrialisation de la rétention, application mécanique de la loi sans examen individuel des situations humaines, mise au pas des associations trop critiques envers la politique du gouvernement."
VEJAM SÓ PORQUE O ANTÓNIO COSTA NÃO CRIOU OS DITOS "CENTROS DE RETENÇÃO"...
AGORA OS CIDADÃOS HONESTOS PODEREMANDAR A SER ROUBADOS E ASSASSINADOS ISSO JÁ PODE...
ISTO PARA NÃO FALAR DO "PAGAMENTO" PARA SERMOS AFRICANIZADOS, MESMO SEM SER NECESSÁRIO...
VEJAM SÓ PORQUE O ANTÓNIO COSTA NÃO CRIOU OS DITOS "CENTROS DE RETENÇÃO"...
AGORA OS CIDADÃOS HONESTOS PODEREMANDAR A SER ROUBADOS E ASSASSINADOS ISSO JÁ PODE...
ISTO PARA NÃO FALAR DO "PAGAMENTO" PARA SERMOS AFRICANIZADOS, MESMO SEM SER NECESSÁRIO...
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