JOANA GORJÃO HENRIQUES
Timóteo Macedo é fundador da associação Solidariedade Imigrante, que tem 26.600 associados de mais de 97 nacionalidades. As instalações na baixa de Lisboa estão sempre cheias. Explica-nos que a situação de pessoas como Fernanda e Antónia será complicada de resolver. Elaborou recentemente, com outras associações, um protesto contra um despacho da nova directora do SEF, Luísa Maia Gonçalves, que restringe a possibilidade de legalização de imigrantes como Fernanda e Antónia.
De acordo com o despacho, os imigrantes não se podem inscrever na Segurança Social se não tiverem autorização de residência. Mas diz a lei (n.º 27/2007, de 4 de Julho, artigo 88.º, que regula a concessão de autorização de residência para o exercício de actividade profissional subordinada) que é possível pedido de autorização de residência a todos os que tenham contrato de trabalho (ou uma relação laboral comprovada por sindicato) e que estejam inscritos na Segurança Social.
Agora com o despacho, o SEF definiu que a entrada regular em território nacional passou a ser “condição impreterível” para a obtenção de autorização de residência, invertendo as regras do jogo. Ou seja, mesmo estando a trabalhar e descontando para a Segurança Social, um imigrante fica impedido de pedir visto se não tiver entrado de forma regular no país e dentro do prazo de validade do visto Schengen (entre 15 a 30 dias). “Os cidadãos que entram directamente em Portugal não chegam aos 5%”, denunciou Timóteo Macedo, para quem “mesmo de Cabo Verde é difícil obter um visto de turismo para Portugal”. Está organizada uma concentração no Martim Moniz, dia 3 de Julho, em protesto contra este despacho.
Os imigrantes são tratados como objectos descartáveis neste país
Timóteo Macedo, associação Solidariedade Imigrante
Segundo o SEF, a medida serve para travar a utilização abusiva da “entrada legal” por estrangeiros que nem estavam em território nacional. O objectivo é “evitar o efeito de chamada de cidadãos estrangeiros em situação irregular no restante espaço Schengen”, e salvaguardar “o interesse nacional”.
O ESTADO SOCIAL INTERNACIONALISTA À DISPOSIÇÃO DO PLANETA E POR NOSSA CONTA OU DA "DÍVIDA"...
E REPAREM QUE COM TODOS OS RACISMOS QUE O PESSOAL SOFRE UMA COISA PODEM ESPERAR DEITADOS:DECIDIREM VOLTAR À SUA PÁTRIA QUERIDA...
OLHEM QUE CUIDAR EM TODOS OS ASPECTOS DE UM MILHÃO NÃO DEVE SAIR BARATO...
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Monday, June 13, 2016
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