Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai ter de indemnizar o consórcio construtor do Túnel do Marquês.
Segundo o Expresso on-line, “a CML perdeu no Tribunal Arbitral e vai ter de indemnizar o consórcio construtor do Túnel do Marquês no montante de 17,8 milhões de euros”.
ESPERO QUE QUE ESTA DESPESA SEJA PAGA SÓ POR AQUELES QUE A PROVOCARAM...
PERTENCE CERTAMENTE AO submundo da blogosfera DE ACORDO COM CIENTÍFICAS CLASSIFICAÇÕES DUNS GAJOS QUE VIVEM DOS MEUS IMPOSTOS E ANDAM A AFUNDAR PORTUGAL
Saturday, February 2, 2008
Friday, February 1, 2008
A JUSTIÇA A QUE TEMOS DIREITO
Julgamento: Pedroso contra o Estado
Juiz impedido de falar
Rui Teixeira foi arrolado como testemunha do Estado no processo de Paulo Pedroso
O juiz da fase de inquérito do processo Casa Pia não vai poder explicar ao tribunal que julga a acção cível de Paulo Pedroso contra o Estado o que o levou a deter o ex-deputado.
Em causa está o facto de o Conselho Superior da Magistratura (CSM) ter deliberado que neste caso se mantém o dever de reserva do magistrado, o que o impede de falar sobre processos em que teve intervenção.
“O CSM entendeu que não há razões para deixar de se cumprir o que está previsto no artigo 12.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais sobre o dever de reserva”, confirmou ao CM a juíza-secretária do órgão de gestão e disciplina dos juízes, Maria João Faro, explicando que a decisão foi tomada este mês, em plenário e por unanimidade, após Rui Teixeira ter comunicado ao CSM que estava notificado para depor como testemunha do Estado contra Pedroso. O juiz, que já foi punido disciplinarmente com uma advertência não registada por ter falado publicamente sobre o processo de pedofilia, pretendia saber com que amplitude podia responder às questões que lhe fossem colocadas no tribunal.
Face a esta decisão, o CM apurou que o Ministério Público, que defende a posição do Estado, vai prescindir da audição do magistrado. A posição do CSM, porém, divide magistrados. Uma fonte judicial contactada pelo CM entende que “é no processo que o juiz tem de justificar as suas decisões”, razão pela qual este é um dos casos em que se impõe o dever de reserva. No entanto, outro magistrado disse ao nosso jornal que, face às particularidades deste processo, em que é exigida uma indemnização de 800 mil euros por erro grosseiro na apreciação dos pressupostos da prisão preventiva – estando em causa o juiz que a determinou – “não se entende a decisão do CSM”.
A discussão sobre o dever de reserva dos juízes não é pacífica na magistratura e já levou à constituição de uma comissão, junto do CSM, para debater o assunto – integrada pelo presidente do órgão de gestão e disciplina dos juízes, Noronha Nascimento; pelos representantes nomeados pelo Presidente da República, Costa Andrade e Laborinho Lúcio; e pelo vogal Edgar Lopes.
Com esta deliberação do CSM, o Ministério Público, representado no processo pela procuradora Manuela Galego, perde uma das principais testemunhas. No âmbito dos magistrados que estiveram ligados à investigação do caso de pedofilia da Casa Pia, resta agora à defesa do Estado o depoimento da procuradora Paula Soares, como representante da equipa de magistrados do Ministério Público que investigou o escândalo de pedofilia.
Recorde-se que Paulo Pedroso esteve preso cinco meses no ano de 2003, sendo acusado de crimes sexuais, mas acabou por não ser levado a julgamento e pede agora uma indemnização de 800 mil euros ao Estado.
PROCESSO EM SEGREDO
A juíza Amélia Puna Loupo decidiu fechar as portas do julgamento de Paulo Pedroso contra o Estado, apesar de nenhuma das partes o ter solicitado. O CM e outros órgãos de Comunicação Social já requereram que a exclusão de publicidade seja revogada – alegando, entre outras coisas, que o próprio julgamento do caso de pedofilia decorre à porta aberta –, mas até ao momento ainda não houve decisão, uma vez que as partes foram chamadas a pronunciar-se. Enquanto não houver despacho, o calendário de audição de testemunhas também não é público, razão pela qual se desconhece quem serão as próximas pessoas a depor e quando. Certo é que das 40 testemunhas arroladas, pelo menos metade, as escolhidas por Paulo Pedroso, já foram ouvidas – entre as quais o ex-líder do PS Ferro Rodrigues, o socialista António Costa e a mulher do ex-deputado, Ana Catarina Mendes. O julgamento teve início a 7 de Janeiro, no Palácio da Justiça, em Lisboa, e todas as audiências decorreram à porta fechada.
