A PM-54 - Lisboa
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A PM-54 – Lisboa foi primeiro a Fábrica de Projécteis de Artilharia; depois foi Fábrica de Material de Guerra de Braço de Prata; mais tarde foi Fábrica de Munições de Artilharia, Armamento e Viaturas; foi Fábrica Militar de Braço de Prata e depois Indústrias Nacionais de Defesa, EP – INDEP e finalmente Indústrias e Participações de Defesa; SA – INDEP, todos estes nomes eram referenciados pelo Exército como PM-54 – Lisboa. Hoje a PM-54 está assim:
Entre os estabelecimentos dependentes do Arsenal do Exército e previstos no decreto real de 1902, encontrava-se a Fábrica de Material de Guerra, em Braço de Prata, cuja construção foi iniciada em 1904, sendo inaugurada em 12 de Outubro de 1907 (embora apenas tenha iniciado a sua laboração em 15 de Julho de 1908), como “Fábrica de Projécteis de Artilharia”, tendo os trabalhos decorrido sob a orientação do já anteriormente referido coronel de artilharia Francisco de Sales Ramos da Costa; contudo e desde logo, esta unidade fabril passou a ser mais conhecida por “Fábrica de Material de Guerra de Braço de Prata”. A partir daquela data constituiu-se como mais um dos estabelecimentos integrados no Arsenal, até à extinção deste em 1927, sendo formada por duas divisões, (“a primeira das quais destinada especialmente ao fabrico e concerto do material de artilharia propriamente dito, bem como ao de quaisquer viaturas para serviço do exército, e a segunda à manufactura e reparação dos restantes artigos de material de guerra”).A manifesta insuficiência da produção realizada na Fundição de Canhões e na Fábrica de Armas, o rearmamento das forças militares efectuado em 1904 e a vontade de serem fabricadas no país as munições de artilharia necessárias ao abastecimento das novas armas adquiridas no estrangeiro, nomeadamente as peças Schneider-Canet, de calibre 75mm, levaram à construção desta fábrica. Igualmente aqui foi levada a cabo a instalação, a partir de 1912, de uma importante oficina de espingardas, a qual todavia veria a sua eficiência ser prejudicada pela demasiada demora do seu acabamento. A entrada de Portugal na 1ª Grande Guerra originou uma enorme actividade nesta fábrica, cuja produção seria contudo altamente lesada pela saída de quase todos os seus engenheiros e operários especializados, mobilizados para constituírem equipas de reparação e apoio do material bélico durante o conflito.Após o fim da guerra em 1918 a fábrica iniciou um penoso período de reduzida produção. Em 1927 é reformulada alguma legislação em que nos denominados "Estabelecimentos Produtores do Ministério da Guerra" se integrava então a “Fábrica de Munições de Artilharia, Armamento e Viaturas”, designação pela qual passou a ser oficialmente conhecida.
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Com o fim do Arsenal do Exército, a unidade ficou autónoma, vindo porém a beneficiar com esta separação, racionalizando e modernizando os seus métodos de trabalho, o que viria a mostrar-se extremamente positivo a partir de 1937, com a satisfação de significativas encomendas de armamento e munições necessárias ás forças armadas portuguesas, em grande e progressivo desenvolvimento, bem como contratos de compra efectuados por países estrangeiros.É nesta década, mais propriamente em 1931, que aqui se inicia o fabrico do conhecido obus de 105 mm. Também por esta altura sofreu ampliações importantes para acolher novas maquinarias, nomeadamente os modernos fornos eléctricos de indução, permitindo obter o latão que após a respectiva laminagem (com maquinaria ali instalada), possibilitava o fabrico das caixas de cartucho para artilharia e as copelas para as munições de infantaria. Esta inovação veio igualmente beneficiar outros estabelecimentos fabris que assim passaram a poder obter mais facilmente as chapas de latão, cuja importação era naqueles tempos difícil.No fim dos anos 30 e início da década de 40, face ao substancial aumento de encomendas motivadas pela guerra Civil Espanhola e 2ª Guerra Mundial, novas máquinas de fabricação de projécteis e dois fornos eléctricos de fundição de aço e gusa acerosa, necessária à produção dos mesmos, foram instaladas. Nessa época, mais propriamente no ano de 1947, passou a designar-se por “Fábrica Militar de Braço de Prata”, e (“destina-se especialmente ao fabrico e reparação de armamento; ao fabrico e beneficiação de munições de artilharia; ao fabrico de instrumentos de precisão, aparelhagem eléctrica e material de referenciação, necessários aos serviços militares; ao fabrico e reparação de viaturas hipomóveis e viaturas automóveis especializadas, destinadas à arma de artilharia ou ao serviço de munições, bem como ao fabrico e reparação de viaturas blindadas ou couraçadas, salvo, em qualquer caso, o que respeita aos órgãos motores; e ao fabrico de ferramentas necessárias à laboração das industrias militares.”) tendo sido esta nomenclatura que a identificou nas décadas seguintes, até à sua extinção.
