Tuesday, October 23, 2012

Ó DRAGÃO TEM QUE HAVER UM PLANO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS PRISÕES...

«Cientistas condenados a prisão por subestimarem riscos de sismo»


Bem, se já há cientistas a serem julgados e condenados por incúria em relação a catástrofes naturais, agora só falta que, com urgente e simétrica justiça, se levem a tribunal os políticos, os economistas, os financeiros e outros plantadores inveterados de catástrofes sociais. Se, em matéria de catástrofes e cataclismos, é merecedora de castigo a negligência com efeitos, muito mais condenável será a cumplicidade e a contumácia com causas.


Publicada por dragão em 10/23/2012 12:54:00 p.m.

APRESENTEM UM PLANO DE "DESCOLONIZAÇÃO"

OE2013: Governo tem um mês para apresentar plano B à troika


23 de Outubro, 2012

A Comissão Europeia quer que o Governo português apresente um plano alternativo à proposta de Orçamento do Estado para 2013. As novas medidas devem assentar na redução da despesa e têm de estar prontas dentro de um mês, noticia esta terça-feira o Jornal de Negócios. Trata-se de um plano B, de prevenção, caso a receita fiscal volte a derrapar e não atinja os valores previstos.

A RAPAZIADA ANDA TODA A FALAR DE EMIGRAÇÃO MAS DE "IMIGRAÇÃO" SALVADORA DO PLANETA POR NOSSA CONTA ESTÁ QUIETO...
OS DANOS COLATERAIS DE "O MUNDO É UM SÓ" E "A PÁTRIA É ONDE NOS SENTIMOS BEM E NOS PAGAM" DEU OU NÃO BOM RESULTADO? COM:
-EDUCAÇÃO "UNIVERSAL"
-SAÚDE "UNIVERSAL"
-NACIONALIZAÇÃO DA POBREZA "UNIVERSAL"
PAGANTES:OS HABITUAIS 45% QUE "CONTRIBUEM" E OS XENÓFOBOS QUE NÃO QUERIAM "DESCOLONIZAR" E QUE AGORA NÃO QUEREM SER "COLONIZADOS"...

