Casa Pia: Estado condenado a pagar 68 mil euros a Paulo Pedroso
LEONARDO NEGRÃO /GLOBAL IMAGENS
A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos foi conhecida esta terça-feira
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado português a pagar mais de 68 mil euros a Paulo Pedroso no âmbito do processo Casa Pia.
Em causa o facto de não terem sido tomadas medidas alternativas à prisão preventiva. O tribunal considera que não havia razões plausíveis dos crimes de violação de menores que levassem à prisão de Pedroso.
De acordo com o comunicado do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, os tribunais portugueses falharam ao rejeitarem o pedido de indemnização por detenção ilegal do ex-ministro socialista.
O tribunal declarou que Portugal deve pagar ao ex-ministro socialista 14.000 euros por danos materiais, 13.000 euros por danos não pecuniários (morais) e 41.555 euros a título de custos e despesas nos tribunais nacional e europeu, ou seja, 68.555 euros.
De acordo com a sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o Estado tem três meses para indemnizar o socialista, que foi detido em 2003 quando era deputado e porta-voz do Partido Socialista, tendo o momento sido captado pelos canais de televisão.
Paulo Pedroso permaneceu em prisão preventiva entre maio e outubro de 2003, no âmbito do inquérito então em curso no Ministério Público que ficou conhecido como caso Casa Pia.
A queixa de Paulo Pedroso ao Tribunal Europeu foi feita em 2011, depois da Relação e do Supremo terem revogado a indemnização de 150 mil euros devida pelo Estado português. Pedroso nunca chegou a ser julgado no processo Casa Pia.
Um valor muito abaixo do pedido por Paulo Pedroso, que rondava os 450 mil euros.
O ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade pedia 31.133 euros por danos materiais, que correspondia ao salário que não recebeu durante o período da sua detenção, assim como a restituição de 22.850 euros, que alega ter pago a título de despesas de peritos jurídicos e psiquiátricos no âmbito do seu recurso contra a sua detenção preventiva.
Quanto aos prejuízos morais, Paulo Pedroso exigia 100 mil euros, alegando uma "violação grave e irremediável da sua reputação e da sua vida privada e familiar" que sofreu durante o processo, lê-se na decisão do Tribunal que reconheceu que o socialista "sofreu danos morais devido à privação de liberdade", mas definiu que o Estado teria de pagar 13 mil euros.
No que toca a gastos processuais, Paulo Pedroso exigia a devolução de cerca de 291 mil euros, mas o TEDH definiu o pagamento de 41.555 euros.
Paulo Pedroso foi detido, interrogado, constituído arguido e ficou em prisão preventiva, em 2003, indiciado de vários crimes de abuso sexual de crianças, designadamente numa casa em Elvas.
Em maio de 2004, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu não levar o dirigente socialista a julgamento, por existirem sérias dúvidas sobre a forma como Paulo Pedroso foi identificado pelas alegadas vítimas de abuso sexual, decisão que foi confirmada em 2005 pelo Tribunal da Relação.
Paulo Pedroso queixou-se então ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pela sua detenção sem evidências relevantes da prática dos crimes que lhe foram imputados pelo Ministério Público.
Quando foi libertado da prisão, dirigiu-se imediatamente para a Assembleia da República, tendo sido recebido em apoteose pelos seus colegas de partido, num gesto que, na altura, gerou muita controvérsia.
Após ser ilibado, Paulo Pedroso anunciou a intenção de processar o Estado por erros grosseiros cometidos com a sua detenção e prisão preventiva.
AGORA SÓ QUEREM PRETINHOS E AOS MONTES...
PERTENCE CERTAMENTE AO submundo da blogosfera DE ACORDO COM CIENTÍFICAS CLASSIFICAÇÕES DUNS GAJOS QUE VIVEM DOS MEUS IMPOSTOS E ANDAM A AFUNDAR PORTUGAL
Tuesday, June 12, 2018
VERGONHA É TERMOS GAJOS COMO TU NO BEM BOM A QUERER AFRICANIZAR A EUROPA
Vergonha na Era do Aquário
Paulo de Almeida Sande
Os movimentos e partidos políticos nacionalistas e anti-sistema afirmam-se quase sempre com base em campanhas anti-imigrantes. Proibir o Aquarius é um retrocesso civilizacional grave.
