A CRONOLOGIA DA RELAÇÃO ENTRE A PT E O GES:
5 de Abril de 2000
Celebração de parceria estratégica entre PT, GBES e CGD com vista ao reforço das posições competitivas no domínio da "Nova Economia". No âmbito desta parceria estratégica o GBES e a CGD acordaram considerar a PT como fornecedor preferencial em serviços de telecomunicações e, reciprocamente, a PT aceitou considerar o GBES e a CGD como seus fornecedores preferenciais de produtos e serviços financeiros.
2001
Início da exposição do Grupo PT a títulos do GES. A 31 de Dezembro de 2001, a exposição ao GES ascendia a € 600.2m. Ao longo dos anos esta exposição atingiu o valor máximo de € 1.218m em 2005, sendo de € 897m em Julho de 2014.
2003
Criação de Tableaux de Bord que reflectiam a posição financeira do Grupo PT num determinado momento. Até aos Tableaux de Bord que foram apresentados em Comissão Executiva em 02 de julho de 2014 pelo CFO Eng. Luís Pacheco de Melo, nunca foi evidenciada a descrição correta do emitente dos títulos (ESI/Rio Forte).
Os Tableaux de Bord eram aprovados em sede de Comissão Executiva, embora a sua apresentação não fosse efectuada regularmente.
1 de Dezembro de 2004
Entrada em vigor da Ordem de Serviço 2504 que estipula a delegação das competências atribuídas à Comissão Executiva pelo Conselho de Administração, em membros individualmente designados. Ao abrigo do ponto 206 do Anexo II desta Ordem de Serviço o Presidente da Comissão Executiva, o Administrador Executivo responsável pela área financeira e o Diretor de Finanças Corporativas têm competência para proceder a aplicações de excedentes de tesouraria, através de qualquer das modalidades legalmente admitidas, por prazos não superiores a 180 dias, e sem limite de valor.
23 de Dezembro de 2004
Através do despacho DE 043504CE, a Comissão Executiva da PT SGPS deliberou aprovar a implementação de um modelo de gestão centralizada de tesouraria aplicável a todas as empresas do Grupo PT em Portugal.
22 de Junho de 2007
Aprovação em 22 de Junho de 2007 de alterações estatutárias que introduzem na estrutura de Governo da PT SGPS a Comissão de Auditoria.
Fevereiro de 2008 a Setembro de 2010
Não existiram quaisquer aplicações efectuadas pelo Grupo PT em títulos emitidos pelo GES. Desde 2007 a Comissão de Auditoria recebe da Área Financeira, a seu pedido, o Relatório "Fecho de Contas" que serve de base para o seu Parecer trimestral.
A estrutura do Relatório desenhada pela Comissão de Auditoria (que é standard até ao momento actual) tinha e tem o capítulo 4º intitulado "Transacções não usuais ou relevantes" do período. Neste capítulo nunca foram reportadas as aplicações financeiras realizadas em títulos GES/BES
17 de Dezembro de 2010
Entrada em vigor da Ordem de Serviço 409, que define procedimentos e mecanismos de controlo interno que procuram garantir a correta identificação, aprovação e divulgação de transacções com partes relacionadas. Salvo as excepções previstas na Ordem de Serviço, quando estiverem em causa transacções com partes relacionadas, as mesmas deverão ser aprovadas pelo Conselho de Administração com base num parecer prévio emitido pela Comissão de Auditoria. As aplicações financeiras não se encontram abrangidas pelo procedimento descrito, devido a uma não sujeição explicitada nessa Ordem de Serviço.
Em 23 de fevereiro de 2011 entra em vigor a Ordem de Serviço 111, que actualmente ainda está em vigor (e que revoga a Ordem de Serviço 409), que mantém a isenção da necessidade de aprovação em Conselho de Administração e de parecer favorável prévio por parte da Comissão de Auditoria, para as aplicações financeiras com partes relacionadas, desde que realizadas em condições de mercado.
21 de Junho de 2010
Alienação da participação da Vivo à Telefónica por € 7 500 m.
28 de julho de 2010
Parceria com a Oi, implicando investimento até € 3 700 m.
2012
Comissão de Governo apresenta proposta para que determinadas deliberações do Conselho de Administração, nomeadamente no que se refere a operações financeiras realizadas pelo Grupo PT acima de determinado montante (definido provisoriamente na proposta analisada), passem a necessitar de parecer prévio da Comissão do Governo. Esta proposta nunca chegou a ser apresentada para aprovação em Conselho de Administração.
