Agosto 2008 - 00h30
Sentir o Direito
A insustentável não defesa
“Não é possível fazer comparação abstracta dos valores em conflito, porque o agressor e a vítima não estão em pé de igualdade.”
Por influência alemã, a doutrina da legítima defesa tem considerado que não há que respeitar qualquer proporcionalidade na reacção contra agressões ilícitas. Quer isto dizer que se poderá usar a força mais intensa para repelir uma ofensa a bens pouco importantes, se isso for indispensável para o êxito da defesa.
Até há alguns anos, era esta a perspectiva dominante entre os penalistas portugueses. Porém, os tribunais orientaram--se (e bem) para critérios de proporcionalidade. Mantiveram-se fiéis a um arquétipo da consciência jurídica, que subsiste por influência de uma tradição diferente da prussiana – a católica.
Em 1992, defendi que só há legítima defesa ilimitada perante agressões contra a vida, a integridade física, a liberdade e até contra o património, desde que sejam afectadas as condições de realização da pessoa. Nesses casos, é insuportável a não defesa, mesmo que a defesa conduza à morte do agressor.
Uma estrita proporcionalidade, que rejeito, impediria sempre as vítimas de violação ou de sequestro de matar o agente do crime e poderia obrigá-las a suportar a agressão. Ora, não é possível fazer uma comparação abstracta dos valores em conflito, porque o agressor e a vítima não estão em pé de igualdade.
Há agressões que, não atingindo a vida, põem em causa a dignidade da vítima e que esta não tem o dever de suportar. No recente assalto ao banco de Campolide, por exemplo, não nos podemos esquecer de que, para além da vida, a liberdade e a integridade dos reféns estiveram sempre em causa.
Dizer-se, como li na internet, que a acção da polícia não constituiu nesse caso legítima defesa dos reféns, por ter sido premeditada, revela desconhecimento de uma doutrina construída ao longo de séculos. Tal entendimento entrega a liberdade e a integridade das vítimas ao arbítrio dos agressores.
O Estado não pode admitir a persistência de agressões graves contra a liberdade ou a integridade. Nos sequestros, as negociações têm como justificação preservar a vida das vítimas e utilizar o meio de defesa menos danoso. O tempo da negociação não é ilimitado e depende desses parâmetros.
Diferentes serão os requisitos da legítima defesa em crimes não violentos. A utilização de armas de fogo deve ser então restrita, evitando-se sempre o disparo contra pessoas. Assim, excluiremos erros fatais para os visados e geradores de responsabilidade para os defendentes (caso se prove a negligência).
Mas nunca poderemos esquecer que a possibilidade de inocentes serem atingidos responsabiliza, em primeiro lugar, os agentes de crimes que expuseram pessoas indefesas ao perigo. E a responsabilidade aumenta quando, por força do parentesco, os criminosos deviam proteger essas pessoas.
Fernanda Palma, Professora catedrática de Direito Penal
PERTENCE CERTAMENTE AO submundo da blogosfera DE ACORDO COM CIENTÍFICAS CLASSIFICAÇÕES DUNS GAJOS QUE VIVEM DOS MEUS IMPOSTOS E ANDAM A AFUNDAR PORTUGAL
Monday, August 18, 2008
JUSTIÇA DE CLASSE E DO PIORIO
O MÁRIO CRESPO NO JN:
Tirem a venda da justiça
00h30m
O infinito disparate do tribunal de Loures de tratar da mesma maneira o militar da GNR que tentava deter um grupo de assaltantes e os próprios assaltantes ilustra o maior problema de Portugal nesta fase da sua vida democrática.
Se juízes e procuradores em Loures não conseguem distinguir entre crime e ordem mantendo as suas decisões num limbo palavroso de incoerências politicamente correctas e medos de existir, nada nos defende da desordem. A disléxica significância actual do estatuto de "arguido" que permite na mesma penada dar rótulos idênticos a criminosos e agentes da ordem pública é um absurdo em qualquer norma civilizada.
Esta justiça, ou ausência dela, faz de Portugal um país perigoso para se viver em 2008. O militar da GNR chamado para restabelecer a ordem e o "pai" foragido da prisão que levou o filho num assalto não podem ser tratados da mesma maneira por um justiça que meramente cumpre rituais de burocracia. A cegueira da crise na justiça está a originar que a mensagem pública que surge destas decisões agudize a sensação de insegurança e fragilize a capacidade do Estado de manter a ordem pública.
Chegou a altura de retirar a venda da justiça em Portugal para ela ver para onde está a levar o país, aplicada como tem sido num sinistro cocktail de sabores do PREC, heranças do totalitarismo, inseguranças políticas, ambiguidades e ignorâncias cobertas por mantos diáfanos de academia-faz-de-conta.