ESTES QUERIDOS DO TUDO(ENTREGA DAS "COLÓNIAS" NO NOSSO CASO COM DIREITO A LIMPEZA ÉTNICO DO BRANCO E SEM BENS) NUMA APURADA "AMIZADE DOS POVOS" COMO DIZIA A PROPAGANDA COMUNISTA DA UNIÃO SOVIÉTICA QUE PELOS VISTOS TANTA SAUDADE AINDA CÁ DEIXA E DO SEU CONTRÁRIO QUE COM BASE EM ALEGADOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS DÁ DIREITO AO BRANCO EUROPEU A SER INVADIDO AOS MILHÕES DE PANELEIROS, DE MULHERES AMEAÇADAS DE FICAR SEM CLITÓRIS, DE "REFUGIADOS" DE PAÍSES ATÉ COM ELEIÇÕES, AGORA ESTENDIDOS A SIMPLES POBRES QUE QUEREM O "SEU" DO "NOSSO" E SEM LIMITES...
A UNIÃO EUROPEIA VAI AO FUNDO SE PERSISTIREM NESTA ALTA TRAIÇÃO AOS POVOS EUROPEUS AMEAÇADOS EM CASA E COM TROPAS NAS RUAS PARA SE DEFENDEREM NAS ESQUINAS...NUMA ALIANÇA DE ESQUERDISTAS E IDIOTAS ÚTEIS COMO É O CASO DO SANDE,QUE NÃO TEM CÉREBRO PARA AS MATEMÁTICAS:MILHÕES E MILHÕES A CAMINHO?SEM A MALTA INDÍGENA DA EUROPA DIZER NÃO?PORRA...QUE ISTO É MAIS TRAIÇÃO PURA...PRINCIPALMENTE TENDO EM CONTA A PROGRESSÃO GEOMÉTRICA DA NATALIDADE EM ÁFRICA:8 FILHOS POR MULHER...
CADA MACACO NO SEU GALHO!SENÃO VAI HAVER LUTAS DE LIBERTAÇÃO NACIONAL COPIADAS DAS VIAS AFRICANAS...EM QUE EXCELENTES ASSASSINOS DERAM BONS E RESPEITADOS CHEFES DE ESTADO...
Paulo de Almeida Sande
Os movimentos e partidos políticos nacionalistas e anti-sistema afirmam-se quase sempre com base em campanhas anti-imigrantes. Proibir o Aquarius é um retrocesso civilizacional grave.
ESTES QUERIDOS DO TUDO(ENTREGA DAS "COLÓNIAS" NO NOSSO CASO COM DIREITO A LIMPEZA ÉTNICO DO BRANCO E SEM BENS) NUMA APURADA "AMIZADE DOS POVOS" COMO DIZIA A PROPAGANDA COMUNISTA DA UNIÃO SOVIÉTICA QUE PELOS VISTOS TANTA SAUDADE AINDA CÁ DEIXA E DO SEU CONTRÁRIO QUE COM BASE EM ALEGADOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS DÁ DIREITO AO BRANCO EUROPEU A SER INVADIDO AOS MILHÕES DE PANELEIROS, DE MULHERES AMEAÇADAS DE FICAR SEM CLITÓRIS, DE "REFUGIADOS" DE PAÍSES ATÉ COM ELEIÇÕES, AGORA ESTENDIDOS A SIMPLES POBRES QUE QUEREM O "SEU" DO "NOSSO" E SEM LIMITES...
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A ECONOMIA DEMOCRATA DE CASINO...
JOGOS
Licenças para jogo online perto de duplicar
Santa Casa já entrou nas apostas desportivas online ao lado do Montepio, União das Misericórdias, Cáritas e ACAPO. Estado está a analisar mais 11 pedidos, além das 13 licenças já concedidas.
CLARO QUE TEMOS QUE JUNTAR AS ACÇÕES, OBRIGAÇÕES E OUTROS PRODUTOS TÓXICOS QUE VÃO DELAPIDANDO AS ECONOMIAS DO ZÉ POVINHO SEMPRE COM OS REGULADORES ATENTÍSSIMOS...
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Monday, June 11, 2018
COMO SE SABE QUALQUER MOTIVO É BOM PARA SE SENTAREM ÀS MESAS DOS ORÇAMENTOS DO OCIDENTE...
