Os meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) vieram, no actual contexto de pacificação social, assumir um papel primordial, ao facilitar a aproximação da Justiça com o cidadão, assegurando, cumulativamente, manter íntegros os princípios fundamentais inerentes ao processo justo e garantindo credibilidade e eficácia às decisões.
Promoção do acesso ao Direito e à Justiça, consagração de uma resposta mais eficaz para certos domínios da conflitualidade e desjudicialização e informalização da Justiça, são as principais vantagens introduzidas pela RAL no sistema de administração da Justiça.
Trata-se de um novo conhecimento. Uma nova forma de olhar e sentir o Direito. Uma nova abordagem que pugna por uma Justiça ágil, que combate a morosidade e reconhece a importância de uma decisão em tempo útil; uma Justiça que pretende dar voz a todos e a todos assegura a igualdade das oportunidades; uma Justiça menos distante e burocrática, que simplifica a vida de todos; uma Justiça credível e eficaz.
É pela prossecução desta forma de Justiça, menos onerosa, mais célere, informal, eficaz e qualitativamente superior que o CIMPAS trabalha todos os dias.
Rute Santos
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JORGE PEGADO LIZ
Conselheiro CESE
Licenciado em direito pela Faculdade de Direito de Lisboa em 1962. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1964.
Frequência da Faculdade de Filosofia de Lisboa (1966 a 1968), MBA da Universidade Nova de Lisboa (1981).
Pós-Graduação em Economia Europeia pela Universidade Católica (1982) e em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito de Coimbra (1988).
Conselheiro do Comité Económico e Social Europeu (Bruxelas) em representação dos consumidores europeus desde 2001 tendo sido, nesse quadro, Presidente do Observatório do Mercado Único e Presidente da Comissão Consultiva para as Mutações Industriais.
Foi conselheiro principal do International Trade Centre (UNCTAD/GATT), em Genève, responsavel pela area dos projectos de financiamento internacional de apoio aos paises em desenvolvimento.
Tem vária experiência internacional de participação em instâncias e organizações internacionais como a OCDE, a EFTA, o GATT, a CNUCED, a União de Berne, a ICIA, a Pan-Americana de Fianzas e o Club de Bruxelas.
Foi consultor para o Conselho da Europa em diversas iniciativas de formação para juízes e quadros de países membros no âmbito da liberdade da imprensa e de outros direitos fundamentais.
Como membro do CESE, contam-se por mais de cinquenta Pareceres de que foi Relator, nomeadamente em matérias relativas a direitos dos consumidores, protecção da vida privada e dos direitos de autor, questões de direito processual civil e de acesso ao direito, direito dos seguros e serviços públicos e serviços financeiros.
Árbitro do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros, desde Julho 2010.
POR MIM FIQUEI VACINADO PORQUE NÃO ENCONTREI NADA DAQUILO QUE AÍ DIZ.E TENHO A CERTEZA QUE COM UMA ESTATÍSTICA FINA DE GANHOS E PERDAS E POR QUEM SE VERIA QUE AFINAL AS SEGURADORAS ANDAM A GANHAR MUITO...ALIÁS COM TANTAS NUNCA ESTIVERAM EM CRISE.TALVEZ NOS POSSA EXPLICAR PORQUÊ...
E DEPOIS QUERIDA ACESSO À JUSTIÇA E DESENTUPIMENTO DE TRIBUNAIS MAS COM ENVIO AO MP CASO O GAJO NÃO CONCORDE?PORRA...
JÁ VI QUE O ANTÓNIO BAGÃO FELIX NÃO CONSTA...MAS O JORGINHO CONTINUA...PORRA!
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