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SEF fecha os balcões na segunda-feira, dia 30 do corrente mês, exceção aos pedidos muito urgentes... comprovadamente | D.R.
COVID-19: NACIONALIDADE PORTUGUESA A TODOS OS ESTRANGEIROS QUE A REQUERERAM ATÉ DIA 19
LISBOA 29-03-2020 19:33
Por
Redação
Numa medida que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, justificou como de caráter humanitário e de solidariedade para com o próximo numa altura em que Portugal, como o Mundo, trava combate sem tréguas contra a pandemia do Covid-19, o Governo deu instruções ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para aprovar a legalização como cidadãos portugueses a todos os estrangeiros que a requereram até ser decretado o estado de emergência, no dia 19 do corrente mês (até às 23 horas e 59 minutos de 2 de abril do corrente ano está em vigor, para já).



A medida está em vigor e é válida para todos – o MAI não quantifica quantos são abrangidos pela inusitada medida – desde o primeiro dia em que Portugal entrou em estado de emergência e permitirá ao SEF encerrar os seus balcões já a partir de segunda-feira, dia 30 do corrente mês, para prevenção contra a pandemia do Covid-19: eram locais sensíveis, onde se juntavam para atendimento dezenas de várias nacionalidades.



Todos os que tinham pedidos pendentes no SEF passarão, assim, a ter todos os mesmos direitos e deveres dos restantes cidadãos nacionais, numa decisão, frisa-se, ditada pelo desejo de proteção aos mais desfavorecidos no combate à pandemia, e que confere automaticamente aos requerentes em tempo útil da documentação autorização de residência em Portugal.



Abrir uma conta num banco, arrendar uma casa (e poder assinar o respetivo e obrigatório contrato), arranjar trabalho (com o respetivo vínculo legal) e ter acesso a prestações de apoio social são algumas das possibilidades que se abrem a todos aqueles que esperavam aprovação pelo SEF.



O recibo da requisição ao SEF ou a exibição de um comprovativo do agendamento para reunião com a instituição constituem prova para os requerentes poderem ter acesso a um mundo de outros apoios.



A exceção ao encerramento de balcões do SEF ocorre para requisições consideradas urgentes ou para quem comprove necessidade imediata de viajar por qualquer imponderável, bem como para a obtenção de uma segunda via dos documentos a todos aos quais estes tenham sido roubados ou se tenham extraviado.



Atendimentos anteriormente agendados para até à última sexta-feira, dia 27 do corrente mês, serão reagendados para a partir de 1 de julho e em relação à emissão de passaportes, o SEF apenas irá acatar pedidos de urgência fundamentada.



«Em estado de emergência, a prioridade é a defesa da saúde e da segurança coletiva. É nestes momentos que se torna ainda mais importante garantir os direitos dos mais frágeis como é o caso dos migrantes», afirmou o ministro da tutela, Eduardo Cabrita ao ‘Público’, com uma adenda humana: «Assegurar o acesso dos cidadãos migrantes à saúde, à Segurança Social e a estabilidade no emprego e na habitação é um dever de uma sociedade solidária em tempos de crise».



Ressalva importante é a de que indocumentados que ainda não tenham dado entrada com o requerimento no SEF vão à mesma ter direito a assistência e cuidados médicos nas unidades do Serviço Nacional de Saúde», como revelou a secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira.



Estes indocumentados poderão submeter os seus pedidos de naturalização portuguesa durante estes dias do estado de emergência, mas estão fora da abrangência da medida anunciada no presente fim-de-semana pelo Executivo liderado por António Costa. Por outras palavras, numa hora difícil, Portugal estende a mão nos cuidados de saúde a todos os que dela mais necessitarem nesta hora.

O COSTA AINDA VAI SUBIR NA PRÓXIMA SONDAGEM...
DEPOIS QUERIAM CORONABONDS PARA REGULARIZAÇÕES A EITO PARA SE SENTIREM MAIS BEM ACOMPANHADOS...A MALTA DO TUDO E DO SEU CONTRÁRIO AGORA É SÓ COLONIZAÇÃO COLONIZAÇÃO COLONIZAÇÃO...