Saturday, September 5, 2009

O PAI DAS PÁTRIAS & CIA

António Marinho Pinto
Bastonário da Ordem dos Advogados





«MÁRIO SOARES

[Por António Marinho (advogado e jornalista) in «Diário do Centro», de 15 de Março de 2000]

MÁRIO SOARES E ANGOLA

A polémica em torno das acusações das autoridades angolanas segundo as quais Mário Soares e seu filho João Soares seriam dos principais beneficiários do tráfico de diamantes e de marfim levados a cabo pela UNITA de Jonas Savimbi, tem sido conduzida na base de mistificações grosseiras sobre o comportamento daquelas figuras políticas nos últimos anos.

Espanta desde logo a intervenção pública da generalidade das figuras políticas do país, que vão desde o Presidente da República até ao deputado do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, passando pelo PP de Paulo Portas e Basílio Horta, pelo PSD de Durão Barroso e por toda a sorte de fazedores de opinião, jornalistas (ligados ou não à Fundação Mário Soares), pensadores profissionais, autarcas, «comendadores» e comentadores de serviço, etc.

Tudo como se Mário Soares fosse uma virgem perdida no meio de um imenso bordel.

Sei que Mário Soares não é nenhuma virgem e que o país (apesar de tudo) não é nenhum bordel. Sei também que não gosto mesmo nada de Mário Soares e do filho João Soares, os quais se têm vindo a comportar politicamente como uma espécie de versão portuguesa da antiga dupla haitiana «Papa Doc» e «Baby Doc».

Vejamos então por que é que eu não gosto dele(s).

A primeira ideia que se agiganta sobre Mário Soares é que é um homem que não tem princípios mas sim fins.

É-lhe atribuída a célebre frase: «Em política, feio, feio, é perder».

São conhecidos também os seus zigue-zagues políticos desde antes do 25 de Abril. Tentou negociar com Marcelo Caetano uma legalização do seu (e de seus amigos) agrupamento político, num gesto que mais não significava do que uma imensa traição a toda a oposição, mormente àquela que mais se empenhava na luta contra o fascismo.

JÁ DEPOIS DO 25 DE ABRIL, ASSUMIU-SE COMO O HOMEM DOS AMERICANOS E DA CIA EM PORTUGAL E NA PRÓPRIA INTERNACIONAL SOCIALISTA. Dos mesmos americanos que acabavam de conceber, financiar e executar o golpe contra Salvador Allende no Chile e que colocara no poder Augusto Pinochet.

Mário Soares combateu o comunismo e os comunistas portugueses como nenhuma outra pessoa o fizera durante a revolução e FOI AMIGO DE NICOLAU CEAUCESCU, FIGURA QUE CHEGOU A APRESENTAR COMO MODELO A SER SEGUIDO PELOS COMUNISTAS PORTUGUESES.

Durante a revolução portuguesa andou a gritar nas ruas do país a palavra de ordem «Partido Socialista, Partido Marxista», mas mal se apanhou no poder meteu o socialismo na gaveta e nunca mais o tirou de lá. Os seus governos notabilizaram-se por três coisas: políticas abertamente de direita, a facilidade com que certos empresários ganhavam dinheiro e essa inovação da austeridade soarista (versão bloco central) que foram os salários em atraso.

INSULTO A UM JUIZ

Em Coimbra, onde veio uma vez como primeiro-ministro, foi confrontado com uma manifestação de trabalhadores com salários em atraso. Soares não gostou do que ouviu (chamaram-lhe o que Soares tem chamado aos governantes angolanos) e alguns trabalhadores foram presos por polícias zelosos. Mas, como não apresentou queixa (o tipo de crime em causa exigia a apresentação de queixa), o juiz não teve outro remédio senão libertar os detidos no próprio dia. Soares não gostou e insultou publicamente esse magistrado, o qual ainda apresentou queixa ao Conselho Superior da Magistratura contra Mário Soares, mas sua excelência não foi incomodado.

Na sequência, foi modificado o Código Penal, o que constituiu a primeira alteração de que foi alvo por exigência dos interesses pessoais de figuras políticas.

Soares é arrogante, pesporrento e malcriado. É conhecidíssima a frase que dirigiu, perante as câmaras de TV, a um agente da GNR em serviço que cumpria a missão de lhe fazer escolta enquanto presidente da República durante a Presidência aberta em Lisboa: «Ó Sr. Guarda! Desapareça!». Nunca, em Portugal, um agente da autoridade terá sido tão humilhado publicamente por um responsável político, como aquele pobre soldado da GNR.

