Reitor da Universidade de Lisboa diz que há instituições a mais
O reitor da Universidade de Lisboa considera que uma malha de 15 universidades e 15 institutos politécnicos num país com 10 milhões de habitantes é "absurda".
COM EMPREENDEDORISMO DESTES O ZÉ POVINHO ARRANJOU UNS BELOS LICENCIADOS QUE OS CONDUZISSEM EM REBANHO...LICENCIADOS E "MESTRADOS"
PERTENCE CERTAMENTE AO submundo da blogosfera DE ACORDO COM CIENTÍFICAS CLASSIFICAÇÕES DUNS GAJOS QUE VIVEM DOS MEUS IMPOSTOS E ANDAM A AFUNDAR PORTUGAL
Thursday, November 19, 2009
QUE SEJAMOS TODOS PRETOS
Alemanha: Agressão racista
Português hospitalizado com "sinais de recuperação"
por LusaOntem
O português de origem africana internado desde domingo nos cuidados intensivos do hospital universitário de Hamburgo, por agressão de índole racista, registou "sinais de alguma recuperação", disse hoje o cônsul-geral de Portugal naquela cidade alemã.
EM 21NOVEMBRO:
Vítima de agressão racista usurpou identidade
Ontem
Homem que foi vítima de uma agressão racista em Hamburgo, e inicialmente identificado pelas autoridades alemãs como português, é um "usurpador de identidade".
"Constatámos que a pessoa hospitalizada não é o senhor Manuel Siná, que consta dos nossos registos consulares, e que não é português, mas sim um usurpador de identidade", afirmou o cônsul-geral de Portugal em Hamburgo.
António Alves de Carvalho adiantou ainda que a consulta aos serviços centrais em Lisboa permitiu apurar que a vítima da agressão apresentou documentos exclusivamente alemães com a identidade de Manuel Siná, filho de pais guineenses.
Manuel Siná é portador de um bilhete de identidade português obtido junto da Embaixada de Copenhaga, em 2007, segundo o diplomata.
O consulado-geral de Hamburgo possui ainda registo de que Manuel Siná, ou uma pessoa que se apresentou com o seu nome, obteve um passaporte português junto desta representação diplomática, em 2000, mediante a apresentação de uma cédula pessoal, quando deveria ter apresentado, pelo menos, um bilhete de identidade português.
"Não comento essa situação, limito-me a constatar a sua existência, porque se passou num tempo em que eu ainda não exercia funções em Hamburgo", referiu o actual cônsul-geral.
O diplomata explicou ainda que a polícia identificou a vítima da agressão "não com base num passaporte ou bilhete de identidade português, mas sim de um livrete de viatura, e de uma carta de condução alemães, e ainda de um registo de residência em Hamburgo".
António Alves de Carvalho disse ainda que irá pedir instruções à Secretaria de Estado das Comunidades sobre a forma de agir, mas excluiu, para já, uma queixa-crime por parte de Portugal contra o usurpador de identidade.
"Para isso, era preciso que a polícia alemã nos comunicasse que há uma suspeita, o que não sucedeu, ao contrário do que já ocorreu em muitos casos", disse António Alves de Carvalho.
Independentemente da nova situação, o Consulado continua a acompanhar a situação da vítima, que depois de uma leve recuperação no pós-operatório voltou a entrar em coma, no Hospital de St. Georg.
"Estamos a proceder assim apenas por razões humanitárias e desejamos que a vítima se restabeleça rapidamente", disse ainda o diplomata português.
UMA COISA É CERTA:OS VENDEDORES DE PASSAPORTES ESTÃO POR TODO O LADO.NACIONALIZAM AFANOSAMENTE A NÍVEL GLOBAL.UM DIA O MUNDO SERÁ TODO PORTUGUÊS...
Português hospitalizado com "sinais de recuperação"
por LusaOntem
O português de origem africana internado desde domingo nos cuidados intensivos do hospital universitário de Hamburgo, por agressão de índole racista, registou "sinais de alguma recuperação", disse hoje o cônsul-geral de Portugal naquela cidade alemã.
