SE OS CONTRIBUINTES PUDESSEM "DECLARAR" ASSIM OS DEPUTADOS IAM AO TOTTA...

19 Abril 2010 - 00h30

Parlamento: Regime de exclusividade pago com 10% do vencimento
500 mil € a mais para 93 deputados
A Assembleia da República (AR) gasta anualmente perto de 500 mil euros com 93 deputados que estão em regime de exclusividade, qualidade da qual o actual primeiro-ministro, José Sócrates, gozou enquanto deputado na altura em que assinou vários projectos de habitação na Guarda. Para atestar esta exclusividade de funções basta a palavra do deputado.


"É suficiente a declaração do próprio", adiantou a secretária--geral da AR, Adelina Sá Carvalho, ao Correio da Manhã, acrescentando que "em todo o caso há cruzamento de informação, visto que, nos termos do Estatuto dos Deputados, o registo de interesses contém a inscrição de todas as actividades exercidas pelo deputado". Mas a verdade é que também este registo – em que são descriminados cargos, funções e actividades públicas e privadas exercidos – é preenchido pelos próprios deputados.

Dos 230 eleitos nas últimas eleições legislativas, 93 pediram à AR o regime de exclusividade. Segundo o Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos, este regime implica o pagamento de um "abono mensal para despesas de representação no montante de 10% do respectivo vencimento". Uma vez que o salário-base dos deputados é de 3815,17 euros, isto significa que, pelo regime de exclusividade, estes recebem um abono de 370,32 euros, o que no final do mês perfaz os 4185,49 euros.

Apesar dos dados, não é lícito dizer que os restantes 137 deputados não gozam deste regime. "Podem não ter apresentado a tal declaração em virtude de a mesma não ter efeito no seu caso concreto", explicou Adelina Sá Carvalho. Isto porque presidente, vice-presidentes e secretários da mesa da AR, presidentes e vice-presidentes dos grupos parlamentares e presidentes das comissões já recebem uma percentagem pelo exercício desses cargos, que não é acumulável com outro abono.

PORMENORES

SOCIALISTAS DOMINAM

Da lista de deputados que requereram o regime de exclusividade de funções 52 são do Partido Socialista.

VINTE DEPUTADOS

Do PSD há 20 deputados em regime de exclusividade. Há ainda dez deputados do BE, quatro do CDS-PP e sete eleitos pelo PCP.

LÍDERES EXCLUSIVOS

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e o líder do BE, Francisco Louçã, são os únicos líderes partidários em regime de exclusividade.

E AINDA SE DIZEM MAL PAGOS.SE HOUVESSE UMA LEI COMO FIZERAM PARA OS JUÍZES DA "RESPONSABILIDADE" ESTAVAM TODOS PRESOS...ESTES GAJOS SÓ "DESGOVERNAM" OS PORTUGUESES.SÓ PELA LEI DA NACIONALIDADE E DA PANELEIRAGEM....