Em minha opinião, Mário Soares nunca foi um verdadeiro democrata. Ou melhor é muito democrata se for ele a mandar. Quando não, acaba-se imediatamente a democracia. À sua volta não tem amigos, e ele sabe-o; tem pessoas que não pensam pela própria cabeça e que apenas fazem o que ele manda e quando ele manda. Só é amigo de quem lhe obedece. Quem ousar ter ideias próprias é triturado sem quaisquer contemplações. Algumas das suas mais sólidas e antigas amizades ficaram pelo caminho quando ousaram pôr em causa os seus interesses ou ambições pessoais.

Soares é um homem de ódios pessoais sem limites, os quais sempre colocou acima dos interesses políticos do partido e do próprio país.

Em 1980, não hesitou em APOIAR OBJECTIVAMENTE O GENERAL SOARES CARNEIRO CONTRA EANES, NÃO POR RAZÕES POLÍTICAS MAS DEVIDO AO ÓDIO PESSOAL QUE NUTRIA PELO GENERAL RAMALHO EANES. E como o PS não alinhou nessa aventura que iria entregar a presidência da República a um general do antigo regime, Soares, em vez de acatar a decisão maioritária do seu partido, optou por demitir-se e passou a intrigar, a conspirar e a manipular as consciências dos militantes socialistas e de toda a sorte de oportunistas, não hesitando mesmo em espezinhar amigos de sempre como Francisco Salgado Zenha.

Confesso que não sei por que é que o séquito de prosélitos do soarismo (onde, lamentavelmente, parece ter-se incluído agora o actual presidente da República (Mário Soares), apareceram agora tão indignados com as declarações de governantes angolanos e estiveram tão calados quando da publicação do livro de Rui Mateus sobre Mário Soares. NA ALTURA TODOS METERAM A CABEÇA NA AREIA, INCLUINDO O PRÓPRIO CLÃ DOS SOARES, E NEM TUGIRAM NEM MUGIRAM, APESAR DE AS ACUSAÇÕES SEREM ENTÃO BEM MAIS GRAVES DO QUE AS DE AGORA. POR QUE É QUE JORGE SAMPAIO SE CALOU CONTRA AS «CALÚNIAS» DE RUI MATEUS?».

«DINHEIRO DE MACAU»

Anos mais tarde, um senhor que fora ministro de um governo chefiado por MÁRIO SOARES, ROSADO CORREIA, vinha de Macau para Portugal com uma mala com dezenas de milhares de contos. *A proveniência do** dinheiro era tão pouco limpa que um membro do governo de Macau, ANTÓNIO **VITORINO, *foi a correr ao aeroporto tirar-lhe a mala à última hora. Parece que se tratava de dinheiro que tinha sido obtido de empresários chineses com a promessa de benefícios indevidos por parte do governo de Macau. Para quem era esse dinheiro foi coisa que nunca ficou devidamente esclarecida. O caso EMAUDIO (e o célebre fax de Macau) é um episódio que envolve destacadíssimos soaristas, amigos íntimos de Mário Soares e altos dirigentes do PS da época soarista. MENANO DO AMARAL chegou a ser responsável pelas finanças do PS e Rui Mateus foi durante anos responsável pelas relações internacionais do partido, ou seja, pela angariação de fundos no estrangeiro.

Não haveria seguramente no PS ninguém em quem Soares depositasse mais confiança. Ainda hoje subsistem muitas dúvidas (e não só as lançadas pelo livro de Rui Mateus) sobre o verdadeiro destino dos financiamentos vindos de Macau. No entanto, em tribunal, os pretensos corruptores foram processualmente separados dos alegados corrompidos, com esta peculiaridade (que não é inédita) judicial: os pretensos corruptores foram condenados, enquanto os alegados corrompidos foram absolvidos.

Aliás, no que respeita a Macau só um país sem dignidade e um povo sem brio nem vergonha é que toleravam o que se passou nos últimos anos (e nos últimos dias) de administração portuguesa daquele território, com os chineses pura e simplesmente a chamar ladrões aos portugueses. E isso não foi só dirigido a alguns colaboradores de cartazes do MASP que a dada altura enxamearam aquele território.