EM 21NOVEMBRO:
Vítima de agressão racista usurpou identidade
Ontem
Homem que foi vítima de uma agressão racista em Hamburgo, e inicialmente identificado pelas autoridades alemãs como português, é um "usurpador de identidade".
"Constatámos que a pessoa hospitalizada não é o senhor Manuel Siná, que consta dos nossos registos consulares, e que não é português, mas sim um usurpador de identidade", afirmou o cônsul-geral de Portugal em Hamburgo.
António Alves de Carvalho adiantou ainda que a consulta aos serviços centrais em Lisboa permitiu apurar que a vítima da agressão apresentou documentos exclusivamente alemães com a identidade de Manuel Siná, filho de pais guineenses.
Manuel Siná é portador de um bilhete de identidade português obtido junto da Embaixada de Copenhaga, em 2007, segundo o diplomata.
O consulado-geral de Hamburgo possui ainda registo de que Manuel Siná, ou uma pessoa que se apresentou com o seu nome, obteve um passaporte português junto desta representação diplomática, em 2000, mediante a apresentação de uma cédula pessoal, quando deveria ter apresentado, pelo menos, um bilhete de identidade português.
"Não comento essa situação, limito-me a constatar a sua existência, porque se passou num tempo em que eu ainda não exercia funções em Hamburgo", referiu o actual cônsul-geral.
O diplomata explicou ainda que a polícia identificou a vítima da agressão "não com base num passaporte ou bilhete de identidade português, mas sim de um livrete de viatura, e de uma carta de condução alemães, e ainda de um registo de residência em Hamburgo".
António Alves de Carvalho disse ainda que irá pedir instruções à Secretaria de Estado das Comunidades sobre a forma de agir, mas excluiu, para já, uma queixa-crime por parte de Portugal contra o usurpador de identidade.
"Para isso, era preciso que a polícia alemã nos comunicasse que há uma suspeita, o que não sucedeu, ao contrário do que já ocorreu em muitos casos", disse António Alves de Carvalho.
Independentemente da nova situação, o Consulado continua a acompanhar a situação da vítima, que depois de uma leve recuperação no pós-operatório voltou a entrar em coma, no Hospital de St. Georg.
"Estamos a proceder assim apenas por razões humanitárias e desejamos que a vítima se restabeleça rapidamente", disse ainda o diplomata português.
UMA COISA É CERTA:OS VENDEDORES DE PASSAPORTES ESTÃO POR TODO O LADO.NACIONALIZAM AFANOSAMENTE A NÍVEL GLOBAL.UM DIA O MUNDO SERÁ TODO PORTUGUÊS...
A ESCOLA INTERNACIONALISTA
Cinco pessoas intoxicadas por cogumelos em dez dias
DAS PRIMEIRAS LETRAS ÀS UNIVERSIDADES OS PROGRAMAS ESTÃO CARREGADOS DE INTERNACIONALISMO, DE IDEIAS IMPORTADAS POLITICAMENTE CORRECTAS MUITAS DELAS LESIVAS DOS INTERESSES PROFUNDOS DOS PORTUGUESES LEVADOS A UM MASOQUISMO MILITANTE.
NÃO EXISTE É UMA FORMAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA DE QUALIDADE.DESDE LOGO POR TEREM EXTINTO AS ANTIGAS ESCOLAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS QUE FORMAVAM OS TÉCNICOS QUALIFICADOS QUE PODERIAM SUSTENTAR UMA PRODUÇÃO AUTÓNOMA E SUSTENTÁVEL.NAS UNIVERSIDADES PERSISTIU-SE COM ENGENHARIAS DE GABINETE, LONGE DOS FATOS MACACOS DA PRODUÇÃO.
