OS ADVOGADOS ELEITOS FAZEM UMAS LEIS À MEDIDA DELES.SE APANHADOS A ROUBAR VAMOS COM MUITA CALMINHA...

Ladrão atropelado por dono de casa recebe 40 mil euros Foi perseguido após assaltar habitação em Guimarães e ficou com as pernas partidas. Meios "excessivos" e "desproporcionados". Um jovem de 19 anos que assaltou uma casa em Guimarães foi visto pela esposa do proprietário e este perseguiu-o de carro. Alcançou-o quando ele fugia a correr pela estrada, levando os bens furtados. Embateu-lhe e partiu-lhe as pernas. O ladrão chegou a ser condenado pelo crime a uma pena suspensa, mas também processou o dono da casa pelos danos que sofreu. O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) deu-lhe razão e mandou a seguradora do condutor pagar 40 mil euros ao ladrão. O acórdão do TRG até admite que "estando em causa a suspeita da prática de um crime de furto, em flagrante delito, a lei autoriza a detenção por qualquer pessoa, se não estiver presente nem puder ser chamada em tempo útil uma autoridade judiciária ou entidade policial", mas conclui que "os meios empregues na execução dessa detenção não podem ser excessivos ou desproporcionados relativamente aos interesses em presença (...)". No caso, "o da integridade física [do fugitivo], que constitui um bem jurídico pessoal". O dono da casa, note-se, também foi alvo de processo por homicídio na forma tentada.