mpedir o nome de Mário Soares no Aeroporto do Montijo”: assim se intitula a petição com mais de nove mil subscritores que deu entrada na Assembleia da República em março deste ano e admitida em outubro. Apesar de ter sido dada como apta pela comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, ainda aguarda o agendamento de uma eventual discussão. O pedido levantou alguma polémica pelo objeto (um aeroporto que não existe) e pela linguagem utilizada, que além de se referir ao ex-Presidente como “fulano”, ainda o acusa de prejudicar “mais de 1 milhão de portugueses”.
DEMOCRACIA É ISTO.MUITO POUCO PRATICADA DIGA-SE.AFINAL A DITOSA CONSTITUIÇÃO AMPUTA AOS PORTUGUESES EM GERAL O "PENSAMENTO" DE UMA BOA PARTE DA SUA POPULAÇÃO EMBALADA POR MUITA PROPAGANDA AO ESTILO DE PARTIDO ÚNICO...
PERTENCE CERTAMENTE AO submundo da blogosfera DE ACORDO COM CIENTÍFICAS CLASSIFICAÇÕES DUNS GAJOS QUE VIVEM DOS MEUS IMPOSTOS E ANDAM A AFUNDAR PORTUGAL
Friday, December 29, 2017
Tuesday, December 26, 2017
VÁ LÁ QUE NÃO EXIGIU MAIS UM MINISTRO NO GOVERNO DO COSTA...
Angola/ Portugal: Reabertura dos "canais da cooperação" depende de transformar o caso de Manuel Vicente "num não-caso
25-12-2017 | Fonte: NJ
O ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, voltou a avisar Portugal que, "para ver reabertos os canais da cooperação" bilateral "terá de transformar o caso de Manuel Vicente "num não-caso"".Depois de ter dito que "Angola sobreviverá a uma crise de relações com Portugal", o chefe da Diplomacia nacional recorda que o país pode "substituir a cooperação empresarial portuguesa por outra de igual ou de mais valia".
A CGD É QUE POR MILAGRE AINDA NÃO EXPLICADO NÃO "VENDE" AS SUAS DEPENDÊNCIAS EM ANGOLA E MOÇAMBIQUE QUE TANTO LUCRO LHES DEVEM ESTAR A DAR...
25-12-2017 | Fonte: NJ
O ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, voltou a avisar Portugal que, "para ver reabertos os canais da cooperação" bilateral "terá de transformar o caso de Manuel Vicente "num não-caso"".Depois de ter dito que "Angola sobreviverá a uma crise de relações com Portugal", o chefe da Diplomacia nacional recorda que o país pode "substituir a cooperação empresarial portuguesa por outra de igual ou de mais valia".
A CGD É QUE POR MILAGRE AINDA NÃO EXPLICADO NÃO "VENDE" AS SUAS DEPENDÊNCIAS EM ANGOLA E MOÇAMBIQUE QUE TANTO LUCRO LHES DEVEM ESTAR A DAR...
MAS AFINAL SÓ A IURD FAZ TRÁFICO DE CRIANÇAS?E AS ESCOLAS QUE MATRICULAM SEM A INTERVENÇÃO DO SEF NÃO SÃO TRÁFICO?
IMIGRAÇÃO
O país está a perder estrangeiros. Em Bragança e Beja estão a aumentar
Mais oportunidades de emprego e acordos com instituições do ensino superior nestes distritos terão motivado o aumento de imigrantes entre 2008 e 2016. A tendência é contrária à evolução do resto do país. Em mais nenhum outro local o crescimento da imigração foi tão grande.
~~~~~~~~~~~~~~
DIOGO QUEIROZ DE ANDRADE
EDITORIAL
Trazer imigrantes para ganhar cidadãos
Com a crise financeira os imigrantes deixaram de aparecer. Agora, graças aos estabelecimentos de ensino e a empregos sazonais, estão a regressar.
O PÚBLICO SÓ QUER DISTRIBUIR JINDUNGO À VARA PELO CU DOS PORTUGUESES BRANCOS.QUE SÓ TÊM QUE IR DIVIDINDO E ATENÇÃO FICAREM SATISFEITOS COM OS CAPATAZES ESCURINHOS...