Monday, October 22, 2012

A UMA GRANDE DÍVIDA SEMPRE SE SEGUIU UMA DITADURA

A única esperança
por JOÃO CÉSAR DAS NEVES

Parece definitivo: em democracia Portugal nunca conseguirá controlar a despesa pública. Se o ministro Vítor Gaspar, no seu segundo orçamento, com maioria absoluta, vasta experiência técnica e sob ameaça da troika, não obtém melhor que isto, ninguém o fará.
De acordo com o Orçamento do Estado, em 2013 o défice será reduzido em quase 5340 milhões de euros, mas isso é conseguido em mais de 80% por aumentos de receita (Relatório do OE, Quadro II.3.1., p.47). Entretanto a despesa pública total subirá 3% em 2013 (Quadro III.1.1., p.90), bastante mais que o produto nominal. Ou seja, a austeridade está a ser dura para todos, o Governo tem programas para descer a despesa em mais de 1000 milhões de euros (Quadro II.3.1.), mas acaba a subi-la em 2300 milhões (Quadro III.1.1.).
O problema não é pontual, pois assolou Sá da Bandeira e Passos Manuel, Fontes Pereira de Melo e Anselmo Braamcamp, Afonso Costa e Sidónio Pais, Vítor Constâncio, Cavaco Silva e Sousa Franco. É um traço estrutural português só resolvido em ditadura. Aliás hoje não faltam os que acusam estarmos já nessa situação, a "dividadura" das imposições de Finanças e troika. Imposições que, afinal, não reduzem a despesa!
Qual o motivo? Perante tal realidade não faz sentido o jogo da fulanização, pensando que trocar de Governo mudaria as coisas. As alternativas são iguais ou piores. Também não tem lógica acusar monstros míticos, como corrupção, inépcia política ou sina nacional. Repetimos esses refrões há 150 anos sem resultados.
A questão é simples, confirmada por estes meses de troika: o poder político dos grupos à volta do Estado é maior que o poder político dos contribuintes. Quem recebe está mais perto do que quem paga e isso faz toda a diferença. Não é abuso e corrupção (que há mas não chega para isto). São muitas pessoas boas que vivem à custa do Estado. Seja expresso em leis ou negociações de ministério, através das queixas de funcionários, polícias e médicos ou por pressão de câmaras, construtoras e fundações, vendo-se no crescimento de pensionistas e desempregados ou no apoio à agricultura e PME, o que é indiscutível é que a despesa pública arranja sempre maneira de subir. Isto significa, ao contrário do que tantos dizem, que o Ministério das Finanças não é culpado, mas vítima. Aliás foi o Tribunal Constitucional que desgraçou o país. Impedindo o corte de salários e pensões, 70% da despesa, obrigou a subir impostos. Isso estrangula a economia, que paga os salários e pensões.
Enquanto alguém lá fora empresta, as coisas parecem ir bem. O problema, em 2011 como em 1890, 1978 ou 1983, surge quando os credores internacionais perdem a paciência com o nosso desregramento. Face ao seu ultimato inevitável, a única alternativa, hoje como no século XIX, é subir impostos. E os impostos sobem sempre. Repetir sucessivamente que esta receita não funciona é como o bêbado dizer que tem de beber para esquecer a bebedeira.
Qual será a consequência? Se a despesa não diminui, diminui o país. A subida prevista nas receitas fiscais (incluindo contribuições sociais) será de uns brutais 5.8% em 2013. Em ano de recessão prevista de 1%, isto significa obviamente cavar ainda mais a queda.
Não há esperança? No discurso de apresentação do OE, o senhor Ministro disse: "estão a ser identificados cortes de despesa que totalizarão 4000 milhões de euros em 2013 e 2014". Quem quiser esperança, só a isto se pode agarrar.
Espera-nos o abismo? Se reagirmos como em 1890, sim. Mas existe outra possibilidade: podemos reagir como em 1978 e 1983. Em ambos os programas anteriores do FMI a despesa subiu sempre e o défice até aumentou. Felizmente, face ao desregramento do Estado, a economia reagiu, trabalhou e poupou mais debaixo do ataque fiscal, e conseguiu reequilibrar a situação. É verdade que havia taxa de câmbio, mas ela só serve para enganar os trabalhadores. Não é óbvio que a actual geração de agentes económicos consiga fazer o que os seus pais fizeram há 30 anos. Mas a única esperança está na economia.
naohaalmocosgratis@ucp.pt

