no exercício
«No despacho do Ministério Público, a que a agência Lusa teve acesso, considera-se que Ana Gomes "agiu no exercício da sua liberdade de expressão sindicando e contestando posições políticas de relevante interesse nacional e europeu", pelo que o caso "não é susceptível de sanção penal"» (cf. aqui)
Que engraçados!…
No caso relatado no post em baixo, o Ministério Público agiu exactamente ao contrário. É conforme lhes dá na bolha… E o magistrado X foi ao ponto de afirmar que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem não se aplica a Portugal.
O magistrado X antecipou em cerca de ano e meio aquilo que a sua patroa, a Dra. Raquel Desterro (cf. aqui), veio agora impor no seu despacho, a saber: mesmo que o magistrado do MP esteja convencido que o réu está inocente, deve pedir a sua condenação.
Posted by Pedro Arroja at 23:01
Sem comentários:
E PARA O RESTO APLICA-SE A LEI...
PERTENCE CERTAMENTE AO submundo da blogosfera DE ACORDO COM CIENTÍFICAS CLASSIFICAÇÕES DUNS GAJOS QUE VIVEM DOS MEUS IMPOSTOS E ANDAM A AFUNDAR PORTUGAL
Thursday, December 5, 2019
MAIS UMA FATIA FININHA RUMO AO SOCIALISMO CIENTÍFICO EM DICA DO OLIVEIRA QUE SEMPRE ANDOU A DOUTRINAR...
Daniel Oliveira
DANIEL OLIVEIRA
Mais Estado, melhor Estado
UM ESTADO GRANDE PORQUE O PLANETA É ENORME...
DANIEL OLIVEIRA
Mais Estado, melhor Estado
UM ESTADO GRANDE PORQUE O PLANETA É ENORME...
O BACELAR GOSTA MUITO DA CARTA DE DIREITOS DA UNIÃO...QUE JÁ DEMONSTROU SER UMA RIQUEZA PARA O INDIGENATO EUROPEU...
Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos
A Carta dos Direitos
No domingo passado, completaram-se 10 anos sobre a entrada em vigor da Carta dos Direitos Fundamentais da União
QUEM É QUE VOTOU ESSA COISA? QUE NOS COLOCA NA MESA COMO "CIDADÃO" E "PATRIOTA" UM QUALQUER SER DAS MAIS DESVAIRADAS PARAGENS DO MUNDO?
MAS AFINAL A CLASSE POLÍTICA NÃO É PARA "DEFENDER" OS SEUS ELEITORES?OU PARA OS TRAIR?
CONVINHA QUE VIESSE À LUZ DO DIA A ESCONDIDA ANÁLISE DE "MORTOS" ENTRE RAÇAS...O INDIGENATO BRANCO MAU SEGUNDO OS ILUMINADOS MATOU MAIS OU TEVE MAIS MORTOS?CÁ DENTRO PORQUE LÁ FORA O PORTUGUÊS BRANCO É MORTO E FICA TUDO ENGASGADO E A ACEITAR EXPLICAÇÕES QUE NÃO SÃO EXPLICAÇÕES E ALIÁS SEM CONSEQUÊNCIAS...
A Carta dos Direitos
No domingo passado, completaram-se 10 anos sobre a entrada em vigor da Carta dos Direitos Fundamentais da União
QUEM É QUE VOTOU ESSA COISA? QUE NOS COLOCA NA MESA COMO "CIDADÃO" E "PATRIOTA" UM QUALQUER SER DAS MAIS DESVAIRADAS PARAGENS DO MUNDO?
MAS AFINAL A CLASSE POLÍTICA NÃO É PARA "DEFENDER" OS SEUS ELEITORES?OU PARA OS TRAIR?
CONVINHA QUE VIESSE À LUZ DO DIA A ESCONDIDA ANÁLISE DE "MORTOS" ENTRE RAÇAS...O INDIGENATO BRANCO MAU SEGUNDO OS ILUMINADOS MATOU MAIS OU TEVE MAIS MORTOS?CÁ DENTRO PORQUE LÁ FORA O PORTUGUÊS BRANCO É MORTO E FICA TUDO ENGASGADO E A ACEITAR EXPLICAÇÕES QUE NÃO SÃO EXPLICAÇÕES E ALIÁS SEM CONSEQUÊNCIAS...
