O MARCELO TEM QUE REORGANIZAR A PRESIDÊNCIA E POUPAR NAS VIAGENS PARA ACORRER AOS QUERIDOS QUE NOS ANDA A ARRANJAR COM AS SUAS PROMESSAS FALSAS

Marcelo Rebelo de Sousa convoca Conselho de Estado para discutir "situação económica e social" do país Portugueses de Timor-Leste InícioQuem conservou e quem perdeu a nacionalidade portuguesaPortugueses de Timor-Leste São portugueses os filhos de pai ou mãe portuguesa, nascidos no território de Timor Leste até à data da independência (20 de maio de 2002). Também são portugueses os filhos de estrangeiros nascidos no território até 26 de abril de 1976, exceto se os seus progenitores ali se encontravam ao serviço do respetivo Estado. Não são portugueses os filhos dos militares invasores ou dos funcionários indonésios nascidos em Timor, no tempo da ocupação. Para provar a titularidade da nacionalidade portuguesa devem esses cidadãos proceder ao registo dos seus nascimentos no registo civil português. Se houver registo processado pelas autoridades portuguesas que administraram Timor, deverá esse registo ser integrado no registo civil português. Se não houve registo processado no registo civil mas houver certidão de batismo ela pode ser aceite para o processamento do registo em Portugal. Timor viveu um longo período de guerra e muitos arquivos foram destruídos, tendo as autoridades da nova República Democrática de Timor Leste procedido à reorganização dos registos. Certidões do registo de nascimento processadas pela nova administração podem ser usadas para instruir os pedidos de registo em Portugal. O registo do nascimento de pessoa nascida em Timor pode ser requerido pelo próprio ou, em caso de falecimento, pelos seus filhos ou viúvo/a. Esse registo é indispensável se os cidadãos nascidos depois da independência pretenderem ver a atribuída a nacionalidade portuguesa.