INMIGRACIÓN
El Gobierno de Trump rechaza que la violencia doméstica sea motivo para dar asilo a inmigrantes
El fiscal general interviene para derogar la protección a una salvadoreña que fue violada. Su decisión puede sentar un precedente para cientos de casos
OS "DIREITOS HUMANOS" FEITOS PELA DIPLOMACIA PANELEIRA CLARO QUE DERAM LOGO PRIORIDADE AOS PANELEIROS PERSEGUIDOS NO MUNDO.QUE SÃO LOGO REFUGIADOS NA HORA.DEPOIS VIERAM POR PRESSÃO DAS FUFAS TODAS AS MULHERES A QUEM A KULTURA CORTA OS CLITÓRIS.JÁ VAMOS EM MUITAS CENTENAS DE MILHAR.AGORA POR ALEGADAS VIOLAÇÕES QUERIAM TER DIREITO A SER REFUGIADOS.BEM NA VERDADE HÁ MESMO A TENDÊNCIA FUTURISTA DA CATARINA MARTINS E DO SEU FUTURO DEPUTADO MAMADOU BA QUE QUALQUER IMIGRANTE É "REFUGIADO" E MAIS NADA.AFINAL ANDAMOS MAL DE DEMOGRAFIA E ELES SÓ NOS ENRIQUECEM.E NINGUÉM FALA DA LIMPEZA ÉTNICA DOS BRANCOS E SEM BENS.CLARO SEM RACISMO NEM XENOFOBIA QUE ISSO É MATÉRIA RESERVADA EM ESPECIAL PARA POLÍCIAS QUE NÃO DEIXAM VENDER A DROGA NEM ALIVIAR UMAS VELHINHAS DOS SEUS FIOS DE OURO...E É "INSTITUCIONAL" PORQUE HÁ POLÍCIAS POR TODO O LADO...
El Gobierno de Trump rechaza que la violencia doméstica sea motivo para dar asilo a inmigrantes
El fiscal general interviene para derogar la protección a una salvadoreña que fue violada. Su decisión puede sentar un precedente para cientos de casos
OS "DIREITOS HUMANOS" FEITOS PELA DIPLOMACIA PANELEIRA CLARO QUE DERAM LOGO PRIORIDADE AOS PANELEIROS PERSEGUIDOS NO MUNDO.QUE SÃO LOGO REFUGIADOS NA HORA.DEPOIS VIERAM POR PRESSÃO DAS FUFAS TODAS AS MULHERES A QUEM A KULTURA CORTA OS CLITÓRIS.JÁ VAMOS EM MUITAS CENTENAS DE MILHAR.AGORA POR ALEGADAS VIOLAÇÕES QUERIAM TER DIREITO A SER REFUGIADOS.BEM NA VERDADE HÁ MESMO A TENDÊNCIA FUTURISTA DA CATARINA MARTINS E DO SEU FUTURO DEPUTADO MAMADOU BA QUE QUALQUER IMIGRANTE É "REFUGIADO" E MAIS NADA.AFINAL ANDAMOS MAL DE DEMOGRAFIA E ELES SÓ NOS ENRIQUECEM.E NINGUÉM FALA DA LIMPEZA ÉTNICA DOS BRANCOS E SEM BENS.CLARO SEM RACISMO NEM XENOFOBIA QUE ISSO É MATÉRIA RESERVADA EM ESPECIAL PARA POLÍCIAS QUE NÃO DEIXAM VENDER A DROGA NEM ALIVIAR UMAS VELHINHAS DOS SEUS FIOS DE OURO...E É "INSTITUCIONAL" PORQUE HÁ POLÍCIAS POR TODO O LADO...
Ó DANIEL GRANDE JORNALISTA DE CAUSAS VAI AO COVA DA MOURA QUE LÁ FORNECEM TUDO O QUE O OUTRO CONSUMIA...
Daniel Oliveira
Bourdain, a vida que eu invejei
SÃO UMAS "VIAGENS" DO CARAÇAS...
Bourdain, a vida que eu invejei
SÃO UMAS "VIAGENS" DO CARAÇAS...
PARA VENDER O LIVRO INVENTA...
Catherine Nixey: “Os cristãos tinham medo do sexo e portanto não gostavam de nada que o celebrasse”
ENTÃO A MENINA NUNCA OUVIU FALAR DAS ORGIAS NAS CATACUMBAS DE ROMA?E JÁ AGORA DAS DE PAPAS À NERO?
ENTÃO A MENINA NUNCA OUVIU FALAR DAS ORGIAS NAS CATACUMBAS DE ROMA?E JÁ AGORA DAS DE PAPAS À NERO?
MAMADOU BA A DEPUTADO DO BLOCO DE ESQUERDA.HÁ QUE CHICOTEAR O BRANCO COMO DEVE SER...
O tweet de Catarina Martins que gerou uma onda de indignação
Miguel Silva
JORNAL I
11/06/2018 14:27
8606 FACEBOOK TWITTER
Em causa estão os discursos do 10 de Junho
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, usou a sua página no Twitter para criticar os discursos oficiais do Dia de Portugal, dizendo que o país deve reconhecer a "enorme violência da expansão portuguesa". A publicação da deputada foi criticada por vários utilizadores.
