TEMOS UMA CLASSE POLÍTICA COLONIZADORA A FAZER UM NOVO IMPÉRIO DOS PEQUENINOS.O NOSSO POVO ANDA SATISFEITÍSSIMO...

Imigração e os erros de políticas que todos vamos pagar caro A temática da imigração tem assumido elevada relevância, em toda a Europa, à luz do crescendo da conflitualidade internacional a que assistimos. Não sendo um tema novo, a acumulação de erros na gestão das políticas de imigração, particularmente motivadas por opções ideológicas espúrias e excessivamente voluntaristas sobre o modelo futuro das sociedades europeias e o seu não-ajustamento às alterações de natureza e substância, transformam-no num tema central para a gestão política nos vários países europeus. A forma como estes movimentos ocorrem, os motivos, a expressividade numérica, a resposta que os Estados têm dado e a perceção face aos mesmos por parte das sociedades recetoras tem conhecido uma evolução. Certo é que a pressão migratória tem sido uma constante e a tendência não é de abrandamento, nomeadamente com a chegada sem precedentes de refugiados e migrantes irregulares, e não conseguindo evitá-la, há todo o interesse em controlá-la, até porque, independentemente da origem dos imigrantes, são muitos e sérios os problemas que podem advir de uma imigração descontrolada. Em contraponto, controlar estes movimentos acarretará diversas vantagens, como a facilidade de integração, com todos os benefícios sociais e económicos que daí podem advir. E deve considerar-se que a imigração não é apenas benéfica para os imigrantes, mas também para os países recetores: ao comparar o peso da União Europeia na economia mundial - tome-se em consideração, por exemplo, os 14,8% do PIB em 2021- com a percentagem da população europeia face à população mundial - 5,7% em 2021, e a diminuir - é possível compreender que, também para a Europa, a entrada de imigrantes se reveste de interesse económico, até porque na maioria das vezes se trata de mão-de-obra disponível para tarefas para as quais é difícil encontrar disponibilidade nos mercados europeus. Mas há diversos outros aspetos subliminares associados à imigração que podem ser considerados, como por exemplo quando a imigração vem compensar, de forma facilitista e numa perspetiva meramente económica, a tendência de decréscimo da população. Veja-se o caso de Portugal que, com a redução das taxas de natalidade, o aumento da esperança média de vida e consequente envelhecimento da população, tem registado, desde 2011, um decréscimo populacional, o qual tem sido minimizado mais por saldo migratório, descuidado e descontrolado, reforçado desde 2017, do que por políticas públicas de incentivo ao crescimento demográfico, as quais se revelam mais complexas e exigem maior investimento e organização pública. Outro elemento a considerar prende-se precisamente com o custo associado à mão-de-obra imigrante, tendencialmente mais baixo do que a mão-de-obra local. Em Portugal, também a escassez de recursos humanos tem sido compensada pela contratação de mão-de-obra imigrante, para ocupações com salários mais baixos e menos procurados pelos trabalhadores portugueses, com benefícios económicos para os empresários, podendo considerar-se que a liberalização da imigração tem, também, fundamentos económicos. Este modelo perpetua, no entanto, uma economia assente em baixos salários e baixa criação de valor. Ainda que Portugal não seja um dos principais destinos de imigração europeia (18º lugar entre os 27 países do espaço europeu com estrangeiros residentes), não se pode ignorar a pertença do nosso país ao Espaço Schengen, a qual poderá ser utilizada como porta de entrada e de livre circulação na Europa, pelo que a falta de atratividade económica do nosso país foi compensada pelo facilitismo nos processos de atribuição de nacionalidade (recorde-se o mediático caso de Roman Abramovich), tendo a Lei da Nacionalidade sido alterada para facilitar a concessão da mesma, e de outros tipos de autorizações de permanência, obtidos, muitas vezes, após fortes pressões exercidas junto do nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros e embaixadas e Consulados de Portugal ou pela atuação