Tal como a FNMAL, também esta fábrica veio a beneficiar significativamente com a adesão de Portugal à OTAN e com a atribuição das ajudas financeiras do já referenciado Plano Marshall, com as quais foi possível investir no reequipamento e modernização a partir de 1952. Passou então em 1955 a dispor de duas linhas de produção dos componentes metálicos de munições de artilharia e de munições de morteiro de concepção mais moderna, dando assim satisfação à crescente procura nacional e internacional, que atingiria o seu zénite na década seguinte. Logo nesse ano iniciou o fabrico de um lote de 350.000 munições de artilharia de 105mm para os EUA e quatro anos depois um lote de 450.000 para a RFA. Em Outubro de 1958 o Decreto-lei nº. 41.892 vem definir as normas orgânicas dos estabelecimentos fabris militares dependentes do Ministério do Exército, sendo que a Fábrica Militar de Braço de Prata passa a destinar-se (“ao fabrico e reparação de armamento de toda a espécie; ao fabrico e reparação de componentes ou sub componentes metálicos de munições para armamento de calibre a partir de 40 mm, inclusive; ao fabrico e reparação de instrumentos de precisão, aparelhagem eléctrica e material de referenciação ou de predição de tiro; ao fabrico e reparação de viaturas hipomóveis; ao fabrico e reparação de viaturas automóveis especializadas de artilharia, do serviço de munições e de viaturas blindadas ou couraçadas incluindo o seu armamento e equipamento, mas excluindo em todos os casos os respectivos motores; e ao fabrico de ferramentas necessárias à laboração das industrias militares.”).
Com o começo da guerra em África em 1961, evidenciou-se a indispensabilidade de dotar as FAP com uma arma mais moderna que viesse substituir a caduca espingarda Mauser. Apesar de já em 1960 se terem iniciado alguns estudos tendentes ao fabrico de uma espingarda automática na FMBP, só a partir de 1962, após obtenção da respectiva licença alemã, se principiou a produção parcial e montagem da conhecida HK-G3. No final dessa década incorporava-se então uma parte significativa de peças produzidas no país. Anos mais tarde, no auge do conflito, a FMBP produzia completamente cerca de 5.800 destas armas por mês, cabendo na mesma altura à FNMAL a responsabilidade da produção de munições suficientes para a sua utilização no quadro de guerra. A FMBP e a FNMAL tiveram assim um papel primordial durante a guerra do Ultramar, tendo ambas constituído o suporte logístico necessário e fundamental ás Forças Armadas Portuguesas.Em 1970, por iniciativa da FMBP, foi proposta a sua fusão com a FNMAL, uma vez que se complementavam mutuamente no mesmo ramo de produção, ao mesmo tempo que dividiam a ideia de que era rapidamente necessário reorganizar e impulsionar a indústria militar portuguesa, até por uma questão de futura sobrevivência das duas empresas.Todavia, só em 1980 ocorreu tal união através do Decreto-Lei nº 515, de 31/10, que cria a empresa pública “Indústrias Nacionais de Defesa, EP - INDEP”, transcrevendo-se do respectivo preâmbulo: “Em 19 de Março de 1947, a Lei n.º 2020 promulgou as bases relativas à organização dos estabelecimentos fabris do Exército, tendo mais tarde o Decreto-Lei n.º 41892, de 3 de Outubro de 1958, definido as respectivas normas orgânicas e regulamento interno. Por força destes diplomas legais, todos os estabelecimentos fabris dependentes do Ministério do Exército foram constituídos em institutos públicos, dotados de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, submetendo-se a sua gestão a um regime de industrialização, de acordo com os princípios e normas que regulam a actividade das empresas privadas. Não obstante o carácter autónomo e empresarial destes serviços, veio a verificar-se ao longo do tempo que, em alguns deles, a sujeição a uma estrutura de direito público determinava certa rigidez na sua organização e gestão interna, bem como nas suas possibilidades de contratação. Por outro lado, a divisão entre os diversos estabelecimentos veio impedir a unificação de certos serviços afins e a articulação eficaz das suas actividades e a dificultar o exercício de uma função coordenadora da indústria nacional de armamento.
