O Código Penal 40 anos depois
Alterado 55 vezes, mantém-se um diploma em sintonia com o regime de Estado de Direito democrático e social nascido de Abril.
O Código Penal 40 anos depois
Alterado 55 vezes, mantém-se um diploma em sintonia com o regime de Estado de Direito democrático e social nascido de Abril.