Filipe II de Espanha foi I de Portugal. Mau vizinho, assaltou o extremo da Ibéria. Para acabar com dúvidas, decretou que o reino de cá lhe pertencia, que o herdara e conquistara. Comprara! Era o ano de 1580.
Teve o colaboracionismo dos traidores domésticos. O costume. Miguel de Vasconcelos foi expoente. Povo oprimido, escravizado. Impostos e mais impostos.
Em 1640, o Povo revoltou-se, farto de rei e exploração estrangeiros. Sitiado de impostos. Miguel de Vasconcelos defenestrado. O jugo durou 60 anos. A Casa de Bragança legitimou o novo poder político. Regressou a gerência doméstica.
Mais duzentos anos de História se passaram.
Portugal titubeava entre a “velha aliada” (?!), a Inglaterra, e o império francês. Em 1801, Carlos IV de Espanha e a França tramam em Madrid a sua invasão. Napoleão, insaciável de império, cozinhava a conquista de Portugal. Em Outubro de 1807, a corte portuguesa, com centenas de embarcações e navios de guerra, fez-se ao Atlântico. Assentou praça no Brasil.
Junot, general gaulês, desceu de França no dia seguinte, assaltou o reino até Lisboa. A bota cardada da França dominou uns quatro anos. Assassinatos, massacres, saques, roubos, pilhagens, violações. Um festim. Impostos. A mando do Imperador, Junot assina um decreto: 100 milhões de francos a cobrar. No regresso, o poder imperial leva tudo, santos das igrejas, seus olhos de pedras preciosas. Um sacrilégio.
A Inglaterra, “velha aliada”, como tal, mandou Wellington afrontar os galos. Foi conde, marquês e duque. Tem direito a uma estátua, na entrada do Hospital de Santo António, no Porto. Sucedeu-lhe um facínora, o marechal-general William Beresford. Estiveram cá dez anos. Mais execuções sumárias, massacres, roubos, pilhagens. Impostos. Como aliados (?), não largavam o poder de Lisboa e arredores. A Ilha tomou o lugar da Gália na opressão. D. João VI, I do Brasil, regressa. Instaura-se um regime de monarquia constitucional.
Duzentos anos depois, a História repete-se. É fado.
O país é colónia da Europa que impõe leis, regras, procedimentos, previsões orçamentais. O Ministério das Finanças é de Berlim. O orgulho de ser português definha. Emigra-se a conselho do Governo. O Povo é tratado sem honra e dignidade. Como caloteiro relapso.
O Terreiro do Paço faz de oficial de diligências. Assina de cruz a sentença condenatória do tribunal criminal de Berlim. Uma fatalidade a que é alheio. O anterior e os anteriores do anterior também. A responsabilidade criminal é do Povo. Cumpre a pena de austeridade. O Orçamento do Estado é um código penal de penas parcelares. Renega a irretroactividade da lei penal, consagra o cúmulo material das penas. Há sempre mais um corte no salário, pensão, emprego (pena), a adicionar a outro corte (mais pena). O plenário da troika decide, o Governo executa. Se fala ou espirra, sai imposto, corte, desemprego.
Cumpre ordens do invasor. Faz de Miguel de Vasconcelos.
Não fica sempre o traidor. A História não esquece. E não perdoa!
“Felizmente há luar”
Procurador-Geral-Adjunto