OS DEMOCRATAS DA TRETA SÓ SABEM DISTRIBUIR.E DESDE QUE OS DE FORA EMPRESTEM A SUA DISTRIBUIÇÃO É LOGO PARA TODO O PLANETA SEM DISCRIMINAÇÃO NENHUMA...CÁ DENTRO(VER NºS DO SEF) E LÁ FORA (BASTA VER O ORÇAMENTO DO MNE), ATÉ PORQUE EMBORA REDUZIDOS AO RECTÂNGULO AINDA SE ACHAM SENHORES DO UNIVERSO.E DESDE QUE VÃO PAGANDO NINGUÉM OS DESILUDE...
NÃO SOU EVIDENTEMENTE TÃO BENEVOLENTE COMO O ARTICULISTA.FUI EDUCADO COM UMA FRASE, A MÃO DE TODAS AS FRASES:"O CHEFE É RESPONSÁVEL POR TUDO O QUE SE FAZ OU DEIXA DE SE FAZER"
PORTANTO SE PAGAMOS E BEM A GAJOS PROFISSIONAIS PARA GOVERNAREM E ELES NÃO ALCANÇAM RESULTADOS DEVEM SER DESPEDIDOS.TODOS ELES PORQUE NESTAS COISAS AS OPOSIÇÕES TAMBÉM CONTAM.COMO ACONTECEU NA MAIS TRAIDORA LEI QUE A RAPAZIADA FEZ:A LEI DA "NACIONALIDADE" QUE ESTÁ SALVANDO O PLANETA POR NOSSA CONTA COMO SE ALGUM TIVESSE HAVIDO NECESSIDADE PARA TAL.UM PURO ACTO DE TRAIÇÃO À NAÇÃO DIGO EU.DE QUE NINGUÉM SE ATREVE SEQUER A FALAR MAS QUE CUSTA RIOS DE DINHEIRO AO CONTRIBUINTE, UM PEQUENO Nº.QUE ESTES SIM DEVEM TOMAR MEDIDAS COMO SEMPRE TOMARAM:CAGAR NOS DEMOCRATAS E REPOR A "DITADURA" PARA ACABAR DE VEZ COM OS DESVARIOS E POR TODA A GENTE A TRABALHAR...EM VEZ DE ESTAREM NO BEM BOM DO "BAIRRO SOCIAL" À ESPERA DO DIA DO LEVANTAMENTO DO "SUBSÍDIO".E DESTA VEZ VAI SER MAIS PESADA DO QUE NAS OUTRAS VEZES.PÁ JÁ DESCOBRIMOS O PLANETA TODO, JÁ O ENTREGARAM E AGORA SÓ CÁ E COM UMA DÍVIDA DO TAMANHO DA LUA VAI SER DURO, MUITO DURO...
E DEVE COMEÇAR LOGO POR UMA DESCOLONIZAÇÃO...PARA DEIXARMOS DE SER O "NINHO" ONDE OS CUCOS DO PLANETA VÊM DEIXAR OS SEUS OVINHOS...

Sunday, October 21, 2012

POR CÁ NO PASA NADA...

200 empresarios usaban la red de Gao para lavar dinero en paraísos fiscales

O TROTTOIR DO NOSSO GRANDE AFRICANIZADOR


A REFORMA DA ESTRUTURA DO ESTADO

OS DEMOCRATAS VIRARAM A CASACA EM 25 DE ABRIL.E SANEARAM QUE SE FARTOU.E BENEFICIARAM DESDE LOGO OS SEUS.AS SUAS MULHERES EM FUNÇÕES HUMILDES FORAM PROMOVIDAS EM DESIGNAÇÃO E SALÁRIOS E ALGUMAS PASSARAM DO BALCÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO.
MAS NÃO ERA DISSO QUE QUERIA FALAR.OS "LUGARES" ESSES NUNCA FORAM EXTINTOS.A NÃO SER NAS FA´S QUE FORAM SENDO REDUZIDAS(E BEM) E DEPOIS ANIQUILADAS POR UM SMO(E MAL) TRANSFORMADO EM "PROMESSA POLÍTICA" DE 4 EM 4 ANOS ATÉ ACABAREM COM ELE.PORQUE ALI NAS FA´S NÃO PODERIAM NUNCA TER LUGAR.A NÃO SER NUM REGIME COMUNISTA.QUE FOI DERROTADO EM 25 DE NOVEMBRO.
MAS AS COISAS "TROPICAIS" FICARAM.AS FNAT´S FICARAM.AS RÁDIOS E TELEVISÕES FICARAM E AS "LUSAS" FICARAM. E A VELHA ESTRUTURA DO ESTADO ESSA FOI ATÉ AUMENTANDO SEMPRE...LUGARES E MAIS LUGARES PARA SATISFAZER AS CLIENTELAS ERAM NECESSÁRIOS...BEM PAGAS CLARO.DEPOIS COMO O DINHEIRO NÃO CHEGA "CORTAM" A TODA A GENTE À %.FICANDO CLARO OS BOYS A GANHAR PORQUE ASSENTAM LOGO PRAÇA EM GENERAL.E SÃO MILHARES E MILHARES SENHORES...
DEPOIS A FUNÇÃO PÚBLICA É TODA METIDA NO MESMO SACO...
MEUS NOS TEMPOS MODERNOS QUE CORREM TÊM QUE REORGANIZAR A ESTRUTURA DO ESTADO PARA POUPAR.AO ESTILO DAS "LOJAS DO CIDADÃO" EM CADA CIDADE OU VILA.ISTO É CONCENTRAR OS SERVIÇOS DO ESTADO NUM MESMO LOCAL QUE PERMITE O CORTE DE MILHARES DE FUNCIONÁRIOS SEM PERDA DE QUALIDADE DO SERVIÇO.POR EXEMPLO TODOS OS SERVIÇOS DE TESOURARIA SERIAM ASSEGURADOS PELO BANCO DO ESTADO.
DEPOIS É PRECISO PROFISSIONALIZAR TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE PORTEIRO A DIRECTOR GERAL INCLUÍDO.SÓ PROVIDOS POR CONCURSO E EXAMES.
SERÁ UMA TAREFA ASSIM TÃO DIFÍCIL?NÃO ALCANCE DE TÃO ESPERTOS POLÍTICOS?OU SERÁ QUE ISSO NÃO INTERESSA PARA AS ROUBALHEIRAS? E AO EMPREGO DOS BOYS?SE ASSIM É PORQUE É QUE TEMOS QUE PAGAR IMPOSTOS PARA ESSA MERDA?E PERDER OS "DIREITOS ADQUIRIDOS"?QUE RESULTARAM DO TRABALHO HONESTO DURANTE O TEMPO FIXADO NA LEI?
ANDAM "DESENRASCADOS" A FODER A FUNÇÃO PÚBLICA A EITO MAS CUIDADO QUE VÃO MEXER NUM SACO DE SERPENTES VENENOSAS QUE FATALMENTE VOS VÃO PICAR.É QUE HÁ MUITA MALTA QUE NÃO É CORNO MANSO...E JÁ SE ANDA A MEXER...