Esse epíteto chegou a ser dirigido aos mais altos representantes do Estado Português. Tudo por causa das fundações criadas para tirar dinheiro de Macau. Mas isso é outra história cujos verdadeiros contornos hão-de ser um dia conhecidos. Não foi só em Portugal que Mário Soares conviveu com pessoas pouco recomendáveis. Veja-se o caso de BETINO CRAXI, o líder do PS italiano, condenado a vários anos de prisão pelas autoridades judiciais do seu país, devido a graves crimes como corrupção. Soares fez questão de lhe manifestar publicamente solidariedade quando ele se refugiou na Tunísia.

Veja-se também a amizade com Filipe González, líder do Partido Socialista de Espanha que não encontrou melhor maneira para resolver o problema político do país Basco senão recorrer ao terrorismo, contratando os piores mercenários do lumpen e da extrema direita da Europa para assassinar militantes e simpatizantes da ETA.

Mário Soares utilizou o cargo de presidente da República para passear pelo estrangeiro como nunca ninguém fizera em Portugal. Ele, que tanta austeridade impôs aos trabalhadores portugueses enquanto primeiro-ministro, gastou, como Presidente da República, milhões de contos dos contribuintes portugueses em passeatas pelo mundo, com verdadeiros exércitos de amigos e prosélitos do soarismo, com destaque para jornalistas. São muitos desses «viajantes» que hoje se põem em bicos de pés a indignar-se pelas declarações dos governantes angolanos.

Enquanto Presidente da República, Soares abusou como ninguém das distinções honoríficas do Estado Português. Não há praticamente nenhum amigo que não tenha recebido uma condecoração, enquanto outros cidadãos, que tanto mereceram, não obtiveram qualquer distinção durante o seu «reinado». Um dos maiores vultos da resistência antifascista no meio universitário, e um dos mais notáveis académicos portugueses, perseguido pelo antigo regime, o Prof. Doutor Orlando de Carvalho, não foi merecedor, segundo Mário Soares, da Ordem da Liberdade. Mas alguns que até colaboraram com o antigo regime receberam as mais altas distinções. Orlando de Carvalho só veio a receber a Ordem da Liberdade depois de Soares deixar a Presidência da República, ou seja logo que Sampaio tomou posse. A razão foi só uma: Orlando de Carvalho nunca prestou vassalagem a Soares e Jorge Sampaio não fazia depender disso a atribuição de condecorações.

FUNDAÇÃO COM DINHEIROS PÚBLICOS

A pretexto de uns papéis pessoais cujo valor histórico ou cultural nunca ninguém sindicou, Soares decidiu fazer uma Fundação com o seu nome. Nada de mal se o fizesse com dinheiro seu, como seria normal. Mas não; acabou por fazê-la com dinheiros públicos. SÓ O GOVERNO, DE UMA SÓ VEZ DEU-LHE 500 MIL CONTOS E A CÂMARA DE LISBOA, PRESIDIDA PELO SEU FILHO, DEU-LHE UM PRÉDIO NO VALOR DE CENTENAS DE MILHARES DE CONTOS. Nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha ou em qualquer país em que as regras democráticas fossem minimamente respeitadas muita gente estaria, por isso, a contas com a justiça, incluindo os próprios Mário e João Soares e as respectivas carreiras políticas teriam aí terminado. Tais práticas são absolutamente inadmissíveis num país que respeitasse o dinheiro extorquido aos contribuintes pelo fisco. Se os seus documentos pessoais tinham valor histórico Mário Soares deveria entregá-los a uma instituição pública, como a Torre do Tombo ou o Centro de Documentação 25 de Abril, por exemplo. Mas para isso era preciso que Soares fosse uma pessoa com humildade democrática e verdadeiro amor pela cultura. Mas não. Não eram preocupações culturais que motivaram Soares. O que ele pretendia era outra coisa. Porque as suas ambições não têm limites ele precisava de um instrumento de pressão sobre as instituições democráticas e dos órgãos de poder e de intromissão directa na vida política do país. A Fundação Mário Soares está a transformar-se num verdadeiro cancro da democracia portuguesa.»


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E AINDA FALTA LEGALIZAR MEIO MUNDO COMO PROMETIDO...

Le taux de chômage plus haut que prévu aux Etats-Unis
La révision en hausse du nombre de licenciements survenus aux Etats-Unis ces derniers mois a fait bondir le taux de chômage américain.