ESTUDAM-SE AS GRANDES PREOCUPAÇÕES DO MUNDO MODERNO MAIS FRACTURANTES, OS PINGUINS DA ANTÁRCTIDA, OS GELOS DO MAR DO NORTE QUE DERRETEM MAS EIS QUE O "MEIO NACIONAL", A NOSSA FAUNA, A NOSSA FLORA, OS NOSSOS RECURSOS FORAM DEIXADAS PARA AS CALENDAS.ANTIGAMENTE O SABER PASSAVA DE PAIS PARA FILHOS E A OCUPAÇÃO DOS CAMPOS ERA CONTINUA.ISSO ACABOU.AGORA CIDADÃOS DESINFORMADOS VÃO COLHER COGUMELOS COMENDO GATO POR LEBRE, ISTO É COGUMELOS VENENOSOS.
CONSULTEM LÁ OS LIVRINHOS TODOS DO ENSINO PÚBLICO OBRIGATÓRIO E DIGAM LÁ ONDE OS MENINOS E MENINAS APRENDEM A DISTINGUIR COGUMELOS BONS E VENENOSOS...ISTO A PAR DE MUITOS OUTROS ASSUNTOS DE NATUREZA INDÍGENA QUE TAMBÉM SÃO DESPREZADOS...GRANDE ENSINO DEMOCRÁTICO OBRIGATÓRIO!!!!
DAS PRIMEIRAS LETRAS ÀS UNIVERSIDADES OS PROGRAMAS ESTÃO CARREGADOS DE INTERNACIONALISMO, DE IDEIAS IMPORTADAS POLITICAMENTE CORRECTAS MUITAS DELAS LESIVAS DOS INTERESSES PROFUNDOS DOS PORTUGUESES LEVADOS A UM MASOQUISMO MILITANTE.
NÃO EXISTE É UMA FORMAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA DE QUALIDADE.DESDE LOGO POR TEREM EXTINTO AS ANTIGAS ESCOLAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS QUE FORMAVAM OS TÉCNICOS QUALIFICADOS QUE PODERIAM SUSTENTAR UMA PRODUÇÃO AUTÓNOMA E SUSTENTÁVEL.NAS UNIVERSIDADES PERSISTIU-SE COM ENGENHARIAS DE GABINETE, LONGE DOS FATOS MACACOS DA PRODUÇÃO.
ESTUDAM-SE AS GRANDES PREOCUPAÇÕES DO MUNDO MODERNO MAIS FRACTURANTES, OS PINGUINS DA ANTÁRCTIDA, OS GELOS DO MAR DO NORTE QUE DERRETEM MAS EIS QUE O "MEIO NACIONAL", A NOSSA FAUNA, A NOSSA FLORA, OS NOSSOS RECURSOS FORAM DEIXADAS PARA AS CALENDAS.ANTIGAMENTE O SABER PASSAVA DE PAIS PARA FILHOS E A OCUPAÇÃO DOS CAMPOS ERA CONTINUA.ISSO ACABOU.AGORA CIDADÃOS DESINFORMADOS VÃO COLHER COGUMELOS COMENDO GATO POR LEBRE, ISTO É COGUMELOS VENENOSOS.
CONSULTEM LÁ OS LIVRINHOS TODOS DO ENSINO PÚBLICO OBRIGATÓRIO E DIGAM LÁ ONDE OS MENINOS E MENINAS APRENDEM A DISTINGUIR COGUMELOS BONS E VENENOSOS...ISTO A PAR DE MUITOS OUTROS ASSUNTOS DE NATUREZA INDÍGENA QUE TAMBÉM SÃO DESPREZADOS...GRANDE ENSINO DEMOCRÁTICO OBRIGATÓRIO!!!!
Wednesday, November 18, 2009
A INVASÃO SILENCIOSA E DESARMADA
'Blanca Navidad', sin inmigrantes
Imagen de la localidad nevada este año. Foto: comunedicoccaglio.it
En Coccaglio viven menos de 7.000 personas, unas 1.500 son inmigrantes
'Tenemos que hacer limpieza', justifica el concejal de seguridad
Otras alcaldías gobernadas por la Liga Norte plantea hacer lo mismo
Irene Hdez. Velasco (Corresponsal) | Roma
Actualizado miércoles 18/11/2009 11:01 horasDisminuye el tamaño del texto Aumenta el tamaño del texto Comentarios 150
'Blanca Navidad' es el título de una célebre canción de Bing Crosby. Pero en Coccaglio, un pequeño municipio del norte de Italia en el que viven algo menos de 7.000 personas de las cuales 1.500 son inmigrantes (la mayoría de origen marroquí y albanés), esas dos palabras tienen un significado bastante más perverso.