PERGUNTEM AO SEF QUANTOS ESTUDANTES ESTRANGEIROS FALHADOS LÁ TÊM LISTADOS...QUER-SE DIZER QUE "ENTRAM" MAS NUNCA MAIS SAEM...PARA O BEM BOM DE CERTOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS QUE SÓ ASSIM ARRANJAM ALUNOS...
DEPOIS?PORRA COLEIRA COM O NÚMERO FISCAL SOBRE QUEM O TEM OU O RECEBE QUE OS OUTROS FOGEM A 7 PÉS DAQUI...E ALIÁS É O QUE ACABAM POR FAZER OS QUE VÃO SALVANDO QUE DEPOIS DE TEREM "PAPÉIS" E TEREM CUSTADO MUITO SUBSÍDIO RUMAM A PARAGENS MAIS RENDOSAS...E ANDAM NISTO HÁ ANOS E ANOS SEM MUDAREM DE RUMO PARECENDO QUE QUEREM QUEBRAR A "ESPINHA" À COESÃO NACIONAL E SOCIAL QUE TINHAM RECEBIDO.SEM INTERNACIONALISMOS BACOCOS...
JÁ ANDAM POR AÍ UNS AVANÇADOS IMPORTADOS COM MURAIS DE LIBERTADORES E TUDO A CLAMAR POR "REPRESENTAÇÃO" ÉTNICA CLARO COM OS SEUS ETERNOS AMIGOS DE LUTA A CLAMAREM E LEGISLAREM SOBRE O "DESARMAMENTO" DA POPULAÇÃO BRANCA COMO CONVÉM SUBLINHAR FIZERAM NO EX-ULTRAMAR ÀS POPULAÇÕES BRANCAS QUE ASSIM FORAM OBRIGADAS AO SALVE-SE QUEM PUDER...COM OS RESULTADOS POR TODOS CONHECIDOS:LIMPEZA ÉTNICA TOTAL...E SEM BENS...
CUIDEM-SE QUE COM QUERIDOS DESTES A MANDAR UM DIA IRÃO SER CAÇADOS LÁ EM CASA...
O país está a perder estrangeiros. Em Bragança e Beja estão a aumentar
Mais oportunidades de emprego e acordos com instituições do ensino superior nestes distritos terão motivado o aumento de imigrantes entre 2008 e 2016. A tendência é contrária à evolução do resto do país. Em mais nenhum outro local o crescimento da imigração foi tão grande.
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DIOGO QUEIROZ DE ANDRADE
EDITORIAL
Trazer imigrantes para ganhar cidadãos
Com a crise financeira os imigrantes deixaram de aparecer. Agora, graças aos estabelecimentos de ensino e a empregos sazonais, estão a regressar.
O PÚBLICO SÓ QUER DISTRIBUIR JINDUNGO À VARA PELO CU DOS PORTUGUESES BRANCOS.QUE SÓ TÊM QUE IR DIVIDINDO E ATENÇÃO FICAREM SATISFEITOS COM OS CAPATAZES ESCURINHOS...
PERGUNTEM AO SEF QUANTOS ESTUDANTES ESTRANGEIROS FALHADOS LÁ TÊM LISTADOS...QUER-SE DIZER QUE "ENTRAM" MAS NUNCA MAIS SAEM...PARA O BEM BOM DE CERTOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS QUE SÓ ASSIM ARRANJAM ALUNOS...
DEPOIS?PORRA COLEIRA COM O NÚMERO FISCAL SOBRE QUEM O TEM OU O RECEBE QUE OS OUTROS FOGEM A 7 PÉS DAQUI...E ALIÁS É O QUE ACABAM POR FAZER OS QUE VÃO SALVANDO QUE DEPOIS DE TEREM "PAPÉIS" E TEREM CUSTADO MUITO SUBSÍDIO RUMAM A PARAGENS MAIS RENDOSAS...E ANDAM NISTO HÁ ANOS E ANOS SEM MUDAREM DE RUMO PARECENDO QUE QUEREM QUEBRAR A "ESPINHA" À COESÃO NACIONAL E SOCIAL QUE TINHAM RECEBIDO.SEM INTERNACIONALISMOS BACOCOS...