CATALINA ENFRENTA PEDROSO
A ex-provedora da Casa Pia Catalina Pestana é hoje ouvida como testemunha contra Paulo Pedroso. A audição está marcada para as 10h00, no Palácio da Justiça, em Lisboa, e deverá decorrer à porta fechada, apesar dos sucessivos requerimentos da Comunicação Social para que seja revogada a decisão da juíza de excluir a publicidade deste julgamento (ver caixa).
Esta será a primeira vez, desde a divulgação do escândalo de pedofilia, que Catalina estará frente a frente com o ex-deputado, de quem era amiga antes do processo – Paulo Pedroso tem estado presente em praticamente todas as audiências.
O julgamento da acção cível contra o Estado começou a 7 de Janeiro e já foram ouvidas todas as testemunhas de Pedroso.
DATAS-CHAVE
21/05/03
O juiz Rui Teixeira vai à Assembleia da República, pede o levantamento da imunidade parlamentar do deputado socialista Paulo Pedroso e solicita a sua audição como arguido do processo Casa Pia. O ex-ministro é ouvido e, após esse primeiro interrogatório, fica em prisão preventiva.
29/05/03
Seis meses depois de lhe ter sido distribuído o processo de pedofilia, o juiz Rui Teixeira, do Tribunal de Instrução Criminal, pede protecção policial, decisão apoiada pelo Conselho Superior da Magistratura.
01/09/03
Os advogados de seis dos sete arguidos do caso de pedofilia pedem o afastamento do juiz Rui Teixeira, mas o incidente de recusa é indeferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
18/02/04
A fase de instrução do processo Casa Pia é atribuída à juíza Ana Teixeira e Silva e Rui Teixeira abandona o caso.
A JUSTIÇA É UM VERDADEIRO SUPERMERCADO.TEM DE TUDO.ATÉ DETERGENTES E TIRA NÓDOAS.E FAZ LEILÕES TIPO EUROMILHÕES...
Juiz impedido de falar
Rui Teixeira foi arrolado como testemunha do Estado no processo de Paulo Pedroso
O juiz da fase de inquérito do processo Casa Pia não vai poder explicar ao tribunal que julga a acção cível de Paulo Pedroso contra o Estado o que o levou a deter o ex-deputado.
Em causa está o facto de o Conselho Superior da Magistratura (CSM) ter deliberado que neste caso se mantém o dever de reserva do magistrado, o que o impede de falar sobre processos em que teve intervenção.
“O CSM entendeu que não há razões para deixar de se cumprir o que está previsto no artigo 12.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais sobre o dever de reserva”, confirmou ao CM a juíza-secretária do órgão de gestão e disciplina dos juízes, Maria João Faro, explicando que a decisão foi tomada este mês, em plenário e por unanimidade, após Rui Teixeira ter comunicado ao CSM que estava notificado para depor como testemunha do Estado contra Pedroso. O juiz, que já foi punido disciplinarmente com uma advertência não registada por ter falado publicamente sobre o processo de pedofilia, pretendia saber com que amplitude podia responder às questões que lhe fossem colocadas no tribunal.
Face a esta decisão, o CM apurou que o Ministério Público, que defende a posição do Estado, vai prescindir da audição do magistrado. A posição do CSM, porém, divide magistrados. Uma fonte judicial contactada pelo CM entende que “é no processo que o juiz tem de justificar as suas decisões”, razão pela qual este é um dos casos em que se impõe o dever de reserva. No entanto, outro magistrado disse ao nosso jornal que, face às particularidades deste processo, em que é exigida uma indemnização de 800 mil euros por erro grosseiro na apreciação dos pressupostos da prisão preventiva – estando em causa o juiz que a determinou – “não se entende a decisão do CSM”.
A discussão sobre o dever de reserva dos juízes não é pacífica na magistratura e já levou à constituição de uma comissão, junto do CSM, para debater o assunto – integrada pelo presidente do órgão de gestão e disciplina dos juízes, Noronha Nascimento; pelos representantes nomeados pelo Presidente da República, Costa Andrade e Laborinho Lúcio; e pelo vogal Edgar Lopes.
Com esta deliberação do CSM, o Ministério Público, representado no processo pela procuradora Manuela Galego, perde uma das principais testemunhas. No âmbito dos magistrados que estiveram ligados à investigação do caso de pedofilia da Casa Pia, resta agora à defesa do Estado o depoimento da procuradora Paula Soares, como representante da equipa de magistrados do Ministério Público que investigou o escândalo de pedofilia.