'Blanca Navidad' no alude a unas fiestas con nieve, sino reservadas a las personas con un específico color de la piel. 'Blanca Navidad' es como ha sido bautizada la operación puesta en marcha por el Ayuntamiento de Coccaglio a fin de expulsar de la localidad antes del 25 de diciembre a todos los inmigrantes que no tengan los papeles en regla.
"Tenemos que hacer limpieza", justifica el concejal de seguridad Claudio Abiendi en declaraciones que recoge el rotativo 'La Repubblica'. "Para mí la Navidad no es una fiesta de acogida, sino de la tradición cristiana, de nuestra identidad", subraya este miembro de la junta municipal de Coccaglio que, tras 36 años consecutivos en manos de la izquierda, ahora ha pasado al centro-derecha.
Al frente de la alcaldía de localidad se encuentra una coalición formada por la xenófoba Liga del Norte y el Pueblo de la Libertad, el partido que lidera Silvio Berlusconi. Exactamente igual que al frente del Gobierno central italiano.
Gracias precisamente a la legislación anti-inmigración aprobada por el Ejecutivo de 'Il Cavaliere' y que concede amplios poderes a los alcaldes a la hora de hacer frente a los 'sin papeles', desde el pasado 25 de octubre la policía municipal de Coccaglio se dedica a llamar puerta por puerta a las casas en las que viven inmigrantes y a comprobar si tienen el pertinente permiso de residencia en regla.
"Ya hemos hecho 150 inspecciones. Los clandestinos ascienden a cerca del 50% de los inmigrantes que hemos controlado", asegura Abiendi sacando pecho. Todos ellos serán expulsados.
Y eso es sólo el principio. Otras alcaldías cercanas a Coccaglio y gobernadas también por la Liga del Norte se plantean poner en marcha operaciones similares para disfrutar de una Navidades auténticamente 'blancas'.
O PP ESPANHOL PELOS VISTOS É MUITO "AVANÇADO" E NÃO QUER NADA COM XENOFOBIA.MAS CARAMBA NO CU DE JUDAS 50% DOS IMIGRANTES SEM PAPÉIS NÃO INCOMODA NINGUÉM?
OLHEM POR CÁ AS CÂMARAS QUE SEJAM INTERNACIONALISTAS QUE DEPOIS OS VOTANTES UM DIA AJUSTAM CONTAS...
550000 DESEMPREGADOS, 400000 RSI´S E 1000000 DE ESTRANGEIROS , A MAIOR PARTE JÁ "NACIONALIZADOS" NÃO DIZEM NADA A NINGUÉM E SÃO UMA RIQUEZA...
Imagen de la localidad nevada este año. Foto: comunedicoccaglio.it
En Coccaglio viven menos de 7.000 personas, unas 1.500 son inmigrantes
'Tenemos que hacer limpieza', justifica el concejal de seguridad
Otras alcaldías gobernadas por la Liga Norte plantea hacer lo mismo
Irene Hdez. Velasco (Corresponsal) | Roma
Actualizado miércoles 18/11/2009 11:01 horasDisminuye el tamaño del texto Aumenta el tamaño del texto Comentarios 150
'Blanca Navidad' es el título de una célebre canción de Bing Crosby. Pero en Coccaglio, un pequeño municipio del norte de Italia en el que viven algo menos de 7.000 personas de las cuales 1.500 son inmigrantes (la mayoría de origen marroquí y albanés), esas dos palabras tienen un significado bastante más perverso.