JÁ ANDAM POR AÍ UNS AVANÇADOS IMPORTADOS COM MURAIS DE LIBERTADORES E TUDO A CLAMAR POR "REPRESENTAÇÃO" ÉTNICA CLARO COM OS SEUS ETERNOS AMIGOS DE LUTA A CLAMAREM E LEGISLAREM SOBRE O "DESARMAMENTO" DA POPULAÇÃO BRANCA COMO CONVÉM SUBLINHAR FIZERAM NO EX-ULTRAMAR ÀS POPULAÇÕES BRANCAS QUE ASSIM FORAM OBRIGADAS AO SALVE-SE QUEM PUDER...COM OS RESULTADOS POR TODOS CONHECIDOS:LIMPEZA ÉTNICA TOTAL...E SEM BENS...
CUIDEM-SE QUE COM QUERIDOS DESTES A MANDAR UM DIA IRÃO SER CAÇADOS LÁ EM CASA...
Ó SANDE PORRA PÁ SÓ HOJE?
Paulo de Almeida Sande
26/12/2017, 6:47
Hoje escrevo baboseiras. Palavras vulgares. Lugares-comuns.
PÁ DEDICA-TE A SER VOLUNTÁRIO EM ÁFRICA PÁ...
~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
LÍBIA
Corredores humanitarios para refugiados líbios
Perto de 10.000 pessoas que se encontram nos campos de refugiados na Líbia poderão beneficiar em 2018 de corredores humanitários que os levem com segurança para a Europa.
~~~~~~~~~~~~~~~~~~
Approuvez-vous l'appel du pape François à plus «d'hospitalité» envers les migrants ?
49354 votants
28% Oui
72% Non
~~~~~~~~~~~~~~~~~~
GUNGUNHANA E AS SUAS MULHERES EM LISBOA
NOS AÇORES NÃO FEZ FILHOS?
OLHA SANDE O QUE FAZ FALTA É A MALTA TER MAIS DO QUE UMA MULHER.ONDE ISSO FUNCIONA HÁ FILHOS QUE NUNCA MAIS ACABAM E DÁ PARA EXPORTAR...
AGORA ANDAREM A FAZER DE CUS VAGINAS E ANDAREM A ESFREGAR VAGINA COM VAGINA NÃO DÁ CERTO? E ABORTO A PEDIDO DA MULHER...
26/12/2017, 6:47
Hoje escrevo baboseiras. Palavras vulgares. Lugares-comuns.
PÁ DEDICA-TE A SER VOLUNTÁRIO EM ÁFRICA PÁ...
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LÍBIA
Corredores humanitarios para refugiados líbios
Perto de 10.000 pessoas que se encontram nos campos de refugiados na Líbia poderão beneficiar em 2018 de corredores humanitários que os levem com segurança para a Europa.
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Approuvez-vous l'appel du pape François à plus «d'hospitalité» envers les migrants ?
49354 votants
28% Oui
72% Non
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GUNGUNHANA E AS SUAS MULHERES EM LISBOA
NOS AÇORES NÃO FEZ FILHOS?
OLHA SANDE O QUE FAZ FALTA É A MALTA TER MAIS DO QUE UMA MULHER.ONDE ISSO FUNCIONA HÁ FILHOS QUE NUNCA MAIS ACABAM E DÁ PARA EXPORTAR...
AGORA ANDAREM A FAZER DE CUS VAGINAS E ANDAREM A ESFREGAR VAGINA COM VAGINA NÃO DÁ CERTO? E ABORTO A PEDIDO DA MULHER...
Monday, December 25, 2017
OS DEMOCRATAS QUE NUNCA COMBATEM DITADURAS ALEGADAMENTE DE ESQUERDA...
CÁ SÃO AGORA PELA FEITURA DA RAÇA MISTA VENHAM OS SEUS COITADINHOS DONDE VIEREM E TENHAM FEITO O QUE LHES TIVER APETECIDO, NOMEADAMENTE LIMPEZAS ÉTNICAS E CONFISCO DE BENS PARA NÃO IR AOS FUZILAMENTOS E OUTROS ATROPELOS DOS DIREITOS HUMANOS QUE TÃO FACILMENTE SÃO ESQUECIDOS PELA RAPAZIADA DAS "MEMÓRIAS" QUE LHES CONVENHAM DOS AGORA POBRES REFUGIADOS E IMIGRANTES COITADINHOS JÁ EM TEMPOS AJUDADOS A FAZEREM O QUE FIZERAM COM LIÇÕES DE ANTI-FASSISMO, ANTI-COLONIALISMO, ANTI-BRANCO EM SUMA.TUDO COM A BENÇÃO DE PAPAS EM QUE AS IGREJAS DERAM LUGAR A MESQUITAS...NUM RECUO BRUTAL DA EXPANSÃO DO CRISTIANISMO E AFINAL CIVILIZAÇÃO QUE AGORA AMEAÇAM JÁ CÁ DENTRO.
