MAS AFINAL NÃO ERAM OS BRANCOS QUE ESCAVIZAVAM?

Tribunal de Justiça da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental ordena pagamento de 15 mil euros
Decisão inédita condena Estado do Níger a indemnizar mulher escravizada desde os 12 anos
27.10.2008 - 14h58 PÚBLICO
Hadijatou Mani tem 24 anos é natural do Níger. Foi vendida por 500 dólares quando tinha 12 anos e escravizada durante 10. O homem que a comprou à família maltratava-a e violou-a com 13 anos. Há 3 anos foi libertada e decidiu que o Estado do Níger, que aboliu a escravatura dois anos antes de Hadijatou Mani ser libertada, não soube protegê-la como lhe competia. Um Tribunal, numa decisão inédita, deu-lhe razão. Hadijatou Mani vai receber 15 mil euros de indemnização.

“Não sabia o que fazer. Mas quando soube que a escravatura tinha sido abolida jurei a mim mesmo que nunca mais seria uma escrava”, disse no programa da BBC World Today, sobre o momento, em 2003, em que decidiu mudar a sua vida. Em 2003 o seu amo passou-lhe um “certificado de libertação”, segundo conta a ONG Anti-Slavery Internacional que a ajudou a levar este caso a tribunal. A organização continua a lutar contra a escravatura no Níger, Mali e Mauritânia, apesar desta ter sido abolida.

Mas a história de Hadijatou Mani não acaba em 2003. Quando decidiu casar-se o seu antigo amo decidiu reaparecer e dizer que estava casado com ela. Casou na mesma. Mas o homem não desistiu de a reclamar como esposa e um tribunal acabaria por condenar Hadijatou Mani por bigamia.

Foi então que decidiu levar o caso até ao Tribunal de Justiça da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental. No país onde tinha sido abolida a escravatura Hadijatou Mani continuava a ser escrava de um homem que a tinha comprado aos 12 anos. O tribunal deu-lhe razão: Hadijatou Mani continuava a ser vítima de escravatura e o Estado, que nada fez para a proteger, foi condenado por “inacção”.

“Estou muito feliz com esta decisão”, disse Hadijatou Mani após conhecer a sentença do tribunal. E frisou que a principal razão que a levou a procurar ajuda foi para evitar que os seus filhos continuassem a viver como escravos. O advogado de defesa do Estado apenas se limitou a acatar a decisão e a afirmar que “será respeitada a lei”. Não vai haver recurso.

A Anti-Slavery International já ajudou a libertar 80 mulheres escravizadas. Segundo a estimativa da ONG existem ainda 40 mil escravos no Níger. As decisões do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental são vinculativas para todos os Estados da comunidade.