'Blanca Navidad' no alude a unas fiestas con nieve, sino reservadas a las personas con un específico color de la piel. 'Blanca Navidad' es como ha sido bautizada la operación puesta en marcha por el Ayuntamiento de Coccaglio a fin de expulsar de la localidad antes del 25 de diciembre a todos los inmigrantes que no tengan los papeles en regla.
"Tenemos que hacer limpieza", justifica el concejal de seguridad Claudio Abiendi en declaraciones que recoge el rotativo 'La Repubblica'. "Para mí la Navidad no es una fiesta de acogida, sino de la tradición cristiana, de nuestra identidad", subraya este miembro de la junta municipal de Coccaglio que, tras 36 años consecutivos en manos de la izquierda, ahora ha pasado al centro-derecha.
Al frente de la alcaldía de localidad se encuentra una coalición formada por la xenófoba Liga del Norte y el Pueblo de la Libertad, el partido que lidera Silvio Berlusconi. Exactamente igual que al frente del Gobierno central italiano.
Gracias precisamente a la legislación anti-inmigración aprobada por el Ejecutivo de 'Il Cavaliere' y que concede amplios poderes a los alcaldes a la hora de hacer frente a los 'sin papeles', desde el pasado 25 de octubre la policía municipal de Coccaglio se dedica a llamar puerta por puerta a las casas en las que viven inmigrantes y a comprobar si tienen el pertinente permiso de residencia en regla.
"Ya hemos hecho 150 inspecciones. Los clandestinos ascienden a cerca del 50% de los inmigrantes que hemos controlado", asegura Abiendi sacando pecho. Todos ellos serán expulsados.
Y eso es sólo el principio. Otras alcaldías cercanas a Coccaglio y gobernadas también por la Liga del Norte se plantean poner en marcha operaciones similares para disfrutar de una Navidades auténticamente 'blancas'.
O PP ESPANHOL PELOS VISTOS É MUITO "AVANÇADO" E NÃO QUER NADA COM XENOFOBIA.MAS CARAMBA NO CU DE JUDAS 50% DOS IMIGRANTES SEM PAPÉIS NÃO INCOMODA NINGUÉM?
OLHEM POR CÁ AS CÂMARAS QUE SEJAM INTERNACIONALISTAS QUE DEPOIS OS VOTANTES UM DIA AJUSTAM CONTAS...
550000 DESEMPREGADOS, 400000 RSI´S E 1000000 DE ESTRANGEIROS , A MAIOR PARTE JÁ "NACIONALIZADOS" NÃO DIZEM NADA A NINGUÉM E SÃO UMA RIQUEZA...
QUANTOS TEMOS POR CÁ?
Más de 700 causas abiertas contra políticos españoles por corrupción
De ellas, 264 son procedimientos penales contra cargos públicos del PSOE y 200 contra el PP
SENDO UM QUINTO DEVERIAM SER MAIS DE 100...
De ellas, 264 son procedimientos penales contra cargos públicos del PSOE y 200 contra el PP
SENDO UM QUINTO DEVERIAM SER MAIS DE 100...
UM TERRAMOTO EM COIMBRA
COPIADO NO PORTADALOJA:
os taumaturgos do poder judicial e os habitantes de Pasárgada
Manuel da Costa Andrade, o professor de Direito Penal da Universidade de Coimbra, porventura a personalidade académica tecnicamente mais capaz de elaborar um discurso simples, autorizado e compreensível sobre o fenómeno das escutas telefónicas, escreveu um artigo de página, no Público de hoje.
Em linguagem guerrilheira, a lembrar os artigos desse outro maquisard que dá pelo nome de Noronha do Nascimento, atira-se a este como gato escaldado a bofe quente.
O artigo só falta dizer explicitamente que Noronha e Monteiro que com ele concorda "a cem por cento", são ignorantes do Direito básico do bom senso jurídico.
