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Justiça: Caso das mortes após anestesia no Hospital de Lagos
MP pede absolvição de clínicos
O Ministério Público de Lagos pediu a absolvição da médica anestesista Maria de Jesus Lima e do ex-director do Hospital de Lagos (HL), Pimenta de Castro, ambos acusados do homicídio por negligência de dois doentes – Albertina Estêvão, de 44 anos, e Rui Gonçalves, de 35, ambos residentes em Albufeira – em finais Março de 2004, por considerar não ter sido feita "prova suficiente em julgamento" para os condenar.


Posição contrária manifestaram os advogados das famílias das vítimas, que, nas alegações finais, efectuadas entre as 17h00 e as 21h30 de anteontem, sustentaram terem os crimes sido efectivamente praticados. Para António Marinho Pinto, que representa a família de Rui Gonçalves, a posição do MP "não constituiu surpresa": "Estranhamente, o MP arquivou o processo logo de início e esteve contra a pronúncia. Nós entendemos que houve efectivamente dois homicídios negligentes e pedimos a condenação", disse ao CM, adiantando que "o mais certo é o processo acabar em recurso, pois a decisão do Colectivo, qualquer que ela seja, não vai agradar às duas partes".

Idêntica opinião foi manifestada por Tânia Luz, advogada do viúvo e dos dois filhos de Albertina Estêvão.

A advogada reconhece, contudo, que o facto de o MP ter pedido a absolvição dos dois médicos "reduz ao mínimo a hipótese de condenação".

Mas, para os familiares das vítimas, a possibilidade de a médica anestesista e do ex-director do HL serem absolvidos "é o cúmulo". "Se eles não são culpados, então de quem é a culpa? Eles foram, no mínimo, irresponsáveis. Se sabiam que não tinham condiçõesparaoperar, por que é que o fizeram? E o Estado, onde é que fica? Se o bloco do HL estivesse em condições, teria continuado aberto, mas foi encerrado e nunca mais reabriu", referiu ao CM Fernanda Estêvão, irmã de Albertina, que se manifestou ainda "muito revoltada" com a situação.

A sentença vai ser proferida dia 17 de Julho, a partir das 15h30.

PORMENORES

VÍTIMAS

Albertina Estêvão ia ser operada a uma fístula e morreu no bloco, durante a anestesia, a 29 de Março de 2004. Rui Gonçalves, a quem ia ser extraído um quisto, morreu no dia seguinte . Foram ambos vítimas de "acidentes anestésicos".

MÉDICA ANESTESISTA

Maria de Jesus Lima responde por dois crimes de homicídio por negligência. Foi suspensa por 90 dias, após as mortes e depois regressou ao trabalho, no Hospital do Barlavento.

EX-DIRECTOR

Pimenta de Castro é acusado de um crime de homicídio por negligência (por ter deixado a médica anestesista operar sozinha e por não ter fechado o bloco após a primeira morte).

ARQUIVAMENTO

O processo chegou a ser arquivado pelo MP, em Outubro de 2005, mas os familiares das vítimas não se conformaram e pediram a abertura da instrução. Os dois médicos foram pronunciados e o caso levado a julgamento.