TODO O FUNCIONÁRIO PÚBLICO SE DEVE VINGAR.DENUNCIANDO AS VIGARICES EM PREPARAÇÃO PELOS CHICOS-ESPERTOS

10:49 (JPP)

A VINGANÇA CONTRA A FUNÇÃO PÚBLICA



Uma das mais injustas fórmulas, sabiamente explorada por este Governo, é a que "substituiu" as medidas mais gravosas de austeridade por "cortes na despesa pública". Treta. Substituiu algumas medidas de austeridade genérica por outras de austeridade dirigida. Para quem? Surpresa! Para os funcionários públicos. Fê-lo, como faz tudo, de forma pontual e aos arranques e recuos, conforme o medo de Portas, do PSD, da rua e da opinião pública.

De há um ano para cá que uma das linhas de continuidade da actuação deste Governo tem sido uma hostilidade profunda dirigida contra os trabalhadores da função pública, que encontra mais uma vez expressão nas medidas do actual orçamento. Começou por ser hostilidade, patente logo no dia seguinte ao primeiro anúncio dos cortes dos subsídios de Natal e de férias, faz agora um ano, quando Passos Coelho incitou claramente ao confronto entre trabalhadores privados contra os "privilegiados" da função pública. Depois da decisão do Tribunal Constitucional, a atitude do Governo, a começar pelo primeiro-ministro, passou de hostilidade à vingança, como se todos os meios, "custasse o que custasse", fossem usados para evitar que os trabalhadores da função pública "escapassem" aos cortes. Os próprios juízes foram enxovalhados com a acusação entre dentes de que tinham decidido em causa própria, para proteger os seus subsídios, exactamente porque eram... funcionários públicos. As mesmas insinuações foram dirigidas ao Presidente, ele próprio também funcionário público, como professor e funcionário do Banco de Portugal.

