Wednesday, July 16, 2025
SÓ QUERIA SABER O QUE VAI ACONTECER AOS GAJOS E GAJAS QUE ANDAM A SUBSTITUIR O NOSSO POVO POIS QUE PARA ELES QUALQUER UM SERVE.MAS ELES NÃO QUEREM IR PARA ÁFRICA...
Artigo 9.º
Atentado contra o Estado de direito
O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito se não tiver seguido.
OS DIREITOS HUMANOS AGORA SÃO MOTIVO PARA COLONIALISMO BOM?E TRANSFORMAREM A NAÇÃO PORTUGUESA NUMA NAÇÃO DE NAÇÕES?E ALGUMAS BEM AGUERRIDAS E SEMPRE COM QUEIXINHAS...
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