3 de Maio de 2013
A PT SGPS, enquanto accionista único da PT Finance, aprova a emissão de "notes" no valor de € 1 000m com taxa fixa de 4.625% e maturidade em 8 de maio de 2020. Parte deste financiamento, € 500m, foi utilizado para adquirir "notes" da ESI.
Maio de 2013
Aumento da exposição a títulos da ESI, de € 510m para € 750m, no mesmo dia em que o montante de € 1000m da emissão aprovada em 3 de Maio de 2013 foi depositado em conta corrente.
4 de Junho de 2013
PT SGPS comunica ao mercado que o Eng. Zeinal Bava assume presidência executiva da Oi e que o Dr. Henrique Granadeiro acumula os cargos de Presidente do Conselho e CEO da PT SGPS.
É também comunicado que o Eng. Zeinal Bava, enquanto Presidente do Conselho de Administração da PT Portugal irá focar-se nos projectos estratégicos e de inovação e nos workstreams conjuntos OI/PT.
Finalmente é comunicado que o Eng. Luís Pacheco de Melo, enquanto membro da Comissão Executiva da PT e CFO do Grupo PT, será eleito Vice-Presidente da PT Portugal.
1 de Outubro de 2013
A PT SGPS e a Oi (conjuntamente com holdings da Oi) celebraram um MoU o qual definia os princípios essenciais para uma proposta de fusão entre a PT SGPS, a Oi e as holdings da Oi com vista a constituírem uma única e integrada sociedade cotada brasileira. No MoU estava definido que a PT contribuiria no aumento de capital da Oi com os "Ativos PT" que se estimava que tivessem um valor mínimo de € 1 900m e um valor máximo de € 2 100m.
31 de Dezembro de 2013
Aquisição por parte da Rio Forte da ES Irmãos, que por sua vez concentra 10.03% da ESFG. Operação que não foi objecto de divulgação pelas partes envolvidas, nomeadamente quanto a preço.
22 de Janeiro de 2014
Data em que se concretizou a aquisição por parte da Rio Forte do controlo da ESFG, em execução de contrato particular celebrado a 31 de Dezembro de 2013. Operação que não foi objecto de divulgação quanto a preço.
28 de Janeiro de 2014
Reunião no BES entre o CFO da PT SGPS, Eng. Luís Pacheco de Melo e o CEO do BES, Dr. Ricardo Salgado, por iniciativa deste último para apresentação da Rio Forte. Terá sido explicado que o Grupo PT deveria passar a investir em papel comercial emitido pela Rio Forte, em detrimento de títulos emitidos pela ESI. Foi entregue uma apresentação sobre a restruturação do GES, que era omissa quanto aos efeitos das operações descritas em "31 de Dezembro de 2013" e "22 de janeiro de 2014" na situação financeira da Rioforte.
Entre 10 e 21 de Fevereiro de 2014
Reembolso dos títulos emitidos pela ESI no montante de € 750m. Subscrição de papel comercial emitido pela Rio Forte no montante de € 897m. O aumento da exposição ao GES de € 750m para € 897m, foi feito com recurso a desmobilização de depósitos a prazo no BES pelo valor total do aumento (€ 147m). O período das aplicações financeiras foi reduzido, face ao histórico, de uma média de 90 dias para uma média de 60 dias, tendo como data de término 15 e 17 de Abril de 2014.
20 de Fevereiro de 2014
Foi publicado o Relatório e Contas consolidado da PT SGPS referente a 31 de Dezembro de 2013 que na Nota 24 – Investimentos de Curto Prazo incluía títulos de dívida no montante de € 750m, com a seguinte nota: "Esta rubrica inclui essencialmente títulos de dívida emitidos pela PT Finance e pela Portugal Telecom com uma maturidade de aproximadamente 2 meses e que foram liquidados em 2014 nas datas devidas pelo respectivo valor nominal, acrescido de juros". Esta nota incluía uma incorrecção uma vez que os títulos não foram "emitidos" pela PT Finance e pela PT SGPS, mas sim subscritos. Adicionalmente, a nota encontrava-se incompleta, uma vez que não identificava os emitentes dos títulos. Através de um comunicado datado de 25 de agosto de 2014, a PT SGPS prestou, por solicitação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, informação complementar aos documentos de prestação de contas consolidados referentes ao exercício de 2013, onde, entre outros, se esclarece que os títulos de dívida no valor de € 750m foram subscritos pela PT Finance e pela PT SGPS (e não "emitidos" como constava do Relatório e Contas) e que foram emitidos pela ESI.
25 de Março de 2014
Deliberação em Comissão Executiva da PT SGPS da passagem da gestão centralizada de tesouraria da PT SGPS para a PT Portugal em consequência do processo de consolidação dos negócios em curso. Em virtude dessa deliberação os excedentes de tesouraria passariam a ser controlados pela PT Portugal.
