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Wednesday, December 21, 2022

A HABITA UMA DAS EMPRESAS DO CEO LOUÇÃ ATÉ JÁ RECORRE PARA A ONU...DO GUTERRES!OS EMIGRANTES QUE SE CUIDEM QUE QUALQUER DIA AS SUAS CASINHAS SÃO OKUPADAS E PRONTOS!

ONU pede a Portugal que suspenda desocupação de casa. Lá dentro, vivem uma mãe com “rendimentos muito baixos” e uma filha, diz associação A Organização das Nações Unidas (ONU) solicitou ao Estado português que suspenda uma ação de desocupação de uma casa decidida pela Câmara de Lisboa, após ter recebido uma queixa da Habita!, divulgou hoje esta associação pelo direito à habitação. Em resposta datada do dia 16 e hoje divulgada pela Habita!, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos responde favoravelmente ao pedido da associação, no sentido de impor uma medida cautelar, e adianta que solicitou ao Estado português “que tome medidas para evitar eventual dano irreparável enquanto o processo estiver a ser apreciado pelo Comité” dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, concretamente “a suspensão do despejo”. No dia 28 de novembro, a Habita! apresentou uma queixa contra o Estado português, junto do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, no sentido de suspender a desocupação, decidida pela autarquia da capital, de “uma família sem alternativa habitacional”, alegando a violação do art. 11.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Segundo a associação, a família é composta por uma mãe, com “rendimentos muito baixos”, e uma filha menor, que “foi despejada durante a pandemia quando tinha perdido o emprego”. Face à “ausência de alternativas de habitação e tendo feito várias candidaturas e pedidos de ajuda aos serviços sociais, acabou por ocupar uma casa no parque público municipal, que se encontrava abandonada”, conta.