Serviços do Parlamento dizem que proposta do Chega para mudar lei da nacionalidade não deve ser admitida
Serviços levantam questões sobre proporcionalidade, possíveis discriminações e conceitos demasiado "indeterminados" em proposta que prevê várias situações de perda de nacionalidade.
Aguiar-Branco nega ter recusado projeto do Chega
No comments:
Post a Comment
Note: Only a member of this blog may post a comment.