Nesta rapsódia de dissonâncias que é a interpretação apriorística e receosa de normas mal definidas, mantém-se sem conclusão o julgamento da Casa Pia que nestes anos todos perdeu qualquer hipótese de juízo sério. Não se consegue entregar Esmeralda a quem lhe garanta a infância normal a que tem direito porque Esmeralda teve o azar de nascer num país onde o Direito não é normal. Caímos no ridículo internacional com a instrução desastrada e provinciana do caso McCann onde tudo falhou. Da letra da lei, à sua interpretação, à sua aplicação. E agora em Loures diz-se ao país que é a mesma coisa tentar manter a ordem em condições extremas e levar um filho num assalto depois de se ter fugido da prisão. É tudo arguido com a mesma medida de coação.
O que a Judicatura e a Procuradoria de Loures mostraram ao País não foi que a justiça é cega. Foi a cegueira da justiça em Portugal. Disseram que é a mesma coisa ser-se um cidadão militar agente da lei e um foragido apanhado em flagrante, armado com calibres letais e disfarçado com identidades falseadas.
A continuar assim teremos que bramir armas em público como os mais fundamentalistas intérpretes da Constituição americana dizem que podem. E temos que ir dormir a condomínios privados porque a cidade e as zonas rurais estão a saque dos grupos que nomadizam armados à espera de uma aberta, e nós teremos que nos defender.
Precisamos de procuradores capazes, juízes justos e de um ministro da Justiça que consiga administrar os meios do Estado. Obviamente não os temos no actual quadro do funcionalismo público. Por favor subcontratem. Estrangeiros mesmo, que os há muito bons, porque a coisa aqui está preta.
OS ANARQUISTAS QUE CONTINUAM A DERRUBAR A NAÇÃO PORTUGUESA ATÉ AOS SEUS ALICERCES UM DIA VÃO PAGAR O QUE FIZERAM E CONTINUAM A FAZER.
Tirem a venda da justiça
00h30m
O infinito disparate do tribunal de Loures de tratar da mesma maneira o militar da GNR que tentava deter um grupo de assaltantes e os próprios assaltantes ilustra o maior problema de Portugal nesta fase da sua vida democrática.
Se juízes e procuradores em Loures não conseguem distinguir entre crime e ordem mantendo as suas decisões num limbo palavroso de incoerências politicamente correctas e medos de existir, nada nos defende da desordem. A disléxica significância actual do estatuto de "arguido" que permite na mesma penada dar rótulos idênticos a criminosos e agentes da ordem pública é um absurdo em qualquer norma civilizada.
Esta justiça, ou ausência dela, faz de Portugal um país perigoso para se viver em 2008. O militar da GNR chamado para restabelecer a ordem e o "pai" foragido da prisão que levou o filho num assalto não podem ser tratados da mesma maneira por um justiça que meramente cumpre rituais de burocracia. A cegueira da crise na justiça está a originar que a mensagem pública que surge destas decisões agudize a sensação de insegurança e fragilize a capacidade do Estado de manter a ordem pública.
Chegou a altura de retirar a venda da justiça em Portugal para ela ver para onde está a levar o país, aplicada como tem sido num sinistro cocktail de sabores do PREC, heranças do totalitarismo, inseguranças políticas, ambiguidades e ignorâncias cobertas por mantos diáfanos de academia-faz-de-conta.
Nesta rapsódia de dissonâncias que é a interpretação apriorística e receosa de normas mal definidas, mantém-se sem conclusão o julgamento da Casa Pia que nestes anos todos perdeu qualquer hipótese de juízo sério. Não se consegue entregar Esmeralda a quem lhe garanta a infância normal a que tem direito porque Esmeralda teve o azar de nascer num país onde o Direito não é normal. Caímos no ridículo internacional com a instrução desastrada e provinciana do caso McCann onde tudo falhou. Da letra da lei, à sua interpretação, à sua aplicação. E agora em Loures diz-se ao país que é a mesma coisa tentar manter a ordem em condições extremas e levar um filho num assalto depois de se ter fugido da prisão. É tudo arguido com a mesma medida de coação.
O que a Judicatura e a Procuradoria de Loures mostraram ao País não foi que a justiça é cega. Foi a cegueira da justiça em Portugal. Disseram que é a mesma coisa ser-se um cidadão militar agente da lei e um foragido apanhado em flagrante, armado com calibres letais e disfarçado com identidades falseadas.
A continuar assim teremos que bramir armas em público como os mais fundamentalistas intérpretes da Constituição americana dizem que podem. E temos que ir dormir a condomínios privados porque a cidade e as zonas rurais estão a saque dos grupos que nomadizam armados à espera de uma aberta, e nós teremos que nos defender.
