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Tenente-coronel absolvido do crime de difamação contra Manuel Alegre
Publicado ontem


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O tenente-coronel aviador (na reforma) Brandão Ferreira e o diretor do semanário "O Diabo", Esteves Pinto, foram, esta sexta-feira, absolvidos do crime de difamação contra o histórico dirigente socialista Manuel Alegre.

O tenente-coronel João José Brandão Ferreira foi julgado por difamação por causa de artigos publicados em blogues, tendo o arguido reiterado em julgamento a tese que Manuel Alegre cometeu, aos microfones da rádio Voz da Liberdade, em Argel, traição à pátria, ao incitar os militares portugueses a desertar, ao conviver com os líderes dos movimentos de libertação de Angola, Moçambique e Guiné e ao ajudá-los na guerrilha contra as tropas portuguesas no Ultramar.

A juíza dos Juízos Criminais, citando jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o direito consignado na Constituição Portuguesa à liberdade de expressão, considerou que Brandão Ferreira emitiu a sua opinião sobre factos históricos e que não se verificou o crime de difamação.

Esteves Pinto foi absolvido depois de o tribunal admitir que à data da publicação de um artigo considerado difamatório do dirigente socialista, o arguido já não exercia, na prática, as funções de diretor de "O Diabo", por motivos de doença.

Miguel Teixeira, chefe de redação do jornal também à data dos factos, esteve ausente deste julgamento e foi declarado contumaz pelo tribunal, sabendo-se que o mesmo se encontra ausente no estrangeiro.

Um outro arguido do processo, o general Fernando Paula Vicente, assumiu na primeira sessão em ata de julgamento que foi em "estado de erro" que chamou "desertor" a Manuel Alegre, num "post" colocado num blogue, tendo, perante tais explicações, Manuel Alegre desistido da queixa e do pedido de indemnização cível contra este militar. Saiu assim do processo.

No final do veredicto, Manuel Alegre considerou a sentença "algo surpreendente", porque "a liberdade de expressão não permite tudo", designadamente que uma pessoa seja "difamada" ou seja alvo das "insinuações" em causa.

Manuel Alegre adiantou à Lusa que vai recorrer da decisão por uma "questão de dignidade e de princípio", insistindo que a "liberdade de expressão não permite tudo, não permite o atentado ao bom nome e à dignidade das pessoas".

Os factos e artigos alegadamente difamatórios foram divulgados antes das eleições para a Presidência da República, em janeiro de 2011, nas quais Manuel Alegre foi candidato a Belém.

Alexandre Lafayete, advogado de Brandão Ferreira, disse estar "satisfeito" com a absolvição do seu constituinte, observando que em Portugal há "muitas ideias feitas", por políticos e por alguma comunicação social, que é "incómodo saber a verdade do que realmente se passou antes do 25 de Abril e o que certas pessoas, que hoje são notáveis, fizeram antes do 25 de Abril".

O causídico admitiu que a juíza considerou que que o mais importante é a "salvaguarda da liberdade de expressão", designadamente sobre o que se passou na guerra África, aludindo a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Na primeira sessão de julgamento, Nuno Godinho de Matos, advogado de Manuel Alegre, insurgiu-se contra a "agressão de caráter" ao histórico socialista, realçando a "coragem, o patriotismo e o dever cívico" do poeta e político socialista em combater um regime "tirano" e "cadavérico" que violava sistematicamente os direitos humanos, subjugando, pelas armas e com a ajuda da polícia política (PIDE), os naturais de Angola, Moçambique e Guiné.

"Manuel Alegre não é um traidor à pátria, é, sim, um cidadão exemplar, digno de respeito por todos os que não se reconheceram no estado nepotista que geriu Portugal entre 1926 e o 25 de Abril de 1974", disse então Nuno Godinho de Matos.