Wednesday, October 23, 2024

O MAI CABRITA NÃO TEVE DIREITO A ESTE TRIBUNAL NA MORTE DO TRABALHADOR QUE CORTAVA ERVAS NA AUTOESTRADA

O Tribunal Central Administrativo do Sul revogou, este mês, a providência cautelar apresentada pelo tenente da GNR que queria travar a sanção disciplinar de 150 dias de suspensão, aplicada em janeiro deste ano pelo Ministério da Admnistração Interna (MAI). O militar foi punido por ter tolerado que, em 2021, sete guardas sob o seu comando humilhassem e violentassem psicologicamente um menor de 17 anos, que os insultara antes, em Vila Nova de Milfontes, tal como o JN noticiou. Em 29 de abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja tinha aceitado a providência cautelar, argumentando que “os factos censuráveis descritos” não tinham sido praticados nem determinados pelo militar e que este não os podia ter evitado.

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