“Virá o dia em que os discursos oficiais serão capazes de reconhecer a enorme violência da expansão portuguesa, a nossa história esclavagista, a responsabilidade no tráfico transatlântico de escravos. Até podia ser num 10 de Junho. Mas ainda não foi hoje [domingo]”, escreveu Catarina Martins no Twitter.
Catarina Martins
✔
@catarina_mart
Virá o dia em que os discursos oficiais serão capazes de reconhecer a enorme violência da expansão portuguesa, a nossa história esclavagista, a responsabilidade no tráfico transatlântico de escravos. Até podia ser num #10deJunho. Mas ainda não foi hoje. #DiaDePortugal
20:48 - 10 de jun de 2018
A publicação da coordenadora do Bloco de Esquerda gerou uma onda de críticas naquela rede social.
“Virá o dia em que talvez aprendas que os escravos que Portugal transportou e possuiu não foram de facto escravizados por Portugal, mas sim comprados por Portugal aos reinos africanos que por sua vez escravizavam outros africanos. Enfim, pena que Tarrafal já não exista...”, lê-se num dos comentários publicados.
Entretanto, Mamadou Ba, ativista do SOS Racismo, saiu em defesa de Catarina Martins: "Este tweet (...) está a suscitar um irra dos diabos de trolls da facho-esfera e não só! Mas o clamor que aí vai, vindo na sua maioria, de um tenebroso nacionalismo não seria tão preocupante não fosse secundado por um envergonhado nacionalismo bacoco que teima em se desfazer do mito da excepção lusitana no que toca ao passado esclavagista e colonial de Portugal. Virá o dia em que tirar do armário da História o esqueleto podre das ignomínias da Escravatura e do Colonialismo seja considerado um acto de necessária catarse histórica e cultural?"
OS JIADISTAS É QUE AINDA ANDAM POR AÍ NA CLANDESTINIDADE.MAS VÃO APARECER...PORQUE BRANCO MERECE TUDO O QUE O PLANETA LHE VENHA A FAZER...
Miguel Silva
JORNAL I
11/06/2018 14:27
8606 FACEBOOK TWITTER
Em causa estão os discursos do 10 de Junho
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, usou a sua página no Twitter para criticar os discursos oficiais do Dia de Portugal, dizendo que o país deve reconhecer a "enorme violência da expansão portuguesa". A publicação da deputada foi criticada por vários utilizadores.
“Virá o dia em que os discursos oficiais serão capazes de reconhecer a enorme violência da expansão portuguesa, a nossa história esclavagista, a responsabilidade no tráfico transatlântico de escravos. Até podia ser num 10 de Junho. Mas ainda não foi hoje [domingo]”, escreveu Catarina Martins no Twitter.
Catarina Martins
✔
@catarina_mart
Virá o dia em que os discursos oficiais serão capazes de reconhecer a enorme violência da expansão portuguesa, a nossa história esclavagista, a responsabilidade no tráfico transatlântico de escravos. Até podia ser num #10deJunho. Mas ainda não foi hoje. #DiaDePortugal
20:48 - 10 de jun de 2018
A publicação da coordenadora do Bloco de Esquerda gerou uma onda de críticas naquela rede social.
“Virá o dia em que talvez aprendas que os escravos que Portugal transportou e possuiu não foram de facto escravizados por Portugal, mas sim comprados por Portugal aos reinos africanos que por sua vez escravizavam outros africanos. Enfim, pena que Tarrafal já não exista...”, lê-se num dos comentários publicados.
Entretanto, Mamadou Ba, ativista do SOS Racismo, saiu em defesa de Catarina Martins: "Este tweet (...) está a suscitar um irra dos diabos de trolls da facho-esfera e não só! Mas o clamor que aí vai, vindo na sua maioria, de um tenebroso nacionalismo não seria tão preocupante não fosse secundado por um envergonhado nacionalismo bacoco que teima em se desfazer do mito da excepção lusitana no que toca ao passado esclavagista e colonial de Portugal. Virá o dia em que tirar do armário da História o esqueleto podre das ignomínias da Escravatura e do Colonialismo seja considerado um acto de necessária catarse histórica e cultural?"
OS JIADISTAS É QUE AINDA ANDAM POR AÍ NA CLANDESTINIDADE.MAS VÃO APARECER...PORQUE BRANCO MERECE TUDO O QUE O PLANETA LHE VENHA A FAZER...
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