E O FUJIMORI É QUE ESTÁ NA CADEIA...

Angustioso rescate en los Andes
JAIME CORDERO | Lima
El Ejército de Perú se emplea a fondo para salvar a una patrulla cercada por Sendero Luminoso.- Los narcoterroristas derribaron un helicóptero militar

UM DIA CÁ SERÁ ASSIM...

La violencia étnica estalla de nuevo entre chinos y uigures en Xinjiang

ESTÃO A VER PORQUE NINGUÉM SABE O Nº DE ILEGAIS?

Educação
Atestados de residência favorecem exclusão de crianças de bairros ilegais
O director da Escola Superior de Educação João de Deus apelou hoje às escolas para que não favoreçam a exclusão das crianças de bairros ilegais ao exigir-lhes atestados de residência para que as possam frequentar


António Ponces de Carvalho falava hoje na conferência internacional dedicada à educação inclusiva, uma iniciativa do Ministério da Educação, que prossegue este sábado, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Com base na experiência de vários projectos que tem acompanhado no terreno, nomeadamente no concelho da Amadora, o responsável realçou que, "apesar de a lei portuguesa abrir as portas da escola a todas as crianças, há escolas que excluem as crianças dos bairros de lata, a quem pedem um atestado de residência”.

Ponces de Carvalho alertou também para a necessidade de se prestar uma maior atenção às crianças vítimas de queimaduras graves, no âmbito da educação inclusiva.

“As crianças queimadas têm problemas de saúde, precisam de cuidados hospitalares e têm muitas vezes problemas com a imagem”, referiu, acrescentando que os tratamentos e internamentos a que são sujeitas dificultam o percurso escolar.

Nesse sentido, defende, estas crianças precisam de um maior acompanhamento para que não tenham também problemas de inclusão na escola.

VÊM DE AVIÃO E DE BARCOS CLANDESTINOS E PRONTO MATRICULADOS GENEROSAMENTE AO FIM DE 6 ANOS SÃO "PORTUGUESES".E MESMO ILEGAIS OS NOSSOS IMPOSTOS TUDO PAGAM.SE VIER A ÁFRICA INTEIRA PAGAMOS.E SOMOS CONTEMPLADOS COMO AGRADECIMENTO COM AQUILO QUE SE SABE.ESTES MISSIONÁRIOS CÁ DE DENTRO MERECEM O QUÊ?RUA COM ELES...

E PARA O ANO SERÃO MENOS...

Analisando os dados, António Braga destacou a disparidade entre os números apontados para a África do Sul e os apurados pelo Observatório. "Na África do Sul, são menos do que achávamos. A disparidade é muito grande. Falava-se em 500 mil ou 600 mil emigrantes e, segundo estes dados, na melhor das projecções são 200 mil", disse.

E LÁ NÃO DÃO RSI NEM FACILIDADES A NINGUÉM...

O QUE A ASSEMBLEIA NACIONAL DE ESQUERDA "DÁ" AOS PORTUGUESES

05 Setembro 2009 - 00h30

O Estado da Nação
Secreta espia bairros perigosos
Conflitos armados pelo controlo dos negócios de droga e armas alastram de norte a sul em bairros problemáticos, um fenómeno que se tem verificado com maior incidência na Grande Lisboa, até Setúbal, e está entre as maiores preocupações do Estado ao nível da segurança interna. Bairro da Bela Vista, Setúbal; Quinta da Fonte, Loures; Quinta da Princesa, Seixal, são só alguns dos exemplos. Mas a presença constante e invisível dos espiões do Serviço de Informações de Segurança (SIS) é uma realidade.


“Se queremos evitar determinados acontecimentos que perturbam de forma grave a tranquilidade pública primeiro é preciso conhecer os bairros, caracterizar estas zonas. Temos de saber quem ali está, que informações há sobre as pessoas que ali estão, que tipo de actividades se praticam ali”, diz ao CM Mário Mendes, secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

Para tal, nas várias reuniões que o juiz-conselheiro promove, também os responsáveis do SIS se juntam à mesa com Polícia Judiciária, PSP e GNR. “A partilha de informações é essencial, e obviamente que passa pelo SIS. Tem sido uma das grandes mais-valias deste sistema trazer os serviços, a informação que eles têm e que pode ser aproveitada do ponto de vista operacional pelas polícias.”