Porque diz o resto que é preciso dizer e é assim:
" A começar, uma escuta, autorizada por um juiz de instrução no respeito dos pressupostos materiais e procedimentais prescritos na lei, é, em definitivo e para todos os efeitos, uma escuta válida. Não há no céu-no céu talvez haja!- nem na terra, qualquer possibilidade jurídica de a converter em escuta válida ou nula. Pode, naturalmente, ser mandada destruir, já que sobra sempre o poder dos factos ou o facto de os poderes poderem avançar à margem da lei ou contra a lei. Mas ela persistirá, irreversível e "irritantemente", válida! "
É assim que Costa Andrade resume o seu escrito hoje no Público, sobre as polémicas escutas consideradas nulas pelo presidente do STJ deste país, pobre e remediado e que ainda por cima tem um procurador-geral em sintonia, a "cem por cento", com esse presidente do STJ.
Diga-se desde já que os magistrados do tribunal de Aveiro estão de parabéns e o procurador da República, João Marques Vidal tem aqui um excelente contributo para sustentar a invalidade do despacho do PGR e não acatar a eventual ordem ou instrução recebida, por violação da consciência jurídica do senso comum que Costa Andrade representa. E que colocou entre umas curiosas aspas, o advérbio "irritantemente"!
E continua o professor de Direito:
" Sendo válida, o que pode e deve questionar-se é- coisa radicalmente distinta- o respectivo âmbito de valoração ou utilização. Aqui assoma uma outra e irredutível evidência: para além do processo de origem, ela pode ser utilizada em todos os demais processos, instaurados ou a instaurar e relativos aos factos que ela permitiu pôr a descoberto, embora não directamente procurados ( "conhecimentos fortuitos"). Isto se- e só se- estes conhecimentos fortuitos se reportarem a crimes em relação aos quais também se poderem empreenderem escutas. Sejam, noutros termos, "crimes do catálogo".
De qualquer forma, e com isto se assinala uma outra evidência, a utilização/valoração das escutas no contexto e a título de conhecimentos fortuitos não depende da prévia autorização do juiz de instrução: nem do comum juiz de instrução que a lei oferece ao cidadão comum, nem do qualificado juiz de instrução que a lei dispensa - em condições de total igualdade, descontada esta diferença no plano orgânico-constitucional- aos titulares de órgãos de soberania. De forma sincopada: em matéria de conhecimentos fortuitos, cidadão comum e órgãos de soberania estão, rigorosamente, na mesma situação.Nem um, nem outro gozam do potencial de garantia própria da intervenção prévia de um juiz de instrução a autorizar escutas. "
Esta vai direitinha para os apaniguados do partido que tocaram a reunir, com medo do fogo que lhes chega aos cargos e prebendas e que se aprestaram a anunciar a ilegalidade "óbvia" e até o efeito de espionagem que isto representa.
E diz ainda Costa Andrade:
" Uma outra e complementar evidência soa assim: as escutas podem configurar, no contexto do processo para o qual foram autorizadas e levadas a cabo, um decisivo e insuprível meio de prova. E só por isso é que elas foram tempestivamente autorizadas e realizadas. Mas elas podem também configurar um poderoso e definitivo meio de defesa. Por isso é que, sem prejuizo de algumas situações aqui negligenciáveis, a lei impõe a sua conservação até ao trânsito em julgado. Nesta precisa medida e neste preciso campo, o domínio sobre as escutas pertence , por inteiro e em exclusivo, ao juiz de instrução do localizado processo de origem. Que naturalmente, continua a correr os seus termos algures numa qualquer Pasárgada, mais ou menos distante de Lisboa".
E pumba! Um tiro em cheio no porta-aviões do despacho do presidente do STJ que mandou destruir as escutas. Os habitantes de Pasárgada devem agradecer e respeitar o parecer que até adianta a título cautelar que " não se imagina- horribile dictum-ver as autoridades superiores da organização judiciária a decretar a destruição de meios de prova que podem ser essenciais para a descoberta da verdade. Pior ainda se a destruição tiver também o efeito perverso de privar a defesa de decisivos meios de defesa.
