ATRIBUIR A NACIONALIDADE POR CARIDADE É UM ACTO DE ALTA TRAIÇÃO SEM RECIPROCIDADES EM LADO NENHUM

POLÍTICA

PSD quer ouvir ministra da Justiça sobre Lei da Nacionalidade


http://expresso.sapo.pt/politica/2017-03-31-PSD-quer-ouvir-ministra-da-Justica-sobre-Lei-da-Nacionalidade

O pedido de audição a Francisca Van Dunem surge depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros ter alertado para os problemas causados por “atrasos significativos” na integração dos processos de nacionalidade no serviço do Ministério da Justiça


O PSD pediu a audição da ministra da Justiça no Parlamento sobre o que diz ser "atrasos significativos" nos processos de atribuição de nacionalidade portuguesa e sobre a regulamentação da lei sobre netos de cidadãos nacionais.

Num requerimento entregue à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, os deputados do PSD pedem a audição de Francisca Van Dunem sobre os "atrasos nos registos dos assentos de nascimento na Conservatória do Registo Central".

Esta semana, numa audição na comissão parlamentar, o deputado social-democrata José Cesário alertou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sobre os "atrasos significativos na integração dos processos de nacionalidade no serviço do Ministério da Justiça", que "chegam a um ano" e "estão a criar problemas muito graves".

Estes atrasos, referiu, prejudicam os interesses de cidadãos portugueses ou de pessoas que têm direito à nacionalidade, em particular na emigração transatlântica.

Além disso, o PSD quer questionar a ministra da Justiça sobre a regulamentação da lei da nacionalidade, nomeadamente no que diz respeito aos netos dos cidadãos nacionais.

O anterior Governo aprovou, em 2015, uma nova Lei da Nacionalidade, mas que não chegou a entrar em vigor por falta de regulamentação.

O atual executivo já apresentou uma proposta de regulamentação e estima concluir as auscultações necessárias até ao final deste mês.

DEPOIS?ORA ORA VÃO QUERER MAIS DISTRIBUIÇÃO E EVIDENTEMENTE MAIS IMPOSTOS PORQUE SOMOS TODOS IGUAIS, TODOS DIFERENTES.ENQUANTO OS OUTROS FAZEM PRECISAMENTE O CONTRÁRIO...
AGORA AMEAÇAM O INDIGENATO A ACEITAR SENÃO É RACISTA O QUE É CRIME...TRAIDORES DE MERDA!
E CONTÁ-LOS É PROIBIDO.QUANDO O INDIGENATO SE DER CONTA AINDA VOLTA A SER DESCOLONIZADO AGORA DO SEU TERRITÓRIO...

Ó SOEIRO ESTÁS A VER? PODIAM LÁ COLOCAR UM PRETO...

POLÍTICA

Silva Peneda volta ao Conselho Económico e Social como conselheiro

E ELE TERIA LOGO IDEIAS...SIM PORQUE GERIR O DINHEIRO DOS OUTROS É FÁCIL.E CÁ NO SOBADO DE LISBOA AGORA SÓ O QUE É "PÚBLICO" PAGA...

Ó SOEIRO ESGRAVATA ESGRAVATA QUE VAIS ACABAR POR ENCONTRAR O MOTIVO DA MALTA NÃO GOSTAR DE ESTAR A SER COLONIZADA...

JOSÉ SOEIRO
Racismo e silenciamento em Portugal

http://expresso.sapo.pt/blogues/jose-soeiro/2017-03-31-Racismo-e-silenciamento-em-Portugal
Se sondarmos à nossa volta, a opinião da maioria das pessoas será que Portugal não é um país racista. E no entanto, se começarmos a esgravatar os dados e a fazer perguntas, o retrato da sociedade em que vivemos não é bem esse. Numa carta enviada à ONU por várias associações anti-racistas e de afrodescentes, há vários dados sobre Portugal que não podem deixar de interpelar-nos.

