APOIO JUDICIÁRIO A "ESCRITOR" ADVOGADO?

Advogado condenado tem livros à venda no tribunal
00h30m
NUNO MIGUEL MAIA
Hélder Martins Leitão, era tido como especialista em Direito Fiscal, é procurado para cumprir quatro anos de cadeia por burla agravada.

Um advogado com pena de quatro anos de prisão para cumprir, por burla agravada, tem dezenas de livros à venda numa banca de editora exposta no Tribunal de Gaia. "Não há motivo para impedimento", explica o juiz-presidente ao JN.

Hélder Martins Leitão, 69 anos, era tido como especialista em Direito Fiscal, mas há dois meses a Ordem dos Advogados determinou a sua expulsão, por grave violação de deveres deontológicos. Isto depois de ter sido condenado, pelo Supremo Tribunal de Justiça, a quatro anos de cadeia, por um crime de burla agravada de que foi vítima uma cliente, lesada em 364 mil euros.

A pena está por cumprir e no passado dia 10 de Fevereiro, por um juiz da 2.ª Vara Criminal do Porto, foi emitido e enviado às polícias um mandado de detenção e condução ao estabelecimento prisional. Até agora, o tribunal desconhece o paradeiro do arguido.

Mas, nos últimos dias, nas instalações do Tribunal de Gaia, têm estado dezenas de livros seus expostos à venda numa banca pertencente a duas editoras agora propriedade de familiares. A situação é considerada "no mínimo caricata" por vários operadores judiciários conhecedores da situação e contactados pelo JN. Cartazes no local fazem alusão a "edições actualizadas", a 2008, e a descontos na ordem de "20%". Leitão é autor de pelo menos 38 obras, algumas já com 13 edições, que ocupam a esmagadora maioria do espaço da banca, gerida por um funcionário da editora.

Porém, parece não existir qualquer fundamento legal para recusar a exposição e venda, num tribunal, de livros de um indivíduo condenado a quatro anos de prisão por burla agravada. "Desde há vários anos tem sido solicitada permissão para exposição e venda. Tem sido autorizado. Não se vê inconveniente nem motivo para impedimento, uma vez que se trata de livros jurídicos, com potencial interesse para pessoas que por aqui circulam", afirma, ao JN, Alberto Taveira, juiz-presidente do Tribunal de Gaia.

Confirmando conhecer o historial de Martins Leitão, o magistrado sublinha que problema seria se o próprio autor, procurado pela Justiça, estivesse fisicamente nas instalações a vender as publicações.

O ainda advogado, porém, através do seu defensor, não se conforma com o facto de o juiz-conselheiro do Supremo e ex-procurador-geral da República, Souto Moura, ter declarado que o processo transitou em julgado, tornando a condenação definitiva. Por isso, continua a apresentar recursos, classificados por fontes judiciais como manobras dilatórias.

O último argumento apresentado por Martins Leitão é o de que a conduta criminosa a que alude o processo está prescrita, não tendo de cumprir qualquer pena. Porém, os juízes das Varas Criminais do Porto negaram-lhe razão. Desta decisão foi ,entretanto, apresentado recurso para o Tribunal da Relação do Porto. Que pode prosseguir até ao Tribunal Constitucional. Em todos estes recursos, o arguido está isento de pagar custas judiciais, por lhe ter sido concedido apoio judiciário - benefício concedido a pessoas com carências económicas.

UM VALE DE AZEVEDO SEM ARTE...