Wednesday, December 4, 2019
O MACRON DEPOIS DE PARTICIPAR NA GOZAÇÃO DO TRUMP VAI FAZER GANHAR MENOS AOS REFORMADOS PARA O TER PARA DISTRIBUIR AOS "REFUGIADOS"...
FRANCIA El país se prepara para las protestas
Macron se juega su mandato en la madre de todas las reformas, la jubilación
París
Miércoles, 4 diciembre 2019 - 01:52
El gobierno asume que la huelga del 5 será masiva, dejando a Francia casi sin trenes y a París sin transporte público, y que se prolongará más días
El presidente francés, Emmanuel Macron, este martes en Londres. REUTERS
Francia. De 42 regímenes especiales a uno: así es la reforma de las pensiones de Macron
La hora de la verdad. Emmanuel Macron se juega su mandato (y su capacidad de volverse a presentar) en una reforma, la de la jubilación. Los detalles de la ley, a debatir en el primer trimestre de 2020, aún no se conocen, pero sí que pondrá fin a los 42 regímenes especiales. Y eso va a incendiar las calles.
JÁ O CORBYN FALA DOS "FEW" E OS "MANY" E CLARO VENHAM ELES DONDE VIEREM... QUE DEDINHO MISTERIOSO ANDA NISTO TUDO NA EUROPA?
Macron se juega su mandato en la madre de todas las reformas, la jubilación
París
Miércoles, 4 diciembre 2019 - 01:52
El gobierno asume que la huelga del 5 será masiva, dejando a Francia casi sin trenes y a París sin transporte público, y que se prolongará más días
El presidente francés, Emmanuel Macron, este martes en Londres. REUTERS
Francia. De 42 regímenes especiales a uno: así es la reforma de las pensiones de Macron
La hora de la verdad. Emmanuel Macron se juega su mandato (y su capacidad de volverse a presentar) en una reforma, la de la jubilación. Los detalles de la ley, a debatir en el primer trimestre de 2020, aún no se conocen, pero sí que pondrá fin a los 42 regímenes especiales. Y eso va a incendiar las calles.
JÁ O CORBYN FALA DOS "FEW" E OS "MANY" E CLARO VENHAM ELES DONDE VIEREM... QUE DEDINHO MISTERIOSO ANDA NISTO TUDO NA EUROPA?
O GUTERRES DIRÁ QUE É FALTA DE VONTADE POLÍTICA EM SACAR MAIS DO BRANCO PARA DISTRIBUIR AO PRETO.
Les pouvoirs publics débordés par le nombre de jeunes mères sans abri
Des maternités se disent débordées par des femmes ayant accouché il y a peu et dormant dans leurs couloirs. Et la naissance de bébés dans la rue est un phénomène en augmentation.
La saturation du système d’hébergement d’urgence
E A ÁFRICA AINDA ESTÁ CHEIA...
Des maternités se disent débordées par des femmes ayant accouché il y a peu et dormant dans leurs couloirs. Et la naissance de bébés dans la rue est un phénomène en augmentation.
La saturation du système d’hébergement d’urgence
E A ÁFRICA AINDA ESTÁ CHEIA...
JOACINE UMA FRANCO-ATIRADORA .PRECISA DE ALVOS.QUEM SERÃO?
“Joacine, a franco-atiradora”, na revista E
MAS REPARO QUE ANDA A TOMAR O ELIXIR DA JUVENTUDE.E O FATO DE BANHO DEVE TER SIDO COMPRADO DEPOIS DAQUELA APANHA DE TOMATE TÃO EXTENUANTE...
PS
A JOACINE TERÁ CLITÓRIS?
MAS REPARO QUE ANDA A TOMAR O ELIXIR DA JUVENTUDE.E O FATO DE BANHO DEVE TER SIDO COMPRADO DEPOIS DAQUELA APANHA DE TOMATE TÃO EXTENUANTE...
