Juízas alertaram Van Dunem para processos de milhões em risco. Ministra ainda não deu resposta
7 JANEIRO 23:25
Nuno Botelho
Tribunal só tem uma sala para três juízas e pequena para megaprocessos. Ministério da Justiça sabe da falta de condições, mas ainda não deu solução - nem resposta
São três as juízas que decidem no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) e há meses que fazem julgamentos “contra o tempo”, para evitarem a prescrição de processos que visam a banca e grandes empresas e que valem milhões de euros. Agora, com novos megajulgamentos a caminho, denunciam a falta de condições do tribunal. O caso chegou ao Ministério da Justiça, mas, para já, Francisca Van Dunem não deu solução.
O tribunal especial, que decide sobre as coimas a aplicar a bancos, seguradoras, empresas de telecomunicações ou supermercados, tem apenas uma sala, a dividir pelas três juízas, que têm realizado julgamentos fora do tribunal. Se não o tivessem feito, havia o risco de os processos prescreverem. A pandemia piorou o cenário, mas, argumentam, o problema é permanente e agudizou-se desde setembro. “Só posso fazer julgamentos três vezes por semana e porque as colegas me deram a sala. Isto não é compatível com a grandeza destes processos”, diz ao Expresso Mariana Gomes Machado, a juíza que tem em mãos os julgamentos do Montepio (valor global de €5 milhões), BES Angola, o chamado “cartel da banca” (€225 milhões) ou da CMVM contra a KPMG (€1 milhão).
E DEPOIS O MONTEPIO ESSA INSTITUIÇÃO NA MÃO DE SOCIALISTAS...