Precisamos de procuradores capazes, juízes justos e de um ministro da Justiça que consiga administrar os meios do Estado. Obviamente não os temos no actual quadro do funcionalismo público. Por favor subcontratem. Estrangeiros mesmo, que os há muito bons, porque a coisa aqui está preta.
OS ANARQUISTAS QUE CONTINUAM A DERRUBAR A NAÇÃO PORTUGUESA ATÉ AOS SEUS ALICERCES UM DIA VÃO PAGAR O QUE FIZERAM E CONTINUAM A FAZER.
Sunday, August 17, 2008
INSPECÇÃO PERIÓDICA DE TODOS OS CIDADÃOS
VOU TER QUE IR PAGAR A INSPECÇÃO PERIÓDICA DA MINHA CARRIPANA.QUE ME FOI EXIGIDA MESMO QUANDO ANDAVA NO PERÍODO DE GARANTIA DA MARCA TANTA A VONTADE DE FACTURAÇÃO E A MAGNANIMIDADE DO POLÍTICO-EMPRESÁRIO QUE A CRIOU...
A INSPECÇÃO PERIÓDICA PARECE NÃO TER GRANDE IMPORTÂNCIA NA REDUÇÃO DE MORTES MAS ESTRADAS.
ENTÃO PORQUE É QUE O PODER POLÍTICO ESPERA POR IMPLEMENTAR A INSPECÇÃO PERIÓDICA DE PESSOAS?PARA EVITAR ACIDENTES?
TODOS OS ANOS , NA DATA DO NASCIMENTO,O CIDADÃO IA A UM HOSPITAL E FAZIA UM CHEK UP EM QUE NOMEADAMENTE ERAM ANALISADOS:
-INFECÇÕES GRAVES(SIDA HEPATITES RESISTENTES,ETC)
-DEPENDÊNCIA DE DROGAS(HAXE,COCA, HEROÍNA,ETC...)
-COMPORTAMENTO PSICO-MOTOR(EXAME PSICO-TÉCNICO)
-CAPACIDADE VISUAL E DE AUDIÇÃO
VERIAM QUE SE CONDUZIR FOSSE PERMITIDO SÓ AOS QUE PASSASSEM NESTES EXAMES, O NÚMERO DE MORTOS REDUZIA-SE QUASE 100%...
A INSPECÇÃO PERIÓDICA PARECE NÃO TER GRANDE IMPORTÂNCIA NA REDUÇÃO DE MORTES MAS ESTRADAS.
ENTÃO PORQUE É QUE O PODER POLÍTICO ESPERA POR IMPLEMENTAR A INSPECÇÃO PERIÓDICA DE PESSOAS?PARA EVITAR ACIDENTES?
TODOS OS ANOS , NA DATA DO NASCIMENTO,O CIDADÃO IA A UM HOSPITAL E FAZIA UM CHEK UP EM QUE NOMEADAMENTE ERAM ANALISADOS:
-INFECÇÕES GRAVES(SIDA HEPATITES RESISTENTES,ETC)
-DEPENDÊNCIA DE DROGAS(HAXE,COCA, HEROÍNA,ETC...)
-COMPORTAMENTO PSICO-MOTOR(EXAME PSICO-TÉCNICO)
-CAPACIDADE VISUAL E DE AUDIÇÃO
VERIAM QUE SE CONDUZIR FOSSE PERMITIDO SÓ AOS QUE PASSASSEM NESTES EXAMES, O NÚMERO DE MORTOS REDUZIA-SE QUASE 100%...
VOU PARA A PRAIA DO MECO
VOU SÓ PARA VER SE A ANA GOMES AINDA LÁ VAI COM A RAPAZIADA DO MNE...PELOS VISTOS A MINHA REEDUCAÇÃO DEVE COMEÇAR PELO NUDISMO, A PORTA DE VER O MUNDO DE MANEIRA MAIS ABERTA E SEM ROUPAGENS DESADEQUADAS...MAS VOU COM O VIAGRA JÁ TOMADO...
VENHAM AS ESTATÍSTICAS DA QUINTA DO MOCHO
PJ investiga "rixa"
Um jovem morto e quatro feridos em tiroteio na Quinta do Mocho
A Polícia Judiciária aponta para que o incidente no concelho de Loures se deva a uma desavença entre grupos rivais. As vítimas do tiroteio foram transportadas para os hospitais Curry Cabral e Santa Maria.
A Polícia Judiciária está a investigar a factualidade. Há uma situação de morte de um rapaz e alguns feridos", adiantou à Lusa o inspector-chefe António Teixeira, da PJ.