Recorde-se que Paulo Pedroso esteve preso cinco meses no ano de 2003, sendo acusado de crimes sexuais, mas acabou por não ser levado a julgamento e pede agora uma indemnização de 800 mil euros ao Estado.
PROCESSO EM SEGREDO
A juíza Amélia Puna Loupo decidiu fechar as portas do julgamento de Paulo Pedroso contra o Estado, apesar de nenhuma das partes o ter solicitado. O CM e outros órgãos de Comunicação Social já requereram que a exclusão de publicidade seja revogada – alegando, entre outras coisas, que o próprio julgamento do caso de pedofilia decorre à porta aberta –, mas até ao momento ainda não houve decisão, uma vez que as partes foram chamadas a pronunciar-se. Enquanto não houver despacho, o calendário de audição de testemunhas também não é público, razão pela qual se desconhece quem serão as próximas pessoas a depor e quando. Certo é que das 40 testemunhas arroladas, pelo menos metade, as escolhidas por Paulo Pedroso, já foram ouvidas – entre as quais o ex-líder do PS Ferro Rodrigues, o socialista António Costa e a mulher do ex-deputado, Ana Catarina Mendes. O julgamento teve início a 7 de Janeiro, no Palácio da Justiça, em Lisboa, e todas as audiências decorreram à porta fechada.
CATALINA ENFRENTA PEDROSO
A ex-provedora da Casa Pia Catalina Pestana é hoje ouvida como testemunha contra Paulo Pedroso. A audição está marcada para as 10h00, no Palácio da Justiça, em Lisboa, e deverá decorrer à porta fechada, apesar dos sucessivos requerimentos da Comunicação Social para que seja revogada a decisão da juíza de excluir a publicidade deste julgamento (ver caixa).
Esta será a primeira vez, desde a divulgação do escândalo de pedofilia, que Catalina estará frente a frente com o ex-deputado, de quem era amiga antes do processo – Paulo Pedroso tem estado presente em praticamente todas as audiências.
O julgamento da acção cível contra o Estado começou a 7 de Janeiro e já foram ouvidas todas as testemunhas de Pedroso.
DATAS-CHAVE
21/05/03
O juiz Rui Teixeira vai à Assembleia da República, pede o levantamento da imunidade parlamentar do deputado socialista Paulo Pedroso e solicita a sua audição como arguido do processo Casa Pia. O ex-ministro é ouvido e, após esse primeiro interrogatório, fica em prisão preventiva.
29/05/03
Seis meses depois de lhe ter sido distribuído o processo de pedofilia, o juiz Rui Teixeira, do Tribunal de Instrução Criminal, pede protecção policial, decisão apoiada pelo Conselho Superior da Magistratura.
01/09/03
Os advogados de seis dos sete arguidos do caso de pedofilia pedem o afastamento do juiz Rui Teixeira, mas o incidente de recusa é indeferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
18/02/04
A fase de instrução do processo Casa Pia é atribuída à juíza Ana Teixeira e Silva e Rui Teixeira abandona o caso.
A JUSTIÇA É UM VERDADEIRO SUPERMERCADO.TEM DE TUDO.ATÉ DETERGENTES E TIRA NÓDOAS.E FAZ LEILÕES TIPO EUROMILHÕES...
NÃO EXISTIRÁ CORRUPÇÃO TAMBÉM NA "ATRIBUIÇÃO" DE SUBSÍDIOS?
http://www.lemonde.fr/societe/article/2008/01/31/le-patrimoine-des-chefs-d-etat-africains-en-france_1005944_3224.html#ens_id=1005946
A COISA É SIMPLES:NÓS (ESTADO ,CLARO) DAMOS X MAS VOCÊS METEM NA MINHA CONTA PESSOAL Y...
A COISA É SIMPLES:NÓS (ESTADO ,CLARO) DAMOS X MAS VOCÊS METEM NA MINHA CONTA PESSOAL Y...
A DEPUTADA QUE O BE NÃO ELEGEU
La eurodiputada socialista portuguesa Ana Gomes fue atacada y vilipendiada, incluso por miembros de su propio partido y del Gobierno, cuando exigió a su país, hace meses, que informara sobre los vuelos de la CIA. Ayer, Gomes mostraba su satisfacción por los hallazgos de los abogados británicos, pero dijo no estar sorprendida porque fue ella misma la que obtuvo -por canales irregulares- los registros de los vuelos militares, después de que el Gobierno se los negara. El Ejecutivo califica las acusaciones de Reprieve como "una interpretación liviana de datos ya conocidos". Manfred Nowak, comisionado de la ONU para casos de tortura cree que sería exagerado pensar que Portugal "ayudó" a la CIA, pero admite que, en 2005 y 2006, todo el mundo tenía sospechas sobre las operaciones de la agencia: "En los casos en que no se actuó para impedir pasar los vuelos por su espacio aéreo o aterrizar en su territorio, hay una violación activa de los derechos humanos".
