Um fino negócio
Jorge Farinha, Professor da EGP- University of Porto Business School (UPBS) e da Faculdade de Economia do Porto
18:00 Terça-feira, 17 de Fev de 2009
Foi anunciado ontem que o empresário Manuel Fino entregou 10% do capital da Cimpor (metade da participação por si detida) para amortizar uma parte de empréstimos contraídos junto da Caixa Geral de Depósitos. As condições desse acordo com o banco público, assumindo que os detalhes referidos nos media são correctos, é que para esse efeito a participação será avaliada acima do actual valor de mercado (não se sabe muito bem em quanto mais) e que o empresário terá a possibilidade, a qualquer momento e durante três anos, de poder recomprar a referida participação ou transferir esse direito para terceiro (não é claro em que condições) sendo que a CGD não poderá alienar a participação antes do fim desse período.
Percebe-se a dificuldade de quem financiou de forma alavancada a tomada de importantes posições accionistas em empresas de grande dimensão e que agora assiste a uma grande desvalorização dessas participações (nas últimas 52 semanas a Cimpor mais de 30% do seu valor). Tal como talvez se entenda a necessidade de encontrar soluções para o investidor quando não é possível reembolsar empréstimos através da via esperada de vender participações com mais-valias suficientemente elevadas para cobrir o serviço de dívida assegurar uma boa rentabilidade para o investidor.
O que talvez se compreenda menos bem são as vantagens do ponto de vista do banco público. Ignoro se existirão algumas vantagens contabilísticas (como por exemplo evitar provisões elevadas para créditos incobráveis), mas na verdade para a CGD essa operação é fundamentalmente equivalente a uma dação em pagamento com a entrega de um activo ao qual foi atribuído um valor acima do valor de mercado (não sei se contabilisticamente será relevada essa diferença nas contas do banco) e a emissão, aparentemente sem prémio, de uma opção que é oferecida ao investidor em causa e que lhe permitirá poder usufruir de eventuais mais-valias caso a conjuntura bolsista no futuro evolua de forma suficientemente positiva para se poderem vir a registar mais-valias na Cimpor. Por outras palavras, a CGD passará agora a assumir o risco da participação (agravado pela existência de comprar a um preço acima do mercado) mas sem ter a correspondente faculdade de beneficiar do potencial de upside de valorização da mesma. Se, porventura, são outras as condições, é imperioso que sejam tornadas públicas.
Esperemos que, caso se confirme ser essa a natureza da operação, esta não pegue moda. Caso contrário, eu também gostaria de vender ao banco o meu apartamento financiado com crédito à habitação por um valor superior ao do seu valor de mercado actual, mas com a possibilidade de o poder voltar a comprar se entretanto ocorresse uma forte recuperação do mercado imobiliário. Fica a pergunta: sendo a CGD um banco público, não lhe ficaria melhor conceder ou limitar essas facilidades aos seus clientes mais necessitados? Não deve faltar quem queira beneficiar dessas vantagens. Daria jeito para quem neste momento não consegue pagar o crédito à habitação e tem vindo a acumular juros vencidos ainda não pagos. E, já agora, faz parte da missão de um banco público conceder crédito para a aquisição de participações de natureza eminentemente especulativa? Será uma questão de interesse nacional?