A palavra "equidade" tornou-se quase um insulto e as medidas governamentais são cada vez mais punição e vingança. "Cortar as despesas do Estado", esse "enorme esforço" que o Governo tem andado a fazer nos últimos dias, assim revelado mais uma vez como impreparadas e inconsistentes são as medidas que anuncia, não significa outra coisa que não seja passar cada vez mais o peso do défice para os trabalhadores da função pública. Procede-se, aliás, com dolo, quebrando todos os contratos feitos já por este Governo, despedindo na função pública dezenas de milhares de trabalhadores contratados, e estipulando medidas muito mais gravosas do que as que conhece quem tem emprego no sector privado. Como se verá, muitas são ilegais e transformam o Estado no mais selvagem e prepotente dos patrões, roçando algumas medidas o puro cinismo, como seja a atribuição das condições de reforma aos trabalhadores não na base da situação existente quando a pediram, mas quando a administração lhes entende responder: basta a administração atrasar burocraticamente os processos quanto tempo for preciso, para que os trabalhadores recebam apenas o que o Estado quer e não aquilo a que tem direito à data do seu pedido. Isto no privado, tão adulado por alguns próceres governamentais, seria um crime.

O par que controla o poder político em Portugal - e saliento que não digo o poder tout court - não é constituído por funcionários públicos, nem a maioria dos governantes teve essa carreira. Há excepções, como é o caso dos professores, como Crato, mas Passos Coelho, Miguel Relvas, Aguiar Branco, Miguel Macedo, Paula Teixeira da Cruz, o núcleo duro partidário do PSD, tem carreiras de dois tipos: ou na advocacia, ou num "privado" muito especial, aquele que vive da dependência do Estado e das decisões políticas seja a nível central, seja a nível autárquico.

Os casos de Passos e Relvas são típicos, porque uma parte fundamental da sua carreira é feita dentro dos partidos, nas "jotas", passam pelos cargos mais ligados ao controlo político "distributivo" no Governo (Relvas) e são empregados por terceiros em empresas em que as redes de ligação com o poder político são fundamentais para aceder aos "negócios". Uma frase esquecida de Ilídio Pinho quando dizia que ter acesso ao poder político valia um milhão de contos traduz bem a utilidade dos políticos para os seus patrões privados. As contas ainda eram em escudos, mas toda a gente percebeu de que é que ele falava.

Essas áreas incluem a formação, no tempo áureo dos fundos, e depois nos sectores como o ambiente, energias renováveis, resíduos e construção, tudo áreas que conheceram grande expansão com dinheiros públicos nos últimos anos. O caso da Tecnoforma, envolvendo Passos e Relvas, é típico de uma espécie de empresas "jota", em que pessoas com carreiras políticas interdependentes entre si se organizam para aproveitar as oportunidades que o acesso ao poder político cria. Este tipo de processos é transversal aos dois partidos, PS e PSD, e acentuou-se nos momentos em que o dinheiro fácil, com os fundos comunitários e com um Estado gastador, permitiram todo o tipo de "negócios". Uns são gigantescos, como as PPP, e outros medíocres, como o das empresas de "formação", mas são da mesma natureza e têm o mesmo perfil de protagonistas.

Não é por acaso que o "privado" que encontramos nos curricula governamentais, como estes de que falamos, é sempre do mesmo tipo. Não encontramos nunca nenhum genuíno empresário que já estivesse "feito" antes de ir para o Governo. Embora não haja nenhuma área empresarial que não dependa de decisões estatais com alto grau de discricionariedade, um dos piores sinais do nosso atraso, o "privado" que chega ao Governo não tem ninguém do sector agro-pecuário, nenhum empresário industrial, nenhum da panificação, nenhum proprietário de restaurante, nem sequer nenhum verdadeiro pequeno empreiteiro, que tantos os há hoje na miséria. Não há razão nenhuma para estes empresários não terem a mesma vontade de intervenção política do que os juvenis político-gestores, mas por muito amor ao privado da retórica ideológica, a verdade é que estas pessoas não sobrevivem nos partidos, porque são demasiado independentes do jogo permanente de carreiras que, das "jotas" ao topo, marca hoje os partidos.

Por isso, nunca temos no topo do poder partidário e governamental outro tipo de privado que não seja o fortemente dependente do poder e das redes de conhecimentos pessoais, assentes na interdependência e na confiança. É por isso que não adianta dizer que tudo se passou de Barroso a Sócrates, umas vezes com o PS e outras com o PSD, como se isso atestasse a lisura dos processos, porque a única coisa que muda é o peso relativo dos partidos no bolo, mas estão sempre os dois representados e os mecanismos eficazes são sempre de "bloco central".

