Wednesday, April 14, 2021
AS PORTAS ABERTAS E AS LIVRES CIRCULAÇÕES COM UM "SEA" AVANÇADO E COLONIZADOR-SALVADOR E AS POLÍCIAS A CAÇAR GAMBOSINOS...
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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi oficialmente extinto hoje
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi extinto, surgindo em seu lugar o Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), segundo foi publicado esta quarta-feira em Diário da República. As competências policiais do antigo SEF passarão para a GNR, PSP e para a Polícia Judiciária.
O novo SEA vai ter atribuições de natureza técnico-administrativa na "concretização de políticas em matéria migratória, como sejam as áreas documental, de gestão de bases de dados, de relacionamento e cooperação com outras instituições e de representação externa, designadamente no âmbito do Espaço Schengen e com as agências europeias de fronteiras e de asilo", refere o texto que determina a extinção do SEF.
À GNR competirá vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras marítima e terrestre, agir nos processos de afastamento coercivo e à expulsão judicial de cidadãos estrangeiros, nas áreas da sua jurisdição;
O Govermo atribui à GNR a realização de controlos móveis e de operações conjuntas com forças e serviços de segurança nacionais e congéneres espanhóis.
Por seu lado, a PSP vai assegurar a vigilância, fiscalização e controle das fronteiras aeroportuárias e terminais de cruzeiros e tratará dos processos de afastamento coercivo e de expulsão judicial de cidadãos estrangeiros, nas áreas da sua jurisdição.
A Polícia Judiciária vai investigar os crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e de outros com eles relacionados.
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