Sobre as causas do tiroteio, que terá ocorrido pouco depois das 05h00 na Quinta do Mocho, em Loures, o inspector referiu que "tudo aponta para uma rixa entre elementos de gangues"
Tudo terá começado numa festa, nuns prédios róximos, onde houve alguns desacatos que envolveram a vítima mortal, um jovem cabo-verdiano de 20 anos. O rapaz terá regressado a casa, na Quinta do Mocho, mas foi perseguido por um grupo de 10 a 15 indivíduos, alegadamente de nacionalidade guineense, que entraram dentro da sua casa e dispararam vários tiros, em frente a toda a família, matando-o.
Este jovem trabalhava em França e tinha vindo a Portugal para renovar alguns documentos e estar com a família.
Bairro da Quinta do Mocho
CARATERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO
A população que habita na Quinta do Mocho, Freguesia de Sacavém, encontra-se em processo de realojamento num total de 3.500 indivíduos. Este bairro é caracterizado por uma população multicultural, com especial incidência de naturais dos países africanos, oriundos das ex-colónias portuguesas, que representam cerca de 98% da população em contraste com 2,1 % de nacionais, registando-se a predominância de angolanos (29,9%). É uma população maioritariamente jovem, onde cerca de 50% tem menos de 29 anos. Profissionalmente, verifica-se uma grande concentração de operários e trabalhadores não qualificados, ligados á área de construção civil, bem como trabalhadoras de serviços domésticos. Na segunda geração, existe já uma camada alargada de estudantes universitários. Nesta população constata-se a existência de um número significativo de indivíduos que nos países de origem tinham profissões qualificadas. Contudo, assiste-se também a um fenómeno recente de imigração oriunda da Europa de Leste.
QUAL A % DE RSI, DE RENDAS NÃO PAGAS DESTE MUNDO POR NOSSA CONTA? O EX-COMISSÁRIO BEM NOS DIZIA QUE TEMOS QUE GANHAR MENOS PARA OUTROS GANHAREM MAIS) SÓ PARA TERMOS ANIMAÇÃO NAS NOSSAS CIDADES...SÓ AINDA NINGUÉM ASSUMIU É "COMO" EATA MALTA TODA VEIO E FOI "RENACIONALIZADA"...
Um jovem morto e quatro feridos em tiroteio na Quinta do Mocho
A Polícia Judiciária aponta para que o incidente no concelho de Loures se deva a uma desavença entre grupos rivais. As vítimas do tiroteio foram transportadas para os hospitais Curry Cabral e Santa Maria.
A Polícia Judiciária está a investigar a factualidade. Há uma situação de morte de um rapaz e alguns feridos", adiantou à Lusa o inspector-chefe António Teixeira, da PJ.
Sobre as causas do tiroteio, que terá ocorrido pouco depois das 05h00 na Quinta do Mocho, em Loures, o inspector referiu que "tudo aponta para uma rixa entre elementos de gangues"
Tudo terá começado numa festa, nuns prédios róximos, onde houve alguns desacatos que envolveram a vítima mortal, um jovem cabo-verdiano de 20 anos. O rapaz terá regressado a casa, na Quinta do Mocho, mas foi perseguido por um grupo de 10 a 15 indivíduos, alegadamente de nacionalidade guineense, que entraram dentro da sua casa e dispararam vários tiros, em frente a toda a família, matando-o.
Este jovem trabalhava em França e tinha vindo a Portugal para renovar alguns documentos e estar com a família.
Bairro da Quinta do Mocho
CARATERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO
A população que habita na Quinta do Mocho, Freguesia de Sacavém, encontra-se em processo de realojamento num total de 3.500 indivíduos. Este bairro é caracterizado por uma população multicultural, com especial incidência de naturais dos países africanos, oriundos das ex-colónias portuguesas, que representam cerca de 98% da população em contraste com 2,1 % de nacionais, registando-se a predominância de angolanos (29,9%). É uma população maioritariamente jovem, onde cerca de 50% tem menos de 29 anos. Profissionalmente, verifica-se uma grande concentração de operários e trabalhadores não qualificados, ligados á área de construção civil, bem como trabalhadoras de serviços domésticos. Na segunda geração, existe já uma camada alargada de estudantes universitários. Nesta população constata-se a existência de um número significativo de indivíduos que nos países de origem tinham profissões qualificadas. Contudo, assiste-se também a um fenómeno recente de imigração oriunda da Europa de Leste.
QUAL A % DE RSI, DE RENDAS NÃO PAGAS DESTE MUNDO POR NOSSA CONTA? O EX-COMISSÁRIO BEM NOS DIZIA QUE TEMOS QUE GANHAR MENOS PARA OUTROS GANHAREM MAIS) SÓ PARA TERMOS ANIMAÇÃO NAS NOSSAS CIDADES...SÓ AINDA NINGUÉM ASSUMIU É "COMO" EATA MALTA TODA VEIO E FOI "RENACIONALIZADA"...
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