Com a finalidade de possibilitar a viabilização económica da indústria militar em épocas de insuficiência de mercado para os produtos do seu objecto principal e de poder, mais amplamente, pôr à disposição da economia nacional o seu potencial tecnológico e de equipamento industrial, reconheceu-se a necessidade de alargar o seu objecto e permitir-lhe, em certas circunstâncias, a diversificação da sua gama de produção, com introdução de artigos para uso civil. A solução empresa pública permitirá uma adequação da estrutura das fábricas militares em causa aos objectivos visados. Os patrimónios da FMBP e da FNMAL são suficientes para garantir o funcionamento de uma empresa resultante da fusão dos referidos estabelecimentos, sem imediato recurso a outros capitais do Estado. O objecto principal da empresa a constituir situa-se numa esfera de actividades que, pela sua natureza e ligações profundas com o sector da defesa nacional, impõe que o seu controlo efectivo seja feito pelo Ministério da Defesa Nacional.Nestes termos: O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte:Artigo 1.º - 1 - É criada pelo presente diploma a empresa pública Indústrias Nacionais de Defesa, E. P., abreviadamente INDEP, que substitui a Fábrica Militar de Braço de Prata e a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras a partir da data de entrada em vigor deste diploma.”Como já se disse, pelo Decreto-lei nº 517-A/80, dá-se a extinção da FNMAL, tendo o mesmo diploma extinguido também a Fábrica Militar de Braço de Prata, passando então o património de ambas para a alçada da INDEP.O decreto-lei n.º 485/85, estabeleceu quais os bens imóveis que transitaram para a posse da INDEP.
Fábrica Militar de Braço de Prata, referenciado pelo Exército como PM-54 - Lisboa; b) Entreposto ou Armazém de Munições do Alto de Barcarena ou Velejas, referenciado pelo Exército como PM-107 - Oeiras; c) Casa da Guarda do Entreposto de Barcarena, referenciado pelo Exército como PM-110-Oeiras.O decreto-lei 362/91, de 03/10, transforma a INDEP – Industrias Nacionais de Defesa, EP, em sociedade anónima de capitais públicos, passando a denominar-se “Indústrias e Participações de Defesa, SA. – INDEP “.Como previamente referido no artigo anterior, nos finais de 1996 a INDEP, SA. foi introduzida no grupo designado EMPORDEF – Empresas Portuguesas de Defesa.Obrigada a deslocar-se da área de Braço de Prata, devido ás transformações arquitecturais efectuadas naquela zona da cidade de Lisboa, a FMBP foi integrada no parque industrial da FNMAL em Moscavide, vendo praticamente toda a sua laboração congelada a partir dessa altura. Terminamos assim este breve passeio pela história das principais instituições e unidades fabris militares que existiram no nosso país e que fabricaram as munições e as armas necessárias ao funcionamento das estruturas militares e policiais aqui existentes. Apesar de Portugal nunca ter sido, à excepção de curtos períodos temporais, auto-suficiente nesta matéria, por motivos cuja discussão neste momento e espaço não cabem, mas cujos fautores talvez um dia venham a ser historicamente responsabilizados, somos hoje totalmente dependentes de países terceiros, o que não deixa de ser preocupante face às constantes alterações geo-estratégicas e à rápida evolução político-militar do mundo actual.
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Telmo Sequeira.18 de Fevereiro de 2007
