PSD dá mais prejuízo, PCP é o que mais gasta
JOÃO PEDRO HENRIQUES
Acórdão do TC enviado para o Ministério Público
O PSD foi o partido que mais prejuízo deu em 2004: 1,175 milhões de euros, segundo um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) ontem publicado no Diário da República.
O acórdão, que partiu de um relatório do organismo que faz a coadjuvação técnica do TC em questões de contas partidárias (Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, ECFP), detecta irregularidades em quase todos os partidos parlamentares (a excepção foi o PEV). A principal crítica é a mesma de há vários anos: os partidos não apresentam contas que espelhem a sua actividade total (nacional, distrital, regional e local). Porque foram detectadas estas irregularidades, o TC enviou o acórdão para o Ministério Público, que agora decidirá eventuais multas.
O documento revela os proveitos e custos de cada partido nesse ano. O PSD foi o que mais prejuízos deu. E o PCP o que mais gastou (10,4 milhões de euros), com um resultado final negativo de 324 mil euros. O partido que apresentou melhores contas foi o CDS-PP: quase um milhão de euros de saldo positivo (943 mil euros). Nesse ano, 2004, o PSD e o CDS governavam o País em coligação. Foi o ano em que Durão Barroso foi substituído por Pedro Santana Lopes na chefia do Governo.
A forma como os partidos processam os donativos que recebem é um dos aspectos mais criticados pela ECFP. Muitas vezes essas ofertas continuam a não ser apresentadas por cheque e depositadas em contas bancárias criadas para o efeito. Esse depósito por cheque é obrigatório por lei, de forma a que a ECFP possa atestar quem efectivamente fez o donativo.
Na análise global da relação dos partidos com o dever de prestarem contas, o acórdão assinala, apesar de referir "diversas ilegalidades ou irregularidades", que têm sido feitos "progressos assinaláveis" . E têm-no feito, segundo consideraram os juízes, especialmente no esforço de apresentarem contas consolidadas de todas as suas estruturas descentralizadas. "As mencionadas irregularidades assumem uma natureza pontual em relação ao propósito do controlo do financiamento dos partidos", lê-se no acórdão do TC.
Assim, concluiu que se pode considerar que todos os partidos menos dois (o PSR e o PCTP-MRPP) apresentaram efectivamente as suas contas de 2004. O acórdão seguiu para o Ministério Público que agora terá de determinar as multas para os partidos acusados de terem cometidos ilegalidades ou irregularidades.
Os juízes aconselharam também todos os partidos a subordinarem o tratamento das suas contas ao POC (Plano Oficial de Contas), apesar de não serem empresas e de não terem o lucro por fim último (como aliás alguns fizeram questão de assinalar junto da Entidade das Contas). O acórdão dá também conta de trocas de críticas entre os partidos e a ECFP, acusada de extravasar as suas competências legais.
