DECISÃO DO GOVERNO
Suíça restringe entrada de imigrantes da UE
O governo suíço decidiu hoje manter durante mais um ano as restrições à entrada de imigrantes da Europa central e oriental, alargando-as a partir de maio a todos os cidadãos de países da União Europeia.
O Conselho Federal decidiu ativar uma cláusula de salvaguarda prevista no acordo sobre livre circulação de pessoas assinado com a União Europeia (UE) em 2002.
Esta cláusula é uma opção de controlo que permite à Suíça estabilizar de forma unilateral as quotas máximas de títulos de residência, de curta e longa duração, decisão que vai afetar os cidadãos portugueses que pretendem emigrar para a Suíça.
Entre janeiro e agosto de 2012 emigraram para a Suíça mais de 12.300 portugueses. A comunidade portuguesa na Suíça está estimada em 240.000 pessoas.
A ministra da Justiça e Polícia suíça, Simonetta Sommaruga, anunciou hoje em conferência de imprensa que são visados desde já os trabalhadores da Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia e República Checa.
A partir de 01 de maio, serão abrangidos os trabalhadores de todos os países da UE.
A ministra ressalvou que a União continuará a ser "o mais importante parceiro" da Suíça.
Em maio de 2012, a Suíça tinha anunciado que 2.180 cidadãos de oito países da Europa central e oriental poderiam obter até ao fim de abril deste ano um visto de trabalho.
Para os cidadãos dos outros países da União, a cláusula de salvaguarda aplicar-se-ia quando fosse atingido o teto de 53.700 vistos, começando a contar a partir de maio deste ano. A partir desse número não haveria mais vistos.
Na Suíça, os vistos de tipo 'B' são atribuídos às pessoas com contratos de trabalho de duração superior a um ano.
O anúncio, no ano passado, da eventual reintrodução de restrições à entrada de imigrantes foi criticado no seio da UE, apesar de ser uma disposição prevista no acordo de livre circulação.
Na Suíça, esta medida era reclamada pelos partidos de direita mas contestada pela esquerda e pelas entidades patronais.
De acordo com as regras acordadas entre a Suíça e a UE para a imigração, a cláusula de salvaguarda só pode ser mantida até 2014.
O assunto da imigração ganhou visibilidade na Suíça sobretudo devido ao expressivo aumento no número de autorizações de residência para efeitos de trabalho emitidos desde 2009 para cidadãos oriundos do sul da Europa.