Até agora, a postura visível da polícia é pautada pela contenção – assegurando a manutenção de ordem pública com cercos aos bairros onde ocorrem tumultos e fazendo detenções pontuais. E pelas poucas em que é possível recolher prova para prender – como foi o caso de um dos atiradores de cocktails molotov contra a polícia e automóveis incendiados na Bela Vista, em Fevereiro. Foi traído pelas impressões digitais.

A maioria continua à solta e a desafiar a autoridade do Estado, como na emboscada à PSP na Quinta da Princesa. Instala-se a cultura de impunidade, e o Sistema de Segurança quer cortar o mal pela raiz. De resto, as preocupações centram-se sobretudo nas redes organizadas e no crime que vem de fora.

CRIME QUE VEM DO ESTRANGEIRO

Mário Mendes diz que “não temos um problema com a imigração”, até porque não gosta de “colar rótulos”, mas reconhece que “parte significativa da criminalidade violenta é cometida por cidadãos estrangeiros”. A Margem Sul é um problema, com largas dezenas de jovens brasileiros a orgulharem-se na net de terem criado o Primeiro Comando Português – facção do Primeiro Comando da Capital, rede que domina o crime nas cadeias do Brasil. Mário Mendes não comenta casos individuais, mas diz que “é imprescindível o controlo mais rigoroso das fronteiras externas, optimizar mecanismos para troca de informação criminal e maior cooperação entre polícias dos diversos países da UE”.

DESFAZER REDES ORGANIZADAS

O combate ao crime organizado foi uma das prioridades do procurador-geral da República para travar o clima de insegurança depois da onda de homicídios, sequestros e assaltos à mão armada do Verão de 2008. Uma das medidas foi criar unidades especiais de combate ao crime violento, como fez Maria José Morgado no DIAP de Lisboa: sob o comando da procuradora Cândida Vilar, foi desmantelada a ‘Máfia da Noite’, que dominava pelo terror o negócio de alterne e segurança ilegal em Lisboa; o núcleo que cometia crimes na claque No Name Boys; ou, mais recentemente, o gang do multibanco, que arrecadou mais de dois milhões em caixas ATM. O novo ano judicial deverá trazer mais resultados.

'APOSTA NAS EQUIPAS MISTAS': Mário Mendes, Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna

- Na prática quais são os reflexos e mais valias do Sistema de Segurança Interna?

Havia a necessidade de Recuperação da confiança mútua entre as forças e serviços envolvidos. Optou-se por uma solução que manteve a estrutura, os pilares da segurança no nosso país - e salvaguardou-se o património histórico e cultural que cada uma das forças têm, algumas de cultura mais militarizada, como é o caso da GNR. Tentar criar cultura de cooperação mútua, que passa muitas vezes pela confiança entre as pessoas. Ao fim de menos de um ano, não estamos no ponto óptimo, ideal, mas sem dúvidas que já estamos diferentes.

- Tem agilizado troca de informações para investigações em curso? De que forma?

Tem sido possível agilizar a troca de informação, através por exemplo da criação de equipas mistas, com representantes de todas as forças de segurança. Quando falamos em Sistema de Segurança Interna, falamos essencialmente em prevenção do crime, não em investigação. A PJ também entra porque, para se fazer prevenção, tem que se ter informação. O segredo está por exemplo, num bairro problemático, suponhamos. Se queremos evitar determinados acontecimentos que perturbem gravemente a tranquilidade pública, é preciso conhecer, caracterizar essa zona. Saber quem ali está, saber que informação há sobre as pessoas que ali estão, que tipo de actividades se praticam.

- É aí que entra o SIS?

Também, com certeza que sim. A partilha de informações também passa pelos serviços enquanto elemento integrante do gabinete coordenador de segurança. Tem sido das maiores mais-valias deste novo sistema, trazer os serviços, a informação que eles têm e que pode ser aproveitada do ponto de vista operacional pelas forças de segurança.

- Como é que encara a hipótese de criação de equipas mistas de investigação, conforme está previsto na LOIC? É viável, uma vez que as polícias são tuteladas por ministérios diferentes?

