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COPIADO DE QUEM PERCEBE DO ASSUNTO NA ESPECIALIDADE NA PORTADALOJA EVIDENTEMENTE

quarta-feira, 8 de julho de 2020
Magalhães e Silva, advogado, membro do CSMP: a impunidade garantida do jacobinismo
O advogado Magalhães e Silva, actual membro do CSMP é um velho conhecido deste blog por ter canal aberto de tv onde quer que o sistema político-mediático-judiciário medre.

Ontem na tv esportulou ideias avulsas contra os magistrados do Ministério Público titulares do processo da EDP. Disse mal das suas decisões, criticou o modo como se investigou, etc etc.
Enfim, pronunciou-se clara e abertamente acerca de um processo penal em curso, ainda na fase de instrução.

O advogado Magalhães e Silva, Manuel, para os amigos, é advogado do PS de sempre. Talvez por isso se aquente com a impunidade conferida, porque é sempre assim com gente do PS: as costas estão sempre bem protegidas das intempéries mediáticas e até judiciárias. O advogado Magalhães e Silva está no foro para certas ocasiões, como por exemplo na altura em que representou o actual Conselheiro do STJ, Lopes da Mota, nas suas atribulações judiciárias e que foi recentemente seleccionado para ajudar a actual ministra da Justiça, também Conselheira do STJ.

Actualmente representa os interesses do autarca de Pedrógão, Valdemar, entalado na justiça.

A sistémica Lourença agora na RTP confia muito nos pareceres avulsos de ocasião do advogado Magalhães e Silva e convida-o frequentemente para charlar e perorar sobre assuntos candentes, alguns deles ainda em fase de inquérito. Geralmente, o advogado Magalhães e Silva critica as investigações, alvitra ilegalidades que depois não se confirmam, etc etc etc. Comenta, sem qualquer reserva casos pendentes.

Enquanto membro do CSMP ao advogado Magalhães e Silva são oponíveis estes deveres:

Artigo 31.º
Estatuto dos membros do Conselho Superior do Ministério Público

1 - Aos vogais do Conselho Superior do Ministério Público que não sejam magistrados do Ministério Público é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de deveres, direitos e garantias destes magistrados. (...)

Desde logo o dever número um: o famigerado dever de reserva que constitui uma mordaça para todos os magistrados, pelo modo como é interpretado o preceito:

Artigo 102.º
Deveres de sigilo e reserva
(...)
2 - Os magistrados do Ministério Público não podem fazer declarações ou comentários públicos sobre quaisquer processos judiciais, salvo, quando autorizados pelo Procurador-Geral da República, para defesa da honra ou para a realização de outro interesse legítimo.
3 - Não são abrangidas pelo dever de reserva as informações ou declarações que, em matéria não coberta por segredo de justiça ou por sigilo profissional, visem a realização de direitos ou interesses legítimos, nomeadamente o de acesso à informação, ou que se destinem à realização de trabalhos técnico-científicos académicos ou de formação.
4 - As informações ou declarações referidas no número anterior, quando visem garantir o acesso à informação, são preferencialmente prestadas pela Procuradoria-Geral da República ou pelas procuradorias-gerais regionais, nos termos do artigo 6.º

Nenhum procurador do Ministério Público que fosse à tv da tal Lourença dizer o que o advogado Magalhães e Silva habitualmente diz, com a displicência advinda do sentimento de impunidade, se atreveria a dizer o que o mesmo diz frequentemente, designadamente sobre processos penais, judiciais, pendentes, sem que imediatamente lhe caíssem em cima todos os advogados magalhães e silva que andam por aí, com artigos e entrevistas avulsas sobre o assunto momentoso. A gravidade do mesmo e a urgência em estancar tal malina.
O advogado Magalhães e Silva, alás, já o fez algumas vezes visando o juiz do TCIC, Carlos Alexandre. E voltou ontem a fazê-lo, em tom ad homimem.

Tais putativos magistrados não o fazem porque seriam imediatamente alvo de inquérito disciplinar, sem contemplações e eventualmente alvo de sanções disciplinares propostas por estes conselheiros, como o advogado Magalhães e Silva.

Por isso pergunta-se: qual o direito especial ou a prerrogativa singular de que goza o conselheiro do CSMP, advogado Magalhães e Silva?

Onde fica a lei constitucional que determina que a lei é igual para todos?

Terá alguma garantia administrativa, como existia no tempo que o advogado Magalhães e Silva está sempre a lembrar em modo jacobino?


Por josé à(s) 8.7.20 3 Comments

O MARCELO DESCULPA O BRANCO MAU PÁ.ESTÃO REFODIDOS...