Por ser assim, uma vez recebidas as certidões ou cópias, falece àquelas superiores autoridades judiciárias, e nomeadamente ao presidente do STJ, legitimidade e competência para questionar a validade de escutas que, a seu tempo, foram validademente concebidas, geradas e dadas à luz. Não podem decretar retrospectivamente a sua nulidade. O que lhes cabe é tão-só sindicar se elas sustentam ou reforçam a consistência da suspeita de um eventual crime de catálogo imputável a um titular de órgão de soberania. E nesse sentido e para esse efeito, questionar o seu âmbito de valoração ou utilização legítimas. O que não podem é decretar a nulidade das escutas: porque nem as escutas são nulas, nem eles são taumaturgos."Isto, escrito assim, por quem escreve, é demais. Não me lembra de ler uma porrada tão violenta assente no lombo jurídico das duas sumidades mais elevadas na nossa autoridade judiciária: o presidente do STJ e o PGR, curiosamente ambos juízes do "cível".
Incrível. E tanto mais incrível será , se se confirmar que o despacho jurisdicional que Costa Andrade contesta e entende contrário ao direito, foi proferido num "dossier" administrativo.
Isso, a confirmar-se, seria a negação do Estado de Direito, pelo seu mais elevado representante no Poder Judicial.
- posted by josé @ 18.11.09 6 comments
os taumaturgos do poder judicial e os habitantes de Pasárgada
Manuel da Costa Andrade, o professor de Direito Penal da Universidade de Coimbra, porventura a personalidade académica tecnicamente mais capaz de elaborar um discurso simples, autorizado e compreensível sobre o fenómeno das escutas telefónicas, escreveu um artigo de página, no Público de hoje.
Em linguagem guerrilheira, a lembrar os artigos desse outro maquisard que dá pelo nome de Noronha do Nascimento, atira-se a este como gato escaldado a bofe quente.
O artigo só falta dizer explicitamente que Noronha e Monteiro que com ele concorda "a cem por cento", são ignorantes do Direito básico do bom senso jurídico.
Porque diz o resto que é preciso dizer e é assim:
" A começar, uma escuta, autorizada por um juiz de instrução no respeito dos pressupostos materiais e procedimentais prescritos na lei, é, em definitivo e para todos os efeitos, uma escuta válida. Não há no céu-no céu talvez haja!- nem na terra, qualquer possibilidade jurídica de a converter em escuta válida ou nula. Pode, naturalmente, ser mandada destruir, já que sobra sempre o poder dos factos ou o facto de os poderes poderem avançar à margem da lei ou contra a lei. Mas ela persistirá, irreversível e "irritantemente", válida! "
É assim que Costa Andrade resume o seu escrito hoje no Público, sobre as polémicas escutas consideradas nulas pelo presidente do STJ deste país, pobre e remediado e que ainda por cima tem um procurador-geral em sintonia, a "cem por cento", com esse presidente do STJ.
Diga-se desde já que os magistrados do tribunal de Aveiro estão de parabéns e o procurador da República, João Marques Vidal tem aqui um excelente contributo para sustentar a invalidade do despacho do PGR e não acatar a eventual ordem ou instrução recebida, por violação da consciência jurídica do senso comum que Costa Andrade representa. E que colocou entre umas curiosas aspas, o advérbio "irritantemente"!
E continua o professor de Direito:
" Sendo válida, o que pode e deve questionar-se é- coisa radicalmente distinta- o respectivo âmbito de valoração ou utilização. Aqui assoma uma outra e irredutível evidência: para além do processo de origem, ela pode ser utilizada em todos os demais processos, instaurados ou a instaurar e relativos aos factos que ela permitiu pôr a descoberto, embora não directamente procurados ( "conhecimentos fortuitos"). Isto se- e só se- estes conhecimentos fortuitos se reportarem a crimes em relação aos quais também se poderem empreenderem escutas. Sejam, noutros termos, "crimes do catálogo".