É viável. Esta lei de segurança interna, com a figura do secretário geral, vem apagar a dependência hierárquica. Sendo tutelado pelo primeiro-ministro tem uma natureza inter-departamental. É obvio que não tenho qualquer intromissão nem na organização nem na hierarquia das forças e dos serviços do ponto de vista operativo. A lei de política criminal veio também reforçar a questão das equipas mistas e, não só pode funcionar, como já funciona. Há um aspecto que a partir daqui vamos ter grande preocupação que é da articulação de equipas mistas, no campo da prevenção, e a competência para a constituição dessas equipas, nesse âmbito, é minha. E a criação de equipas mistas para a investigação é da competência do Procurador-geral da República. Há aqui uma divisão que vai ao encontro das competências de cada um?

- Essas equipas são entre polícias e MP?

É o passo seguinte. Quando se trata de investigação, há um elemento imprescindível na constituição das equipas, que é o MP. É o elemento charneira. Quando estamos a falar de prevenção, falamos do campo estritamente policial. Para que as coisas funcionem é necessário estabelecer uma ponte entre ambas as equipas. Das equipas mistas de prevenção saem resultados que vão auxiliar as equipas mistas de investigação. Esta articulação é o passo que agora está a ser dado.

- É o bom funcionamento do Sistema de Segurança Interna evita a unificação de tutelas ou até mesmo de polícias?

É. Não sou adepto da solução de polícia única, tipo austríaco. Acho que não se ganha grande coisa com isso. Há outra solução intermédia que é a das polícias sob uma tutela única, e quanto a isso é um campo de decisão política que só se coloca nesse plano.

- Do ponto de vista operacional, porque é que é contra a unificação das polícias?

- Uma solução mitigada como esta, que foi criada pela lei de segurança interna, com a criação deste gabinete, no fundo acaba por salvaguardar o património histórico e a cultura de cada uma das polícias. O funcionamento, dentro das competências estabelecidas, com um pivô de coordenação, de cooperação, de direcção e de comando operacional quando for caso disso. Se este sistema vier a funcionar, se for consolidado tal como está na lei, creio que se apaga toda a discussão. Se nos próximos dois, três anos, este sistema não trouxer nada de novo, então há que pensar numa solução diferente desta...

- Dadas as funções que exerce, de articulação e manutenção de boas relações entre as polícias, como é que viu a publicações de um documento ‘A falácia', de autoria de altos dirigentes da PJ com duras críticas às outras polícias? Que reflexos é que teve no seu trabalho?

- Na altura, num país democrático as pessoas são livres de emitir as suas opiniões e o seu pensamento. É um pensamento com algum acolhimento no seio da PJ. Mas considero inoportuno o tempo e considero excessiva alguma argumentação que é ali utilizada. Tenho respeito pelas pessoas, por algumas das quais sou amigo pessoal, mas já lhes disse que o tempo é inoportuno.

- Na prática, como o documento sugere, é verdade que existe uma não partilha de informação entre polícias? E atropelo de competências, nomeadamente da PSP e GNR sobre a PJ?

Cada vez menos. Não me revejo totalmente naquele documento, mas reconheço que há uma zona cinzenta, em que temos crimes da competência exclusiva da PJ e temos crimes cuja competência em principio é da PJ mas para a investigação dos quais, o PGR pode entender que ouro OPC é mais competente, pode entregar a investigação...

- Como é que o MP se deve posicionar no meio disto? Cumpre o Código, que lhe confere poderes de delegar funções, ou a LOIC, que dá exclusividade à PJ na investigação de determinados crimes?

- A LOIC não dá total. Dá em relação a um determinado elenco de crimes, mas em relação a outros, em que se têm levantado algumas questões, como em relação aos roubos com arma de fogo, em principio a competência é da PJ, mas, diz a lei que é assim, salvo se o PGR entender delegar funções noutro OPC...

- A PJ tem meios para cumprir a LOIC, com exclusividade de competências numa área criminal tão alargada? As competências da PSP e GNR, com a formação e meios que têm ao dispor, não devem ser alargadas - conferindo-lhes responsabilidades sobre aquilo que na prática já fazem há vários anos, como é o caso do tráfico de menor gravidade e roubos com arma de fogo?