Marcelo garante que comboios não são causa dos contágios na região de Lisboa

AGORA QUEM PAGA AS INDEMNIZAÇÕES?QUE O RESTO JÁ SE SABE QUEM É...

SOU CENTENO.NÃO ANDOU A CRIAR OFF SHORES NEM NADA.ESPERO QUE DEFENDA É OS PORTUGUESES DOS ABUTRES DE TANTO BANCO QUE POR AÍ HÁ.A MAIS E QUE ALIMENTAMOS À GANÂNCIA...

Em direto. Centeno no Parlamento: Conflito de interesses? “Não conseguia encontrar emprego em Portugal nas próximas décadas"

E CENTENO FALÊNCIAS SÃO COISAS DE CAPITALISMO.NÃO HÁ CÁ RISCO SISTÉMICO PORQUE NESSA PARTE O ZÉ POVINHO FOI DEVIDAMENTE "QUEIMADO" EM QUALQUER DOS CASOS...
REDUZIR O NÚMERO DE BANCOS DEVE SER UMA "BISSECTRIZ" COMO A DO MARCELO PARA UM SEGUNDO MANDATO...

AI O HUB DA TAP QUE VAI VIVER DE BOLÍVARES,KWANZAS,ESCUDOS,FRANCOS E REAIS...

Kwanza teve variação de quase 250% desde 2017 e vai continuar a cair, prevê economista

DEPOIS O CONTRIBUINTE SUBSIDIA...E AINDA FALTA O IMPOSTO DO RUI RIO SÓ PARA PAGAR A "DÍVIDA" SEI LÁ UMAS OITO VEZES A "PESADA HERANÇA" POSITIVA DO SALAZAR...

HI CARTER NUCLEAR SUBMARINES ANDA AIRCRAFT CARRIER WITH ALL MINORIES ANDA RELIGIONS...

Armed forces must stamp out 'laddish culture' that drives out talented female and minority ethnic personnel, Britain's most senior military officer warns

General Sir Nick Carter, the Chief of the Defence Staff, said such culture needed stamping out and it was 'simply unacceptable' that they had so far failed to 'move the dial' on the issue.

A ESTUPIDEZ FEZ CAMINHO NOS MAIS ALTOS ESCALÕES.MAS SÃO MENTIROSOS DE CERTEZA ABSOLUTA...

TEMOS QUE CUIDAR DAS WHITE LIVES MATTER.E NUMA DE RECIPROCIDADE MANDAR METER PAPÉIS PELO CU ACIMA...

Twins who were born in London and who have never left the UK are facing deportation to DIFFERENT countries in the Caribbean after they finish jail terms for grievous bodily harm

Darrell Roberts, 24, has been issued a deportation notice by the Home Office. Meanwhile his twin brother Darren has been told by prison staff he will likely be dispatched to Grenada.

Their crime is horrific. I hope this is a turning point for the UK's justice system. We need more of this along with a complete prison system overhaul. We need criminals to regret their actions or simply not carry our crime in the first place. Prison life is a joke and welcomed by many! It's too late for the soft approach or rehabilitation. The hard working tax payer as suffered too much. Criminals need to fear committing acts in the UK

A PRETALHADA ANDA MUITO ASSANHADA E JÁ ANDA POR AÍ ARMADA.A FAZER A ÚNICA COISA QUE ADORA:FODER BRANCOS.ROUBANDO OU VENDENDO DROGA E PASSANDO SIDA.MAS MAMANDO DO BRANCO SEMPRE.SE BRANCO POR SER BRANCO NÃO CONDIZIA COM ÁFRICA COM TUDO PRETINHO O REVERSO TAMBÉM TEM QUE SER VERDADEIRO.HÁ QUE OS IR MANDANDO DE VOLTA PARA OS SEUS PARAÍSOS LIBERTOS DE BRANCOS MAUS E MAIS NADA.E QUE NÃO FIZER ISSO É TRIADOR!

OS NOSSOS INTERNACIONALISTAS INVEJOSOS DE NÃO TEREM SIDO ESCOLHIDOS...

La presión de Trump a México frena la llegada de cerca de 200.000 migrantes a EE UU en un año



ESTOU A VER O BOAVENTURA DA SOUSA SANTOS A CHEFIAR UMA TRIBO AMAZÓNICA NO BARCOUÇO A PLANTAR CASTANHEIROS DO PARÁ...E CLARO COM AQUELES PENAS DE PAPAGAIO NA CABEÇINHA PENSADORA...