DEPOIS EXISTEM DITADURAS QUE ANDAM A PASSAR PELOS PINGOS DA CHUVA HÁ ANOS E ANOS SEM QUE NENHUM ALEGADO INTELECTUAL AS CRITIQUE OU COMBATA.COREIA DO NORTE, CHINA POIS CLARO,CUBA, VENEZUELA, BOLÍVIA, ZIMBABWE E MUITOS OUTRAS ALEGADAS DEMOCRACIAS APURADAS ETNICAMENTE E SEM PROBLEMAS DE "CABEÇAS RAPADAS, EXTREMAS-DIREITAS OU O QUE QUER QUE LHES ATRAPALHE O CAMINHO RUMO AOS AMANHÃS CANTANTES DE GENUINIDADE POPULACIONAL QUE NOS DÃO TANTO REFUGIADO E IMIGRANTE ECONÓMICO QUE EM QUALQUER DAS MODALIDADES SOMOS OBRIGADOS A SALVAR DIVIDINDO E ESTRAGANDO A NOSSA QUALIDADE DE VIDA...NUMA DE DAR A OUTRA FACE CONSTANTEMENTE...
OS NOSSOS INTERPRETADORES DÃO-NOS SEMPRE O PIORIO ENQUANTO DIVIDEM AS MORDOMIAS ENTRE ELES NÃO OLHOS NOS OLHOS COMO PROVA O FINANCIAMENTO DOS APARELHOS PARTIDÁRIOS QUE NOS TÊM DESGRAÇADO...E SEMPRE COM PENDOR DE "ESQUERDA" CLARO...
DEPOIS EXISTEM DITADURAS QUE ANDAM A PASSAR PELOS PINGOS DA CHUVA HÁ ANOS E ANOS SEM QUE NENHUM ALEGADO INTELECTUAL AS CRITIQUE OU COMBATA.COREIA DO NORTE, CHINA POIS CLARO,CUBA, VENEZUELA, BOLÍVIA, ZIMBABWE E MUITOS OUTRAS ALEGADAS DEMOCRACIAS APURADAS ETNICAMENTE E SEM PROBLEMAS DE "CABEÇAS RAPADAS, EXTREMAS-DIREITAS OU O QUE QUER QUE LHES ATRAPALHE O CAMINHO RUMO AOS AMANHÃS CANTANTES DE GENUINIDADE POPULACIONAL QUE NOS DÃO TANTO REFUGIADO E IMIGRANTE ECONÓMICO QUE EM QUALQUER DAS MODALIDADES SOMOS OBRIGADOS A SALVAR DIVIDINDO E ESTRAGANDO A NOSSA QUALIDADE DE VIDA...NUMA DE DAR A OUTRA FACE CONSTANTEMENTE...
OS NOSSOS INTERPRETADORES DÃO-NOS SEMPRE O PIORIO ENQUANTO DIVIDEM AS MORDOMIAS ENTRE ELES NÃO OLHOS NOS OLHOS COMO PROVA O FINANCIAMENTO DOS APARELHOS PARTIDÁRIOS QUE NOS TÊM DESGRAÇADO...E SEMPRE COM PENDOR DE "ESQUERDA" CLARO...
O PAPA FRANCISCO NÃO SE ADMIRA QUE OS QUE QUER ACOLHIDOS ATRAVESSEM MEIO PLANETA E SÓ LHES INTERESSEM CERTOS PAÍSES...
A la messe de minuit, le pape exhorte à l’accueil des migrants 78
image: http://img.lemde.fr/2017/12/24/0/0/3499/1749/644/322/60/0/da28893_TGN115_CHRISTMAS-SEASON-POPEMIDNIGHTMASS_1224_11.JPG
Le pape François au Vatican, le 24 décembre.
Le chef de l’Eglise catholique s’est appuyé sur la naissance de Jésus pour plaider la cause des étrangers « contraints de quitter leur terre ».