QUAL O ORGANISMO DO ESTADO QUE TEM O DEVER DE ANALISAR O CRIME "TRAIÇÃO"?A SENHORA QUE COM A SUA ACÇÃO DE "NEM MAIS UM SOLDADO PARA AS COLÓNIAS" DEVIA TER NA CONSCIÊNCIAS CENTENAS DE MILHAR DE MORTOS ESCUSADOS, A EXPULSÃO DOS BRANCOS DE ÁFRICA, NÃO SE DEVE ANDAR A CONSIDERAR BEM PAGA E VAI DAÍ "VENDE" O BOM NOME DO PRÓPRIO PAÍS.ISTO É TRAIÇÃO!
QUAL O ORGANISMO DO ESTADO QUE TEM O DEVER DE ANALISAR O CRIME "TRAIÇÃO"?A SENHORA QUE COM A SUA ACÇÃO DE "NEM MAIS UM SOLDADO PARA AS COLÓNIAS" DEVIA TER NA CONSCIÊNCIAS CENTENAS DE MILHAR DE MORTOS ESCUSADOS, A EXPULSÃO DOS BRANCOS DE ÁFRICA, NÃO SE DEVE ANDAR A CONSIDERAR BEM PAGA E VAI DAÍ "VENDE" O BOM NOME DO PRÓPRIO PAÍS.ISTO É TRAIÇÃO!
EXEMPLO A SEGUIR POR CÁ
Igreja apela a voto contra Zapatero
Juan Antonio Camino fez críticas na conferência de imprensa em Madrid
Os bispos espanhóis estão em guerra aberta com o governo de José Rodríguez Zapatero e começaram a fazer campanha declarada pela derrota dos socialistas nas eleições de 9 Março. Há muito que a Conferência Episcopal Espanhola critica as políticas implementas pelo executivo, mas até agora nunca tinha feito um claro apelo ao voto no Partido Popular.
ACHO MUITO ESTRANHO O SILÊNCIO ACERCA DE TUDO O QUE É FEITO DE MAL EM PORTUGAL AOS PORTUGUESES SEM A OPOSIÇÃO DA HIERARQUIA DA IGREJA.
Juan Antonio Camino fez críticas na conferência de imprensa em Madrid
Os bispos espanhóis estão em guerra aberta com o governo de José Rodríguez Zapatero e começaram a fazer campanha declarada pela derrota dos socialistas nas eleições de 9 Março. Há muito que a Conferência Episcopal Espanhola critica as políticas implementas pelo executivo, mas até agora nunca tinha feito um claro apelo ao voto no Partido Popular.
ACHO MUITO ESTRANHO O SILÊNCIO ACERCA DE TUDO O QUE É FEITO DE MAL EM PORTUGAL AOS PORTUGUESES SEM A OPOSIÇÃO DA HIERARQUIA DA IGREJA.
O IMPORTANTE É HAVER MAIS DO QUE UM FUNCIONÁRIO DA SEGURANÇA SOCIAL NA FREGUESIA DE RIO DE MOURO
Morte por falta de médico em Bragança
Inês e Orlando Seixas não perdoam falha no socorro à sua mãe e esposa, Maria do Carmo Vinhas. A VMER de Bragança não podia funcionar nessa manhã por falta de médico
A família de Maria do Carmo Vinhas, doente oncológica que faria hoje 66 anos, está revoltada com o facto de a mulher, que acabou por falecer, não ter sido socorrida pela Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) do Hospital de Bragança
SENDO A MANTA CURTA, TAPA-SE A "DIFERENÇA", PELO QUE PODEM OS DO NORTE BERRAR E BEM PODEM MORRER!
Inês e Orlando Seixas não perdoam falha no socorro à sua mãe e esposa, Maria do Carmo Vinhas. A VMER de Bragança não podia funcionar nessa manhã por falta de médico
A família de Maria do Carmo Vinhas, doente oncológica que faria hoje 66 anos, está revoltada com o facto de a mulher, que acabou por falecer, não ter sido socorrida pela Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) do Hospital de Bragança
SENDO A MANTA CURTA, TAPA-SE A "DIFERENÇA", PELO QUE PODEM OS DO NORTE BERRAR E BEM PODEM MORRER!
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