26 de Março de 2014
Reunião no BES entre o CFO da PT SGPS, Eng. Luís Pacheco de Melo, Dr. Carlos Cruz, director financeiro da PT SGPS, e o CFO do BES, Dr. Amílcar Morais Pires sobre a continuação das aplicações existentes em papel comercial emitido pela Rio Forte.
O Eng. Luís Pacheco de Melo refere que a reunião ocorreu a pedido do Dr. Henrique Granadeiro. O Dr. Amílcar Morais Pires refere que a reunião ocorreu a pedido do Dr. Ricardo Salgado e ainda que este teria afirmado que, no essencial, já estaria tudo acordado sobre o tema entre o Dr. Ricardo Salgado, o Dr. Henrique Granadeiro e o Eng. Zeinal Bava.
27 de Março de 2014
Accionistas da PT reunidos em Assembleia Geral deliberaram sobre aceitar a participação da PT no aumento de capital da Oi, S.A. ("Oi").
15 e 17 de Abril 2014
Renovação na PT SGPS e na PT Finance das aplicações em papel comercial da Rio Forte no valor de € 897m.
17 de Abril de 2014
Emissão de € 400m ao abrigo do "Contrato de Organização, Colocação e Tomada Firme de Papel Comercial" celebrado entre a PT SGPS, o BESI e o BES, com início a 23 de Abril de 2014 e reembolso a 15 de maio de 2014 (22 dias). Os fundos obtidos resultaram de um aumento do plafond existente em € 200m, aprovado em reunião da Comissão Executiva de 25 de Março de 2014 (passou o montante disponível a ser de € 600m) de modo a "aumentar a flexibilidade financeira do Grupo PT de curto prazo".
Emissão de € 100m ao abrigo do "Contrato de Organização, Montagem, Colocação, Garantia de Subscrição, Agente e Pagador e Instituição Registadora de Programa de Emissões de Papel Comercial entre a PT SGPS e a PT Portugal como emitentes e a Caixa BI e CGD como instituições", com início a 23 de abril de 2014 e reembolso a 15 de maio de 2014 (22 dias). Os fundos resultaram da celebração do contrato acima referido no dia 16 de abril de 2014, aprovado em reunião da Comissão Executiva de 25 de Março de 2014, para um montante máximo de emissões de papel comercial de € 200m.
23 de Abril de 2014
Utilização de € 300m através da Facility B no dia 23 de Abril de 2014 por um período de 1 mês, no âmbito do "Term and Revolving Credit Facilities Agreement" datado de 29 de Junho de 2012.
24 de Abril de 2014
Emissão de € 55m ao abrigo do "Contrato de Organização, Montagem, Colocação, Garantia de Subscrição, Agente e Pagador e Instituição Registadora de Programa de Emissões de Papel Comercial entre a PT SGPS e a PT Portugal como emitentes e a Caixa BI e CGD como instituições", com início a 29 de abril de 2014 e reembolso a 15 de maio de 2014 (16 dias). Os fundos resultaram da celebração do contrato acima referido.
5 de Maio de 2014
Liquidação pelo Grupo PT de R$ 4 788m (€ 1 550m) no âmbito do aumento de capital da Oi definido no MoU. Note-se no entanto que o montante transferido para o Brasil foi de € 1 302.5m, uma vez que as outras entidades detidas pelo Grupo PT e sedeadas no Brasil dispunham já do restante valor necessário para totalizar os R$ 4.788m, para o que foram utilizados os montantes emitidos em 17, 23 e 24 de Abril de 2014 que totalizavam € 855m.
Celebração de um acordo entre a PT SGPS e a PT Portugal no qual são transferidos, entre outros activos, € 200m em papel comercial da Rio Forte da PT SGPS para a PT Portugal.
Nesse aumento de capital, consoante divulgado ao mercado a 6 de Maio de 2014, foram distribuídas 1.865.954.588 acções ordinárias e 3.696.207.346 acções preferenciais no âmbito da Oferta Brasileira e 396.589.982 acções ordinárias e 828.881.795 acções preferenciais no âmbito da Oferta Internacional, totalizando uma captação final no valor bruto de R$ 13,96 bilhões, sendo R$ 8,25 bilhões em dinheiro e R$ 5,71 bilhões em activos aportados pela Portugal Telecom SGPS S.A.
