Miguel Rebelo de Sousa inaugurou oficialmente a escola em fevereiro
Trinta e cinco professores contratados colocados na Escola Portuguesa de São Tomé (EPST) - que integra a rede pública nacional de ensino - estão desde setembro a aguardar por visto.
Os docentes entraram no país com vistos de turistas e, a uma semana do fim do primeiro período e com viagens compradas para Portugal, ontem ainda estavam sem passaportes. Governo e direção da escola garantem que todos poderão viajar antes do Natal.
O Ministério da Educação garante que, de acordo com informações recolhidas junto da EPST, "os professores estão a levantar os passaportes e os vistos de trabalho, pelo que nenhum estará impedido de sair de São Tomé durante a interrupção letiva". Mas ao JN a diretora da escola assegura que só "segunda-feira terão os passaportes". Manuela Costeira explica que "a obtenção dos vistos foi tramitada através da embaixada de Portugal e que o processo é sempre moroso".
DOCENTES PAGAM MULTAS
Docentes contactados pelo JN garantiram ontem à tarde não ter recebido qualquer confirmação relativa aos vistos ou passaportes. E manifestaram "sentir-se abandonados" - asseguram que quando concorreram não foram informados que teriam de pagar do seu bolso os custos dos vistos e queixam-se que o advogado contratado pela escola "nunca se reuniu" com eles.
O custo do processo ronda os 200 euros e as multas pelos atrasos no visto cerca de 80. Desde 14 de setembro, quando entregaram os passaportes para regularizar a situação, que andam com uma fotocópia.
Para o presidente do Sindicato de Professores de São Tomé, o problema é que os docentes entraram no país com visto de turistas. Gastão Ferreira garante que a escola lhe terá assegurado estar "a esforçar-se para conseguir todos os vistos" antes do próximo fim de semana, quando muitos têm passagens marcadas.
"Estamos a trabalhar para o Estado português", insurge-se um dos docentes, que não compreende como os vistos não são acautelados antecipadamente.
Desde que a EPST entrou em funcionamento, em 2016, que há problemas com a regularização. Há dois anos, de acordo com os docentes, a escola terá sido multada pelo Estado são-tomense por os professores, contratados e de quadro estarem com vistos turísticos. Em 2017, os professores pagaram os custos decorrentes do processo de regularização e receberam os passaportes antes do fim de novembro. Este ano, os 12 professores de quadro colocados em mobilidade em São Tomé tiveram direito a "passaportes especiais".
O Ministério dos Negócios Estrangeiros explica que os professores contratados não têm direito a "passaportes especiais" por "não integrarem a função pública portuguesa". O MNE garante que a embaixada "tem desenvolvido diversas diligências", mas que a entrega dos certificados de residência "é prerrogativa das autoridades são-tomenses". Quanto às multas, admite que "podem dever-se ao facto de alguns cidadãos terem entrado em São Tomé com propósito de estadia de curta duração". Os docentes garantem que a escola lhes terá dito "para entrarem no país como conseguissem para se apresentarem".
Contratos locais
Os professores são contratados através de concurso local, lançado pela escola. Mas a EPST é tutelada pelo ME e tem financiamento do Orçamento do Estado. O recrutamento é idêntico ao de Portugal, estando os docentes na lista graduada nacional. O tempo de serviço conta para efeitos dos concursos nacionais.
Oferta
A escola leciona do 1.º ao 12.º ano e segue currículo nacional, tendo a EPST aderido ao programa de flexibilidade no ano passado.
Desigualdade laboral
Os professores de quadro têm direito a reembolso de despesas de instalação, habitação, viagens e seguro familiar. Os contratados não têm apoios e contestam essa "desigualdade". Recebem pelo 1.º escalão da carreira, que ronda os 1500 euros ilíquidos.
Conselho de patronos
Em vez de um conselho geral, a EPST tem um conselho de patronos, presidido pelo embaixador português, que é responsável pela atividade da escola como a aprovação do orçamento.
E HÁ MUITAS ESPALHADAS PELO PLANETA...E AINDA FALTA O "INSTITUTO CAMÕES" QUE DISTRIBUI A EITO POR FORA...
