Militar da GNR condenado a 14 anos por homicídio
por SÓNIA SIMÕESHoje
O colectivo de juízes entendeu que o soldado Marco C. podia ter agido de outra forma e agravou a pena por ele não ter mostrado arrependimento. Terá ainda de pagar uma indemnização de 145 mil euros aos pais do rapaz a quem roubou a vida.
As versões "contraditórias" que o militar da GNR apresentou em tribunal não convenceram o colectivo de juízes de Loures. O soldado Marco C. foi ontem condenado a 14 anos de cadeia, pelo homicídio de um rapaz de 17 anos, e obrigado a pagar uma indemnização de 145 mil euros por danos morais, aos pais da vítima.
"O senhor devia e podia ter agido de outra forma, tinha essa obrigação enquanto militar da GNR", disse-lhe o juiz Luís Ribeiro.
Sentado no banco dos réus, de costas para os pais da vítima, Marco C. não mostrou qualquer emoção quando ouviu a sentença. Aliás, a sua falta de arrependimento e "de auto-censura" durante todo o julgamento serviram para agravar a pena a aplicar.
Segundo disse o juiz, Marco tentou explicar a noite de 26 de Julho de 2006 apresentando uma versão diferente à qual vinha acusado pelo Ministério Público (MP).
Alegou ter sido abordado por um grupo de rapazes que queriam roubar-lhe o fio de ouro. Ainda tentou mostrar a identificação, já que não estava de serviço, mas isso só tornou os suspeitos mais violentos. Por isso disparou para o ar.
O discurso "cheio de contradições" foi alterado duas vezes ao longo do julgamento. Marco inverteu a ordem dos factos, alegando ter agido em defesa. Ainda disse desconhecer que a sua arma estava pronta a disparar - já que mostrou a arma a uma amigo, e terá sido ele quem inverteu a ordem das munições reais e das de salva.
Versões que não convenceram o juiz. Marco foi abordado por Pedro Vasconcelos, que lhe arrancou o fio, correu atrás dele e disparou pelas costas. "Todas as incertezas foram esclarecidas pelos testemunhos de acusação, alguns nem conheciam a vítima", disse o juiz.
Assim que Pedro ficou imobilizado, o militar tirou-lhe o fio da mão e abandonou-o. Metros à frente, foi agredido por um grupo de alegados amigos da vítima que o esfaquearam duas vezes.
Mais. O projéctil que trespassou o corpo de Pedro ainda atingiu a perna de uma jovem, Romina Santos. O crime ocorreu após um concerto das Festas da Cidade de Loures. Estavam muitas pessoas na rua, que seguiam para casa. E o militar nem isso teve em consideração, sublinhou o juiz.
O militar foi condenado a uma pena única de14 anos pelo homicídio de Pedro e por ofensas à integridade física de Romina. Vai ter de pagar 3600 euros por danos morais e 120,85 pelos custos médicos a Romina.
Aos pais de Pedro, o colectivo fixou uma indemnização por danos morais muito superior ao normalmente estabelecido por outros juízes: 75 mil pelo dano morte e 70 mil pelos danos sofridos pelos pais, no total de 145 mil. "A vítima era jovem e tinha sonhos", disse o juiz. A família chorou. Somam-se as depesas de funeral, pouco mais de 1500 euros. "É sempre complicado dizer que se fez Justiça quando se perdeu um filho", disse ao DN o pai da vítima, Fernando Vasconcelos.
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04 Agosto 2009 - 00h30
Loures: Reagiu a assalto durante festas da cidade em 2006
GNR apanha 14 anos por matar
Na madrugada de 26 de Junho de 2006, o soldado de infantaria da GNR Marco C. foi assaltado durante as festas de Loures. Pedro Vasconcelos, de 17 anos, puxou o cordão de ouro que o militar trazia ao pescoço. Marco, que estava de folga, reagiu e desferiu três disparos com a sua arma pessoal, atingindo mortalmente o assaltante e ferindo uma mulher. Ontem foi condenado pelo Tribunal de Loures a 14 anos de cadeia pelo homicídio.
O colectivo de juízes, presidido por Luís Ribeiro, considerou que Marco C., na altura com 24 anos e três de carreira militar, "podia e devia ter agido de outra forma" e sustentou a sentença na intenção. "Quis acertar no Pedro Vasconcelos, disparando em movimento, a curta distância e no meio de uma multidão. E como os primeiros dois tiros eram salvas, disparou as vezes necessárias até sair uma bala real do revólver", disse o juiz durante a leitura do acórdão, recordando que o militar "não efectuou qualquer tiro de advertência".
Marco C., actualmente em liberdade e a prestar serviços administrativos na GNR de Vila Franca de Xira, foi ainda condenado a pagar um total de 150 376,45 euros em indemnizações – 75 mil pelo dano provocado pela perda da vida, 70 mil euros por danos morais e 1525,50 euros pelas despesas de funeral à família de Pedro Vasconcelos. O resto do valor – 3600 por danos morais e 120,85 pelas despesas hospitalares – será entregue à mulher que também foi atingida, numa perna, pelo disparo.
O militar, devido ao recurso que a Defesa irá interpor, continua em liberdade.
"DINHEIRO NÃO PAGA MORTE"
"Não há dinheiro nenhum que pague a morte de um jovem, de 17 anos, mas temos de aceitar a decisão. Vamos ver se suportamos a dor de perder um filho, cuja vida foi tirada sem razão." Foi desta forma que Fernando Vasconcelos, o pai de Pedro, reagiu à sentença proferida pelo tribunal. O advogado da família, Jorge Cabral, adiantou ainda ao CM que não irá recorrer da decisão por considerar que "foi feita justiça" e que a indemnização estabelecida pelo colectivo de juízes "foi muito bem calculada". O advogado de defesa do militar não quis prestar declarações.
Sobre a forma como será paga a indemnização, o CM apurou que deverá ser o Estado a ‘adiantar’ o montante definido à família da vítima, sendo ressarcido a posteriori através da execução de bens do militar agora condenado e da penhora de ordenados futuros. Já o futuro profissional de Marco C. está dependente do trânsito em julgado da decisão judicial.
ESTÃO A VER COMO UM CIDADÃO TEM QUE SE DEIXAR SER ASSALTADO? E SE CALHAR NO FUTURO AINDA VAI SER OBRIGADO A DESCER AS CALÇAS...