En savoir plus sur http://www.lemonde.fr/#4jqe4Rejkho8Kdw3.99
E NUNCA MAS NUNCA FALOU EM RECIPROCIDADES.PORTANTO O QUE ELE QUER É METER JINDUNGO NO CU DOS SEUS FIÉIS, TROPAS A DEFENDER NAS ESQUINAS, NOS AVIÕES , COMBOIOS E AUTOCARROS.PELOS VISTOS NINGUÉM O INFORMOU DO NÚMERO DE PANELEIROS PERSEGUIDOS NO MUNDO, DO NÚMERO DE CLITÓRIS AMEAÇADOS DE DEMOCRACIAS LIBERTADAS COM A BÊNÇÃO DE PAPAS QUE SE FIZERAM.UM ADEPTO FEROZ DO DAR A OUTRA FACE...
Sunday, December 24, 2017
É FARTAR VILANAGEM...OU ELES COMEM TUDO E NÃO DEIXAM NADA...
Pela calada do Natal aconteceu o saque partidário
Paulo Ferreira
As questões do financiamento e gestão dos partidos são demasiado sérias para serem tratadas na obscuridade, como acaba de acontecer com um entendimento parlamentar alargado.
Há trabalhos que, por serem sujos, os autores querem deixar deles o mínimo rasto e evidências possível. É como a limpeza das provas da cena do crime feita pelo criminoso, sempre na esperança de não ser apanhado.
Acabou de se passar algo semelhante na Assembleia da República na discussão de um assunto de importância central para a qualidade da vida da democracia, para a transparência do regime e para a ocorrência de práticas como a corrupção e o tráfico de influências.
Durante um ano, os partidos reuniram à porta fechada e sem registos escritos do que lá se passou. Não se sabe quem propôs ou defendeu o quê, quem se opôs a que medida ou artigo, que argumentos foram apresentados para esta ou aquela alteração. No final, a três dias no Natal, e depois deste processo mais próprio de seitas secretas ou de grupos de malfeitores, quase todos se entenderam e aprovaram em votação electrónica a nova lei. Para que tal acontecesse nesta altura, foi adiada a discussão, por exemplo, da petição que pede o encerramento da central nuclear espanhola de Almaraz – ainda bem que a segurança contra essa ameaça não depende da agenda parlamentar portuguesa.
Mas o que justificou tanta pressa, tanto secretismo, tanta falta de debate público, tanta e tão rara cumplicidade partidária alargada, tantos esforços para que o país não percebesse o que se estava a passar?
Tratava-se de alguma matéria diplomática sensível? Uma questão de defesa ou segurança nacional? Temas relacionados com os serviços secretos? Nada disso e muito mais importante do que tudo isso: os partidos estavam a tratar da sua vidinha e aprovaram alterações às leis que regem o seu financiamento.
Primeiro, deixa de haver qualquer limite para os fundos que venham a ser angariados. Até aqui, o limite anual estava fixado em 1500 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais, cerca de 630 mil euros. A partir de agora o financiamento é ilimitado.
Depois, os partidos passam a ter devolvido todo o IVA que pagam, mesmo que não esteja directamente relacionado com a sua promoção e das suas actividades políticas.
Os partidos concordaram também em passar a poder ocupar gratuitamente espaços e imóveis detidos pelo Estado ou por Instituições Privadas de Solidariedade Social, possibilidade que lhes estava vedada até agora.
O entendimento para estas alterações envolveu PSD, PS, BE, PCP e PEV. Contra votaram o CDS-PP e o PAN.
Portanto, os mesmos partidos que nunca se entendem para alterações importantes na segurança social, educação, saúde, fiscalidade, para estabilizar políticas políticas ou para eleger atempadamente o Provedor de Justiça ou os responsáveis de entidades reguladoras como a ERC, são rápidos e eficientes a produzir resultados quando se trata da resolução dos seus constrangimentos financeiros.
Para se ter uma noção do nível a que tudo se passou recomendo a leitura destas duas notícias do Público e da TSF e das declarações de Margarida Salema, ex-presidente da Entidade das Contas, ao Expresso, onde se mostra “surpresa” com a nova lei feita “em tão curto espaço de tempo e sem ser publicitada”.