O caso da função pública em Portugal não é muito diferente do que acontece noutros países, em que a regra é que não haja condições de inteira equivalência entre o privado e o público. Em parte, porque a qualificação média no público é superior ao privado, logo os salários tendem a ser mais altos. Depois, porque nos países com burocracias independentes, como no caso inglês, a mais direitos correspondem mais deveres. E em Portugal, em períodos de expansão, houve idêntico trade off: os salários da função pública permaneciam muito baixos, como contrapartida às garantias de emprego. Depois, houve um período de esbanjamento e facilitismo por responsabilidade clientelar do poder político, que dá hoje o flanco da função pública ao ressentimento social.

Tem a função pública pessoas a mais? Tem certamente e, acima de tudo, mal distribuídas, mas a racionalização desses recursos para poupar despesas não foi feita nem está a ser feita. Despedir e cortar direitos é mais fácil do que saber "gerir", como diz Teodora Cardoso, que não é conhecida por ser meiga quanto à consolidação orçamental.

É a função pública politizada e, nos últimos anos, partidarizada? É e muito, mas não é isso que estas medidas combatem. Pelo contrário, o Estado vai ficar ainda mais dependente do poder político, mesmo nas áreas que tinham alguma autonomia como as forças armadas. A politização da função pública em Portugal não começou com a democracia. O Estado Novo salazarista e caetanista institucionalizou essa relação, obrigando os funcionários públicos a assinar uma declaração "anticomunista", e punindo com a expulsão todos os oposicionistas, desde a Ditadura Militar até ao caetanismo na Capela do Rato. A cunha política e o patrocinato eram uma regra generalizada e a União Nacional funcionava como uma enorme máquina de distribuir favores e prebendas através de lugares, de contínuos a directores-gerais.

Depois do 25 de Abril, este processo democratizou-se e os partidos tomaram conta do Estado, um processo acentuado nos últimos vinte anos. Não tenho dúvidas em afirmar que este é um dos problemas mais graves da nossa democracia, mas nenhuma destas medidas diminui esse poder, bem pelo contrário. Veja-se como decorreu o processo de privatizações, como são feitas as nomeações de "sempre os mesmos", como a acesso ao poder político permanece sempre nos mesmos círculos, da banca aos grandes escritórios de advogados, da consultadoria económica à intermediação, para perceber que, em períodos de crise, pelo menos os de cima continuam na mesma a mandar e a ganhar.

Numa altura de crise económica, é natural que muitos desempregados olhem com algum ressabiamento para os funcionários públicos que lhes parecem privilegiados, e nalguns casos são-no. Mas alimentar este tipo de atitudes como o Governo faz é muito perigoso para a democracia, porque um Estado estragado e ineficaz é pasto livre para haver ainda mais partidocracia. Também por isso, a noção de Estado e de serviço público, fundamental num Estado democrático, assente em burocracias de mérito, deveria ser preservada se houvesse "sentido de Estado", o que não há.

(Versão do Público de 13 de Outubro de 2012.)

ESTES AUTÊNTICOS "EXÉRCITOS DE ELEITOS" QUE TUDO COMEM TÊM QUE SER TRAVADOS E DENUNCIADOS.ALGUNS PRESOS E OUTROS ATÉ MORTOS.PORQUE ANDAM A TRAIR A NAÇÃO PORTUGUESA.A AFUNDÁ-LA HÁ ANOS.COM MENTIRAS, TRAIÇÕES E ROUBO GENERALIZADO EM BENEFÍCIO DE ALGUNS E DELES PRÓPRIOS.NÃO EXISTE A NOÇÃO DO "BEM COMUM" E DE "NAÇÃO PORTUGUESA".GOVERNAM À VISTA E À BOLINA.FORA COM ELES QUE QUALQUER COISA QUE OS SUBSTITUA SERÁ CERTAMENTE MELHOR.O POVO DEVE FAZER A "JUSTIÇA" POPULAR.VINGAR-SE!