OS AMIGOS DOS CANOS SERRADOS

Deliquência juvenil: Comissão de revisão da Lei Tutelar Educativa propõe vigilância eletrónica - Leonor Furtado
Hoje


Lisboa, 09 jun (Lusa) - A comissão de revisão da Lei Tutelar Educativa defende a aplicação da vigilância eletrónica aos jovens delinquentes enquanto medida cautelar, disse à agência Lusa a diretora geral de Reinserção Social.

Leonor Furtado adiantou que vai entregar até terça feira ao ministro da Justiça o relatório final da reforma legislativa, depois de a comissão ter concluído o seu trabalho a 31 de maio.

Segundo a responsável, a comissão "aprovou e propõe a aplicação da vigilância eletrónica, em algumas circunstâncias, aos jovens, designadamente no acompanhamento com supervisão intensiva e, eventualmente, como medida de cautelar".


PRIMEIRO FOI A POSSIBILIDADE DA NACIONALIDADE AO FIM DE 5 ANOS MESMO SE 3 FOREM EM PRISÃO.DEPOIS EXAMES ORAIS PARA QUEM FOR ANALFABETO.TUDO SEM CUIDAR SE A RAPAZIADA É OU NÃO NECESSÁRIA AO APARELHO PRODUTIVO.COMO NÃO É TÊM QUE O IR BISCAR ONDE O HOUVER SEGUNDO A VELHA TÉCNICA DO ÁLVARO CUNHAL.MAS SE O FIZEREM E TIVEREM O AZAR DE SER APANHADOS, QUE MUITAS DAS VEZES NÃO O SÃO VEM A CAMINHO A LEI DE EXECUÇÃO DE PENAS E AGORA ESTA MARAVILHA DESTA PRIMA.RESUMO:IMPUNIDADE E PAGAMENTO DA "FACTURA HISTÓRICA".COM QUE OS EIS DESCOLONIZADORES SEM DIREITOS AGORA BRINDAM OS INDÍGENAS COM A SUA POLÍTICA DE COLONIZAÇÃO COM DIREITOS.A QUEM SE APRESENTAR, O QUE É CONSTANTEMENTE PLANEADO PELOS PRIMOS PARA INDÍGENA PAGAR...
E BASTA A MALTA CANTAR O "TODOS IGUAIS, TODOS DIFERENTES" E O "TEMOS QUE GANHAR MENOS PARA OUTROS GANHAREM MAIS" QUE TUDO ESTÁ RESOLVIDO E TEMOS A TAÇA DOS MAIS PACÍFICOS CIDADÃOS DO UNIVERSO.PORQUE ESTA RAPAZIADA SABE QUE BASTA O EXEMPLO VIR DE CIMA PARA A CARNEIRADA ALINHAR.LÁ EM CIMA APANHAM NO CU?TODA A MALTA DEVE APANHAR.LÁ EM CIMA HÁ MULATOS?PÁ TEMOS QUE OS TER MESMO PINTANDO A CARINHA...

OS IRMÃOS SÃO PARA AS OCASIÕES...

Legislativas 2005

Constitucional 'perdoa' multa que o MP aplicou ao PS
Hoje1 comentário

TC anula coima de milhares de euros aplicada aos socialistas por irregularidades durante campanha no Brasil.

MAS TAMBÉM PODIAM SER JOAQUINS...

AS AMIGAS JOAQUINAS DA JUSTIÇA

Câmara da Amadora
MP anula decisão da PJ sobre Joaquim Raposo
por CARLOS RODRIGUES LIMAHoje


É mais uma bronca numa investigação que se arrasta há anos. PJ notificou autarca, mas MP não validou.

A Polícia Judiciária e o Ministério Público continuam de candeias às avessas por causa da investigação à Câmara da Amadora, liderada pelo socialista Joaquim Raposo. No final do ano passado, o autarca foi notificado por elementos da Unidade Nacional contra a Corrupção (UNCC) da sua constituição como arguido no processo. Mas uma procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) não validou a acção da Judiciária.

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a procuradora Antonieta Borges - a titular do processo - tinha dez dias para ratificar a constituição como arguido de Joaquim Raposo e de outras pessoas que também foram notificadas pela PJ. Só que não o fez. Logo, nem o autarca da Amadora nem os restantes notificados são arguidos no processo.

Ao que o DN apurou, a decisão da magistrada teve a ver com a forma como foram realizadas as notificações. Perante o actual CPP, qualquer pessoa que seja constituída arguida tem de, obrigatoriamente, receber um resumo dos factos que constam do processo contra si. No caso da Amadora, tal não se terá passado. Aos suspeitos apenas terá sido entregado o documento de constituição como arguidos. De forma a evitar futuros problemas processuais, a procuradora não ratificou a decisão da PJ. Aliás, o DN sabe que uma das pessoas constituídas como arguidas enviou de imediato um requerimento ao processo, defendendo que tal era acto era nulo, uma vez que não foi informado das suspeitas.

Por parte da polícia foi dito ao DN que a iniciativa de constituir algumas pessoas como arguidas está relacionada com um eventual perigo de prescrição de alguns crimes em investigação. Isto é, a constituição de arguido suspende a contagem dos prazos. Mas o que fica claro é uma falta de coordenação entre a Judiciária e o Ministério Público num caso cuja investigação decorre, pelo menos, desde 2005.

Já naquele ano houve uma polémica envolvendo a PJ e o DCIAP. Os investigadores da criminalidade económica da PJ propuseram a realização de buscas e a detenção de 14 suspeitos para primeiro interrogatório de arguido, mas o MP apenas passou os mandados de busca.

A investigação à Câmara da Amadora pretende determinar se vários funcionários, o presidente do executivo e da assembleia municipal, um vereador e responsáveis pelos serviços do urbanismo da autarquia obtiveram vantagens patrimoniais como contrapartida de decisões adoptadas à revelia do plano director municipal. Do outro lado estão empreiteiros. Numa das buscas realizadas em 2005, foi encontrado numa empresa um manuscrito que aludia a pagamentos que seriam feitos a detentores de cargos públicos.


DESDE 2005...EM QUE SÓ SE VÊ PARA O LADO DIREITO...