Se aceitamos que os partidos são os pilares do regime democrático, o que é verdade, então por estes conseguimos tomar o pulso à saúde e transparência da democracia.
E o que aqui se vê é altamente preocupante, pela forma como o “golpe” foi feito, de forma totalmente indigna por aqueles que, supostamente, são os “representantes do povo” na “casa da democracia”, mas também por aquilo que estas alterações implicam.
Os mesmos partidos que defendem que o financiamento partidário deve ser exclusivamente público, para evitar tentações, aprovam agora o contrário e isentam o financiamento privado de qualquer limite. Isto sem reforço das regras de publicidade e transparência desses financiamentos, que permitam seguir o rasto do dinheiro e perceber se há contrapartidas entre donativos e leis votadas ou a atribuição de negócios do Estado. Pior: esta alteração, que pode mudar totalmente a vida financeira dos partidos e a sua contaminação com os interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes, foi feita sem qualquer debate público sobre o assunto.
Pode um partido angariar cinco milhões por ano? 30 milhões? Agora pode. Depende dos seus argumentos para o conseguir junto do público, que vai do militante empenhado ao empresário interessado.
Sabendo da nossa cultura dada à pequena e grande corrupção e ao tráfico de influências, é fácil perceber o potencial de danos que isto tem.
As alterações ao regime do IVA também não deixam de pasmar. O PS reclama a devolução de alguns milhões do fisco referente ao IVA e está em litígio legal por causa disso. Está no seu mais básico direito e o assunto deve ser resolvido nas instâncias próprias, como acontece com qualquer outro contribuinte. Com um pequeno detalhe: “qualquer outro contribuinte” não tem o poder de alterar a lei quando bem entende para resolver os problemas a seu favor.
Este juízo e acção em causa própria deviam abster os partidos de legislar sobre estas matérias que a eles dizem respeito. Fazem-se tantos grupos de trabalho técnicos, tantas comissões independentes, tantos livros brancos e verdes e rosa para tanta coisa de depois, em matérias centrais da transparência e saúde da democracia, colocamos a raposa a decidir as regras de acesso ao galinheiro.
Caros deputados, tenham um pouco de decoro. Se todas estas alterações são justas, honestas e benévolas, não se vê razão para que as tenham feito pela calada, sem debate público e sem darem a cara por elas. Se não conseguem justificá-las decente e abertamente aos que vos elegeram, então deviam pensar duas, três ou mais vezes antes de as aprovarem.
As questões do financimento e gestão dos partidos são demasiado sérias para serem tratadas na obscuridade.
É também nestas alturas que se espera que o Presidente da República esteja atento e faça o que deve fazer: devolva o diploma à origem e obrigue a um debate prévio e sério sobre o assunto.
Aproveito para desejar
Paulo Ferreira
As questões do financiamento e gestão dos partidos são demasiado sérias para serem tratadas na obscuridade, como acaba de acontecer com um entendimento parlamentar alargado.
Há trabalhos que, por serem sujos, os autores querem deixar deles o mínimo rasto e evidências possível. É como a limpeza das provas da cena do crime feita pelo criminoso, sempre na esperança de não ser apanhado.
Acabou de se passar algo semelhante na Assembleia da República na discussão de um assunto de importância central para a qualidade da vida da democracia, para a transparência do regime e para a ocorrência de práticas como a corrupção e o tráfico de influências.
Durante um ano, os partidos reuniram à porta fechada e sem registos escritos do que lá se passou. Não se sabe quem propôs ou defendeu o quê, quem se opôs a que medida ou artigo, que argumentos foram apresentados para esta ou aquela alteração. No final, a três dias no Natal, e depois deste processo mais próprio de seitas secretas ou de grupos de malfeitores, quase todos se entenderam e aprovaram em votação electrónica a nova lei. Para que tal acontecesse nesta altura, foi adiada a discussão, por exemplo, da petição que pede o encerramento da central nuclear espanhola de Almaraz – ainda bem que a segurança contra essa ameaça não depende da agenda parlamentar portuguesa.
Mas o que justificou tanta pressa, tanto secretismo, tanta falta de debate público, tanta e tão rara cumplicidade partidária alargada, tantos esforços para que o país não percebesse o que se estava a passar?
