A Unitel encontra-se desde 2012 numa situação de incumprimento para com a PT
Ventures relativamente à obrigação de pagamento dos dividendos referentes aos
exercícios posteriores a 2010 (inclusive1
), no montante de €347 milhões relativos aos
exercícios fiscais de 2012, 2011 e 2010, a que acrescem os eventuais dividendos
relativos ao exercício de 2013 que tenham sido declarados em 2014.
Tal como anteriormente divulgado pela PT, entre maio e 6 de outubro de 2012, a Unitel
realizou empréstimos ao abrigo de um Facility Agreement à Unitel International
Holdings, B.V., uma entidade controlada pela acionista controladora da Oferente, a
Eng.ª Isabel dos Santos, acionista da Unitel e uma das controladoras conjuntas da
ZOPT, nos montantes de €178.9 milhões e 35 milhões de dólares norte-americanos,
tendo a PT Ventures votado contra a realização de tais empréstimos. A PT Ventures foi
igualmente informada que a Unitel realizou empréstimos adicionais a partes
relacionadas durante o ano de 2013.
Do mesmo modo, como divulgado, a PT Ventures foi também informada que a Unitel
registou nas suas demonstrações financeiras individuais um management fee no
montante de 155,7 milhões de dólares norte-americanos a serem pagos a uma terceira
entidade.
As situações acima descritas afetaram de forma significativa a avaliação dos ativos da
Portugal Telecom objeto de contribuição no âmbito do aumento de capital da Oi
liquidado em 5 de maio de 2014, e como tal a percentagem da participação da PT na Oi.