De qualquer forma, e com isto se assinala uma outra evidência, a utilização/valoração das escutas no contexto e a título de conhecimentos fortuitos não depende da prévia autorização do juiz de instrução: nem do comum juiz de instrução que a lei oferece ao cidadão comum, nem do qualificado juiz de instrução que a lei dispensa - em condições de total igualdade, descontada esta diferença no plano orgânico-constitucional- aos titulares de órgãos de soberania. De forma sincopada: em matéria de conhecimentos fortuitos, cidadão comum e órgãos de soberania estão, rigorosamente, na mesma situação.Nem um, nem outro gozam do potencial de garantia própria da intervenção prévia de um juiz de instrução a autorizar escutas. "
Esta vai direitinha para os apaniguados do partido que tocaram a reunir, com medo do fogo que lhes chega aos cargos e prebendas e que se aprestaram a anunciar a ilegalidade "óbvia" e até o efeito de espionagem que isto representa.
E diz ainda Costa Andrade:
" Uma outra e complementar evidência soa assim: as escutas podem configurar, no contexto do processo para o qual foram autorizadas e levadas a cabo, um decisivo e insuprível meio de prova. E só por isso é que elas foram tempestivamente autorizadas e realizadas. Mas elas podem também configurar um poderoso e definitivo meio de defesa. Por isso é que, sem prejuizo de algumas situações aqui negligenciáveis, a lei impõe a sua conservação até ao trânsito em julgado. Nesta precisa medida e neste preciso campo, o domínio sobre as escutas pertence , por inteiro e em exclusivo, ao juiz de instrução do localizado processo de origem. Que naturalmente, continua a correr os seus termos algures numa qualquer Pasárgada, mais ou menos distante de Lisboa".
E pumba! Um tiro em cheio no porta-aviões do despacho do presidente do STJ que mandou destruir as escutas. Os habitantes de Pasárgada devem agradecer e respeitar o parecer que até adianta a título cautelar que " não se imagina- horribile dictum-ver as autoridades superiores da organização judiciária a decretar a destruição de meios de prova que podem ser essenciais para a descoberta da verdade. Pior ainda se a destruição tiver também o efeito perverso de privar a defesa de decisivos meios de defesa.
Por ser assim, uma vez recebidas as certidões ou cópias, falece àquelas superiores autoridades judiciárias, e nomeadamente ao presidente do STJ, legitimidade e competência para questionar a validade de escutas que, a seu tempo, foram validademente concebidas, geradas e dadas à luz. Não podem decretar retrospectivamente a sua nulidade. O que lhes cabe é tão-só sindicar se elas sustentam ou reforçam a consistência da suspeita de um eventual crime de catálogo imputável a um titular de órgão de soberania. E nesse sentido e para esse efeito, questionar o seu âmbito de valoração ou utilização legítimas. O que não podem é decretar a nulidade das escutas: porque nem as escutas são nulas, nem eles são taumaturgos."Isto, escrito assim, por quem escreve, é demais. Não me lembra de ler uma porrada tão violenta assente no lombo jurídico das duas sumidades mais elevadas na nossa autoridade judiciária: o presidente do STJ e o PGR, curiosamente ambos juízes do "cível".
Incrível. E tanto mais incrível será , se se confirmar que o despacho jurisdicional que Costa Andrade contesta e entende contrário ao direito, foi proferido num "dossier" administrativo.
Isso, a confirmar-se, seria a negação do Estado de Direito, pelo seu mais elevado representante no Poder Judicial.
- posted by josé @ 18.11.09 6 comments
A CORRUPÇÃO EM SOCIALISMO
COPIADO NO PORTUGALCONTEMPORÂNEO
a pique
Corruption Perceptions Index: Com o PS, Portugal afunda-se no CPI
2009 - 35º lugar
2008 - 32º
2007 - 28º
2006 - 26º
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Publicada por Joaquim em 12:31 Comments (6)| Trackback Hiperligações para esta mensagem
a pique
Corruption Perceptions Index: Com o PS, Portugal afunda-se no CPI
2009 - 35º lugar
2008 - 32º
2007 - 28º
2006 - 26º
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