TRIBUNAL DE CONTAS QUANTOS MANDOU PRENDER?

Tribunal de Contas: Relatório de actividades faz síntese de auditorias
Irregularidades de 2,4 mil milhões
O Tribunal de Contas detectou em 2007 irregularidades no montante de 2,4 mil milhões de euros, dos quais 1,7 mil milhões na Conta Geral do Estado de 2006, revela o Relatório de Actividades daquele organismo. Por infracções, o Tribunal de Contas obteve a condenação em 18 (de um total de 20) processos e foram ordenadas devoluções em cerca de 373 mil. Pagamentos não orçamentados e transferências de municípios para empresas foram algumas das irregularidades detectadas na análise às contas públicas nacionais, regionais e locais.


Excepção feita à Conta Geral do Estado, foi nas auditorias ao sector público administrativo (sobretudo na aplicação de fundos comunitários) que foram detectadas anomalias de valor mais significativo. Só no Programa Operacional da Agricultura e Desenvolvimento Rural a fiscalização concluiu que teriam de ser recuperados cerca de quatro milhões de euros de fundos perdidos.

O organismo liderado por Guilherme d’Oliveira Martins fez o controlo prévio de 1736 actos, provenientes de 766 entidades que os submeteram a visto, verificou 581 contas e concluiu 97 auditorias, tudo durante o ano passado.

O chumbo do TC a contratos públicos devido a ilegalidades ou irregularidades poupou aos cofres do Estado cerca de 106,7 milhões de euros. Por outro lado, foram identificadas poupanças no valor de 19,6 milhões de euros, decorrentes da reposição de saldos e restituição de pagamentos indevidos.

DENÚNCIAS

O Tribunal de Contas recebeu uma denúncia a cada dois dias durante o ano passado. Ao todo foram feitas 150 denúncias. A maioria das queixas refere-se a organismos da Administração Central (88) e 53 a instituições da Administração Local. Estes documentos são incluídos na pasta com informação do organismo e são recuperadas no momento em que o organismo faz uma auditoria.

SARGENTO DEVE 214 MIL EUROS

O responsável por um dos maiores desvios de dinheiro detectados pelo Tribunal de Contas, um ex--sargento chefe de Infantaria da GNR, ainda não devolveu os 180 mil euros de que se tinha apropriado. Condenado em 2006, o ex-militar enfrenta agora a execução da dívida que, somado os juros de mora, já atinge os 214 333 euros, de acordo com o relatório de actividades daquele organismo.

DETALHES

Irregularidades detectadas em 2007

Em milhões de euros

Conta Geral do Estado de 2006 1,700

Outras auditorias

Diversos fundos comunitários 247

Funções soberania e ambiente 194

Empresas do Estado 170

Ciência, E. Superior, Desporto, etc 44

Autarquias Locais 33

Seg. Social, Trabalho 11

Saúde 5

Total 2404