de redes criminosas junto das embaixadas, o que faz com que o passaporte português comece a ser visto com alguma desconfiança pelas autoridades de controlo fronteiriço dos restantes países Schengen. Como se não bastasse, num momento de crescente pressão migratória, em que se afigura essencial adaptar a política de gestão de fronteiras, o Governo português tomou a decisão irrefletida e injustificada de extinguir o SEF. Sem pôr em causa a competência e capacidade dos sete organismos que herdaram as suas competências, para além da regressão ao nível do modelo organizacional, receio as consequências a nível da segurança interna, de investigação, de imigração e de cooperação com a agência Frontex, para não falar da falta que farão os oficiais de ligação na aplicação proativa das regras relativas à entrada de estrangeiros, nomeadamente na verificação securitária dos antecedentes desses imigrantes e no combate às redes criminosas que pululam em torno dos postos consulares portugueses. Há, ainda, outras duas dimensões que não poderiam deixar de ser afloradas: a religião e nacionalidade. Relativamente à religião, em simultâneo com o aumento dos fluxos migratórios, a Europa tem sofrido alguns atentados terroristas de motivação jihadista, sendo que, para muitos, existe uma conexão direta entre estes dois elementos. Em Portugal não será seguramente o caso, pois a população portuguesa de religião islâmica e os imigrantes muçulmanos são oriundos tradicionalmente dos países de língua portuguesa, de integração facilitada pela comunhão linguística e cultural. No que concerne à nacionalidade, associada à religião, o fenómeno que se tem vindo a assistir é o de uma mudança, com um crescimento expressivo da imigração de origem indostânica e do Magrebe, com todos os problemas que daí advêm pela ausência de afinidade linguística, cultural e religiosa, o que dificulta sobremaneira a sua integração e os deixa mais vulneráveis à atuação de redes criminosas. Esta diversificação tem-se constituído também como um desafio para as comunidades residentes, cujas estruturas implantadas em Portugal sempre foram um instrumento essencial na prevenção da radicalização e extremismo. Por outro lado, relativamente aos imigrantes brasileiros e ucranianos, por exemplo, que se encontram entre as principais nacionalidades de estrangeiros residentes em Portugal, o principal problema que advém é precisamente a dimensão destas comunidades associada à falta de verificação de antecedentes, o que tem permitido a entrada e atuação de redes criminosas no nosso país. E não nos esqueçamos também da entrada maciça de falsos refugiados, que abusa e deturpa a política europeia de asilo, ao aproveitarem-se de guerras civis e genocídios de forma a saírem dos países onde se encontram à procura de uma vida melhor em Estados economicamente mais favoráveis. E, neste âmbito, a liberdade de circulação no Espaço Schengen, os perigos e riscos que daí advêm, obrigam a uma maior responsabilidade e proatividade por parte do nosso poder político. No final, todos estes elementos acabam por dificultar um aspeto que deveria ser determinante a jusante, ou seja, uma digna integração dos refugiados nos valores da sociedade que as acolhem, a promoção do respeito mútuo e o fomento do sentimento de pertença, o que não significa, se bem enquadrado, a diluição ou perda dos valores tradicionais das sociedades recetoras. E Portugal, ou o Governo Português, tomou a opção consciente de juntar uma visão ideológica da imigração no contexto das transformações sociais desejadas por uma parte da esquerda, à falta de organização e método na sua gestão, a atos incoerentes e facilitistas, como a extinção do SEF, a uma estratégia e visão para a economia que perpetua o modelo de baixo valor e tudo isto tendo sempre em mente um modelo de país com uma população dependente cada vez mais do Estado com vista a ganhos eleitorais, mas que tem tido um efeito perverso, com o crescimento de movimentos de direita radical e populista que introduziram o tema das migrações na agenda política e no debate público. Jorge Silva Carvalho Especialista em Informações e Segurança