PS
A JOACINE TERÁ CLITÓRIS?
Tuesday, December 3, 2019
E AINDA DIZEM QUE OS ADVOGADOS OFICIOSOS NÃO TRABALHAM.O CONTRIBUINTE É QUE TEM SEMPRE AS COSTAS LARGAS...
Tribunal europeu condena Portugal por condições degradantes em cadeias
Penalização surge após "tratamento desumano infligido a um cidadão", entre 2012 e 2016.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou esta terça-feira Portugal pelo tratamento degradante e desumano infligido a um cidadão romeno entre 2012 e 2016 em duas cadeias durante o cumprimento de sete anos de prisão.
A decisão de condenar Portugal foi tomada por unanimidade, tendo os juízes do TEDH concluído que foram cometidas várias violações do Artigo 3, (proibição de tratamento desumano e degradante) da Convenção Europeia do Direitos Humanos, na forma como o cidadão romeno Daniel Andrei Petrescu foi tratado numa cadeia em Lisboa e posteriormente na cadeia de Pinheiro da Cruz, em Grândola.
No entendimento do tribunal, Petrescu foi sujeito a tratamento degradante e desumano durante 376 dias não consecutivos.
A queixa do cidadão estava relacionada com a falta de condições nas cadeias, nomeadamente estarem sobrelotadas, da falta de higiene e aquecimento e de condições insalubres dos estabelecimentos.
O TEDH deu razão Petrescu e recomenda que o Estado português adote medidas que assegurem que os presos tenham dignas condições de prisão compatíveis com os direitos humanos, que execute alterações para impedir a continuação das violações e que pague 15 mil euros por "danos não pecuniários".
A queixa contra Portugal foi apresentada por Petrescu que, em 2012, foi detido e condenado a sete anos de cadeia por roubo e associação criminosa, tendo cumprido pena em Lisboa e depois Pinheiro da Cruz, até 19 de dezembro de 2016.
DEPOIS NÃO QUEREM QUE A MALTOSA DA EXTREMA-DIREITA NÃO FALE EM EUSSR... POR O INDÍGENA A NADA TER DIREITO SENÃO PAGAR...
Penalização surge após "tratamento desumano infligido a um cidadão", entre 2012 e 2016.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou esta terça-feira Portugal pelo tratamento degradante e desumano infligido a um cidadão romeno entre 2012 e 2016 em duas cadeias durante o cumprimento de sete anos de prisão.
A decisão de condenar Portugal foi tomada por unanimidade, tendo os juízes do TEDH concluído que foram cometidas várias violações do Artigo 3, (proibição de tratamento desumano e degradante) da Convenção Europeia do Direitos Humanos, na forma como o cidadão romeno Daniel Andrei Petrescu foi tratado numa cadeia em Lisboa e posteriormente na cadeia de Pinheiro da Cruz, em Grândola.
No entendimento do tribunal, Petrescu foi sujeito a tratamento degradante e desumano durante 376 dias não consecutivos.
A queixa do cidadão estava relacionada com a falta de condições nas cadeias, nomeadamente estarem sobrelotadas, da falta de higiene e aquecimento e de condições insalubres dos estabelecimentos.
O TEDH deu razão Petrescu e recomenda que o Estado português adote medidas que assegurem que os presos tenham dignas condições de prisão compatíveis com os direitos humanos, que execute alterações para impedir a continuação das violações e que pague 15 mil euros por "danos não pecuniários".
A queixa contra Portugal foi apresentada por Petrescu que, em 2012, foi detido e condenado a sete anos de cadeia por roubo e associação criminosa, tendo cumprido pena em Lisboa e depois Pinheiro da Cruz, até 19 de dezembro de 2016.
DEPOIS NÃO QUEREM QUE A MALTOSA DA EXTREMA-DIREITA NÃO FALE EM EUSSR... POR O INDÍGENA A NADA TER DIREITO SENÃO PAGAR...
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