Acho que sim, e não vejo problema algum em que isso aconteça porque as forças de segurança têm de uma vez por todas interiorizar que esta situação que o estabelecer de competências não é feito como privilégio das forças policiais, mas como garantia dos direitos dos cidadãos. E sempre que, para salvaguarda dos direitos dos cidadãos, for necessário ultrapassar aquilo que está estabelecido a nível de competências, isso deve ocorrer. Nós não podemos entender a repartição de competências como um dogma - excepto em relação a um tipo de criminalidade que exige uma preparação muito especial, como o crime económico-financeiro, sobretudo esse. No crime violento, não vejo que se justifique a manutenção do critério da competência exclusiva. Todos os meios utilizáveis devem ser utilizados, não nos podemos dar ao luxo de formar milhares de investigadores para desperdiçar.

- Nos últimos 10 anos, há um aumento grande de polícias investidos na investigação criminal. Que reflexos é que esse investimento teve ao nível de processos para acusação? Esta prioridade na PSP e GNR não descura o policiamento de proximidade?

A PSP e a GNR, em resultado da formação técnica que tem sido dada aos elementos dessas forças para a investigação, é muito superior da que existia há alguns anos. O que distingue a criminalidade dos dias de hoje para a criminalidade há 20 anos atrás, é que a fronteira entre a pequena e a grande criminalidade está cada vez mais ténue. As pessoas passam rapidamente do pequeno furto para o assalto á mão armada - basta terem acesso a uma arma de fogo. Do furto de viaturas para o carjacking.

- Temos um problema com a imigração no que diz respeito à segurança?

Não. Não gosto de colar selos, mas é verdade que parte significativa da criminalidade violenta é cometida por cidadãos estrangeiros. Não podemos negar essa realidade. Resulta da livre circulação de pessoas, que facilita os movimentos, mas é imprescindível: controlo mais rigoroso das fronteiras externas, optimização dos mecanismos para troca de informação criminal, e maior cooperação entre polícias dos diversos países.

FRASES DE MÁRIO MENDES, Juiz Conselheiro

'Não sou adepto da opção de polícia única. Há uma solução intermédia, de polícias sob uma tutela única, mas essa é uma decisão do campo político.'


'Neste cargo funciono como um pivô de coordenação, de cooperação, de direcção e de comando operacional sempre que for caso disso.'

'O que distingue o crime de há vinte anos para os dias de hoje é, por exemplo, a facilidade com que se passa do furto de viatura para o carjacking.'

'O Ministério Público é imprescindível na criação de equipas mistas. A articulação com as polícias é essencial e esse é o passo que está agora a ser dado.'

'Não vejo qualquer problema em que a PSP ou a GNR investiguem alguns crimes com arma de fogo. Receberam formação para isso nos últimos anos.'

'Exclusividade na investigação deve ser dada para a criminalidade que exige uma preparação especial, como a económico-financeira. Sobretudo essa.'

'Todos os meios no combate à criminalidade devem ser utilizados. Não nos podemos dar ao luxo de formar milhares de investigadores para desperdiçar.'


PORMENORES

INVESTIGAÇÕES

Grandes investigações e operações de desarticulação de grupos de crime organizado, com acusação dentro dos prazos, têm resultado em condenações.

UNIDADES ESPECIAIS

Unidades especiais do Ministério Público, especializadas no combate ao crime violento, dão resposta eficaz na articulação permanente com as polícias.

CASOS COMPLEXOS

Resolução de crimes complexos, pela elevada sofisticação, como o atentado à bomba que matou o dono do bar O Avião, em Lisboa. Investigação da PJ.

LEI SOLTA CRIMINOSOS

Código de Processo Penal, em vigor há dois anos, deixa suspeitos em liberdade quando não se aplica um pressuposto da prisão preventiva: perigo de fuga.

GANGS RIVAIS

Alastram guerras entre gangs rivais de bairros problemáticos nas periferias de Lisboa e do Porto. Muitas das vezes terminam com crimes de homicídio.

GUERRA ENTRE PJ E DIAP

Mau ambiente entre PJ e DIAP de Lisboa sempre que o Ministério Público delega funções noutras polícias em crimes de competência exclusiva.

421 MIL CRIMES PARTICIPADOS À POLÍCIA

O número de crimes participados às polícias portuguesas subiu 7,5% no ano passado. PSP, GNR e Polícia Judiciária, no seu conjunto, registaram 421 037 ocorrências criminais.

MÁ COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Muitos dos portugueses ou estrangeiros que cometem crimes em Portugal fogem rapidamente para o estrangeiro. A má cooperação internacional, sobretudo fora da União Europeia, dificulta captura e extradição dos criminosos. Muitos não chegam a tribunal.