Tratava-se de alguma matéria diplomática sensível? Uma questão de defesa ou segurança nacional? Temas relacionados com os serviços secretos? Nada disso e muito mais importante do que tudo isso: os partidos estavam a tratar da sua vidinha e aprovaram alterações às leis que regem o seu financiamento.
Primeiro, deixa de haver qualquer limite para os fundos que venham a ser angariados. Até aqui, o limite anual estava fixado em 1500 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais, cerca de 630 mil euros. A partir de agora o financiamento é ilimitado.
Depois, os partidos passam a ter devolvido todo o IVA que pagam, mesmo que não esteja directamente relacionado com a sua promoção e das suas actividades políticas.
Os partidos concordaram também em passar a poder ocupar gratuitamente espaços e imóveis detidos pelo Estado ou por Instituições Privadas de Solidariedade Social, possibilidade que lhes estava vedada até agora.
O entendimento para estas alterações envolveu PSD, PS, BE, PCP e PEV. Contra votaram o CDS-PP e o PAN.
Portanto, os mesmos partidos que nunca se entendem para alterações importantes na segurança social, educação, saúde, fiscalidade, para estabilizar políticas políticas ou para eleger atempadamente o Provedor de Justiça ou os responsáveis de entidades reguladoras como a ERC, são rápidos e eficientes a produzir resultados quando se trata da resolução dos seus constrangimentos financeiros.
Para se ter uma noção do nível a que tudo se passou recomendo a leitura destas duas notícias do Público e da TSF e das declarações de Margarida Salema, ex-presidente da Entidade das Contas, ao Expresso, onde se mostra “surpresa” com a nova lei feita “em tão curto espaço de tempo e sem ser publicitada”.
Se aceitamos que os partidos são os pilares do regime democrático, o que é verdade, então por estes conseguimos tomar o pulso à saúde e transparência da democracia.
E o que aqui se vê é altamente preocupante, pela forma como o “golpe” foi feito, de forma totalmente indigna por aqueles que, supostamente, são os “representantes do povo” na “casa da democracia”, mas também por aquilo que estas alterações implicam.
Os mesmos partidos que defendem que o financiamento partidário deve ser exclusivamente público, para evitar tentações, aprovam agora o contrário e isentam o financiamento privado de qualquer limite. Isto sem reforço das regras de publicidade e transparência desses financiamentos, que permitam seguir o rasto do dinheiro e perceber se há contrapartidas entre donativos e leis votadas ou a atribuição de negócios do Estado. Pior: esta alteração, que pode mudar totalmente a vida financeira dos partidos e a sua contaminação com os interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes, foi feita sem qualquer debate público sobre o assunto.
Pode um partido angariar cinco milhões por ano? 30 milhões? Agora pode. Depende dos seus argumentos para o conseguir junto do público, que vai do militante empenhado ao empresário interessado.
Sabendo da nossa cultura dada à pequena e grande corrupção e ao tráfico de influências, é fácil perceber o potencial de danos que isto tem.
As alterações ao regime do IVA também não deixam de pasmar. O PS reclama a devolução de alguns milhões do fisco referente ao IVA e está em litígio legal por causa disso. Está no seu mais básico direito e o assunto deve ser resolvido nas instâncias próprias, como acontece com qualquer outro contribuinte. Com um pequeno detalhe: “qualquer outro contribuinte” não tem o poder de alterar a lei quando bem entende para resolver os problemas a seu favor.
Este juízo e acção em causa própria deviam abster os partidos de legislar sobre estas matérias que a eles dizem respeito. Fazem-se tantos grupos de trabalho técnicos, tantas comissões independentes, tantos livros brancos e verdes e rosa para tanta coisa de depois, em matérias centrais da transparência e saúde da democracia, colocamos a raposa a decidir as regras de acesso ao galinheiro.
Caros deputados, tenham um pouco de decoro. Se todas estas alterações são justas, honestas e benévolas, não se vê razão para que as tenham feito pela calada, sem debate público e sem darem a cara por elas. Se não conseguem justificá-las decente e abertamente aos que vos elegeram, então deviam pensar duas, três ou mais vezes antes de as aprovarem.
As questões do financimento e gestão dos partidos são demasiado sérias para serem tratadas na obscuridade.
É também nestas alturas que se espera que o Presidente da República esteja atento e faça o que deve fazer: devolva o diploma à origem e obrigue a um debate prévio e sério sobre o assunto.
Aproveito para desejar
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