27 de Junho de 2014
O BES remeteu à PT SGPS o Relatório e Contas da Rio Forte para o exercício findo a 31 de Dezembro de 2013, datado de 21 de março de 2014, cuja opinião dos Auditores inclui uma ênfase do seguinte teor: Sem afectar a nossa opinião, chamamos a atenção para a aquisição de uma participação significativa no Espírito Santo Financial Group, financiada através de instrumentos de dívida de curto prazo, resultando num excesso dos passivos correntes sobre os ativos correntes. Conforme divulgado na Nota 2.1, a Empresa está a desenvolver as ações necessárias para reforçar o seu fundo de maneio mediante a extensão da maturidade dos seus instrumentos de dívida. O sucesso deste processo é neste momento incerto dado que se encontra numa fase inicial."
30 de Junho de 2014
PT SGPS emite um press release, assinado pelo Presidente do Conselho de Administração, Dr. Henrique Granadeiro, e pelo CFO, Eng. Luís Pacheco de Melo, onde esclarece que, à data do documento, a PT Finance e a PT Portugal tinham aplicações de € 897m em papel comercial da Rio Forte cujo vencimento seria em 15 e 17 de julho de 2014.
10 de julho de 2014
Apresentação ao Conselho de Administração da PT SGPS do primeiro relatório da Comissão de Auditoria sobre as aplicações de excedentes de tesouraria no GES.
15 de julho e 17 de Julho de 2014
A Rio Forte não consegue reembolsar o capital e juros resultantes da subscrição de € 897m de papel comercial pela PT Finance e pela PT Portugal.
22 de julho de 2014
A Rio Forte dá entrada do pedido de gestão controlada junto do Tribunal do Luxemburgo.
25 de Julho e 5 de Agosto de 2014
Apresentação ao Conselho de Administração da PT SGPS do segundo e terceiro relatórios da Comissão de Auditoria sobre as aplicações de excedentes de tesouraria no GES.
1 de Julho a 30 de Julho de 2014
Fernando Magalhães Portella, Otávio Marques de Azevedo, Amílcar Carlos Ferreira de Morais Pires e Joaquim Aníbal Brito Freixial de Goes renunciaram aos respectivos cargos de membros não executivos do Conselho de Administração da PT.
7 de Agosto de 2014
O Dr. Henrique Granadeiro informa o Conselho de Administração que apresentou renúncia de todas as funções que detém no Conselho de Administração da PT.
8 de Setembro de 2014
Accionistas reunidos em Assembleia Geral deliberaram acerca dos termos dos acordos a celebrar entre a PT e a Oi no âmbito da combinação dos negócios das duas empresas.
18 de Setembro a 5 de Novembro de 2014
Foram nomeados, por cooptação, como membros não executivos do Conselho de Administração da PT, para completarem o mandato em curso (2012-2014), Rolando António Durão Ferreira de Oliveira, Francisco Ravara Cary, Marco Norci Schroeder, Eurico de Jesus Teles Neto e Jorge Freire Cardoso em substituição de Henrique Manuel Fusco Granadeiro, Amílcar Carlos Ferreira de Morais Pires, Otávio Marques de Azevedo, Fernando Magalhães Portella e Joaquim Aníbal Brito Freixial de Goes, respectivamente.
Foi igualmente deliberado nomear por cooptação o administrador João Manuel de Mello Franco para exercer as funções de Presidente do Conselho de Administração da PT.
27 de Novembro de 2014
De acordo com uma análise financeira, apresentada ao Conselho de Administração a integração da ESFG na Rio Forte teve um impacto negativo no valor da mesma que se cifra entre € 1600m e € 1900m. Existem indícios de que esse impacto era do conhecimento da entidade comercializadora (BES) à data da primeira subscrição pela PT SGPS de papel comercial emitido pela Rio Forte, em Fevereiro de 2014.
8 de Dezembro de 2014
Confirmação, por um Tribunal do Luxemburgo, da declaração de insolvência da Rio Forte.
2010 a 2014
A subscrição de títulos/papel comercial emitidos pelo GES no período em análise foi sempre realizada ao abrigo da Ordem de Serviço 2504 e da Ordem de Serviço 111 e como tal nunca foi objeto de aprovação nem de apreciação prévia do Conselho de Administração, da Comissão Executiva e/ou da Comissão de Auditoria.
O GENIAL E DIFERENTE BABA ESTAVA SENTADINHO NA OI DESDE 2013 COMO "PRESIDENTE EXECUTIVO" E ESTA NÃO SABIA DA "APLICAÇÃO"?A RENEGOCIAÇÃO DA FUSÃO TEM ASSIM QUE BASE LEGAL?QUE FOI ACEITE PELOS GRANDES INVESTIDORES...A 98%!!!!