493 SEQUESTROS E RAPTOS EM 2008

O Relatório Anual de Segurança Interna de 2008 registou 493 situações de rapto, sequestro ou tomada de reféns em todo o País. Foi um dos tipos de crimes que mais subiram em Portugal, registando mais 51 ocorrências do que em 2007.

GANGS ARMADOS ATACAM COMÉRCIO

Sucedem-se as situações em que gangs armados com pistolas ou caçadeira.
Invadem estabelecimentos comerciais, independentemente das câmaras de vigilância. Valem-se de capuzes, que raramente permitem às polícias identificá-los.


"DÁ":
-MAIS IMPOSTOS PARA FAZER OS BAIRROS, PAGAR SAÚDE, EDUCAÇÃO, MAIS POLÍCIA,MAIS TRIBUNAL , MAIS PRISÃO, MAIS RSI,MAIS SUBSÍDIOS DISTO E DAQUILO
-AFRICANIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES "INDÍGENAS" AFASTADOS PELA MÁ MOEDA
-NA MONTAGEM DE REDES DE IMPORTAÇÃO E VENDA DE DROGAS COM A CONSEQUENTE DESTRUIÇÃO DE GERAÇÕES DE JOVENS E RESPECTIVAS FAMÍLIAS
-NA IMPORTAÇÃO DE GENTE JÁ INFECTADA PELA SIDA DEPOIS TRATADA ÁS CUSTAS DO CONTRIBUINTE PORTUGA A MAIS DE 2000/MÊS
-NA RUÍNA DE FAMÍLIAS QUE COMPRARAM CASA ONDE DEPOIS INSTALAM OS TAIS BAIRROS SOCIAIS E QUE NUNCA MAIS CONSEGUEM VENDER
-NO ROUBO E EXPORTAÇÃO DE BENS ROUBADOS AOS PORTUGUESES
-NA FUGA DE CRIMINOSOS PARA OS SEUS PAÍSES DE ORIGEM POR NÃO TEREM PRIMEIRO GARANTIDO OS ACORDOS DE EXTRADIÇÃO
-NA NACIONALIZAÇÃO DE GAJOS JÁ COM CADASTRO EM TERRITÓRIO NACIONAL
-A LEI DA NACIONALIDADE NÃO TER PREVISTO A SUA RETIRADA E EXPULSÃO CASO DE CONTINUADA ACTIVIDADE CRIMINOSA, COMO ACONTECE TODOS OS DIAS
-CHEGAR-SE AO PONTO DE SE RECEBEREM EM PORTUGAL EXPATRIADOS DOS EUA DE OUTROS PAISES!
-LEIS QUE CRIMINALIZAM POR TUDO E NADA OS AGENTES POLICIAIS, COMO SE FOSSEM ESTES OS BANDIDOS
-UMA EXTENSA LISTA DE ORGANIZAÇÕES FINANCIADAS PELO ESTADO PARA NOS INUNDAREM DE IMIGRANTES E FAZEREM LOBBY PARA DEPOIS OS PORTUGUESES PAGAREM
-A EXPORTAÇÃO DE "NACIONAIS" QUE VÃO EMPORCAR O NOME DE PORTUGAL PELO MUNDO


EM SUMA OS GAJOS QUE "INTERPRETARAM" A VONTADE DO POVO PORTUGUÊS DEVIAM ESTAR COM OS COPOS.DEVERIAM SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS DESTE VERDADEIRO ACTO DE ALTA TRAIÇÃO AO POVO PORTUGUÊS.
UNS GAJOS QUE FIZERAM A DESCOLONIZAÇÃO QUE FIZERAM, QUE NEM SEQUER GARANTIRAM OS BENS DOS PORTUGUESES EXPULSOS A DAR A OUTRA FACE DOS SEUS COMPATRIOTAS?A COLONIZÁ-LOS MESMO COM ANTIGOS GUERRILHEIROS?OS MESMOS QUE DEIXAM AO ABANDONO OS OSSOS DOS SOLDADOS MORTOS NO CUMPRIMENTO DO SEU DEVER?
ADMIRAM-SE DE COMO ELES CONDUZEM O PAÍS PARA O DESASTRE EM TODAS AS ÁREAS?
AFASTEM ESTES LAVA-PRATOS ANTES QUE DESAPAREÇAM DO MAPA...