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Sunday, May 8, 2022
JÁ O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ANDA A DESCOMPLICAR A VIDA DOS CORRUPTOS E DOS ADVOGADOS DOS ENTALADOS
Acórdão: Milhares de processos podem cair e arguidos ilibados
Um acórdão do Tribunal Constitucional impede as polícias de acederem a dados das comunicações de suspeitos criminais. A decisão tem efeitos retroativos a 2008 e o Ministério da Justiça reconhece que "é apto a ter um relevante impacto na investigação, deteção e repressão de crimes graves". "São 14 anos de ação penal que podem ir abaixo", alerta o procurador-geral adjunto Alípio Ribeiro
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