A taxa de desemprego entre afrodescendetes ou cidadãos oriundos dos PALOP é de 30%, ou seja, o dobro da média nacional. Coincidência? As remunerações médias mensais são em média de menos 103 euros do que a da generalidade dos cidadãos. Coincidência? As profissões onde se concentram são as mais desvalorizadas. Coincidência? A percentagem de pessoas que vivem em habitações com condições precárias é 7 vezes maior do que a geral para a população portuguesa. Coincidência? A taxa de encarceramento é 15 vezes maior. Coincidência? E o assassinato, só nos últimos anos, de Kuku, PTB, Musso, Mc Snake, Tei, Tony, Angoi, todos jovens afrodescentes, é coincidência? Se não fossem jovens negros da periferia, teria havido tanto silêncio em torno destas mortes?

Na escola, lugar onde seria suposto esbaterem-se ou combaterem-se as desigualdades, o cenário é aterrador: a taxa de reprovação de afrodescentes oscila entre o dobro (no secundário) e o triplo (no primeiro e segundo ciclo). A taxa real de acesso ao ensino superior de caboverdianos, santomenses e guineenses é 5 vezes menor do que a dos restantes estudantes. O encaminhamento para as vias profissionalizantes tem uma relação direta com as condições de pobreza. No ensino secundário, a esmagadora maioria (80%) dos jovens afrodescendentes encontra-se em “vias vocacionais”, vias escolares desvalorizadas pela própria escola e pela sociedade e que raramente conduzem ao ingresso no ensino superior. Não, não há coincidências.

No sistema de ensino, combina-se objetivamente uma política de reprovação massiva, associada a uma política vocacionalista que reproduz as desigualdades económicas e discrimina afrodescendetes, e uma lógica de “mercado” na organização das escolas em que estas selecionam os seus públicos. No interior das escolas, continuam a constituir-se “turmas de nível” que diferenciam “os melhores” e “os piores”. As baixas expectativas lançadas sobre umas crianças em relação a outras são, como se sabe, um fator de peso que condiciona as suas possibilidades futuras. A persistência de imaginários colonialistas nos manuais escolares significa também que a visão oficial do Estado continua a não ver a nossa história, nomeadamente a dos “Descobrimentos” ou da colonização, do lado de quem “não chegou” mas “já lá estava”. O que chamar a isto?

Bem sei que, ao ler o que escrevo, muitos dos leitores e das leitoras acionarão o mecanismo mental da desconfiança: se isto acontece não é necessariamente porque a sociedade seja preconceituosa. Não é? Então é o quê? De facto, se pensarmos duas vezes, mesmo quando estas coisas acontecem “inconscientemente”, elas vêm de algum lado, operam a partir de categorias em que todos somos socializados, cristalizam-se em estruturas de que nem nos apercebemos e têm um efeito preocupante. Se não quisermos andar com rodeios, chamemos os bois pelos nomes: “racismo institucional”.

Bem sei que não é fácil combater isto de um dia para o outro, até porque há muitos fatores que se cruzam. Mas a primeira condição é tornar a realidade visível e falar dela. A inexistência de recolha de informação oficial sistemática com base na origem étnico-racial tem sido, até hoje, um entrave a que isto seja feito. Mas há mais exemplos que têm a ver com políticas do Estado: a lei da nacionalidade e a lei de combate a atos racistas.

A lei da nacionalidade continua a não dar acesso imediato à nacionalidade portuguesa àqueles que, nascidos em solo português, são filhos de imigrantes. Faz sentido que uma criança nascida cá, que nunca conheceu outro país, não seja automaticamente considerada portuguesa? Se não é portuguesa, é o quê?

Quanto aos atos racistas, parece que, frequentemente, o Estado continua a trata-los como uma questão de maus modos ou falta de educação. A abordagem legal em Portugal sobre esta matéria tem sido, efetivamente, contraordenacional. Traduzindo por miúdos: se alguém cometer um ato de discriminação racista, na pior das hipóteses leva uma multa. Mas mesmo isto acontece raramente. Entre 2000 e 2014, de acordo com o SOS Racismo, registaram-se 214 processos de contraordenação neste domínio de que resultaram apenas 9 condenações ao pagamento de coima. Estamos satisfeitos?

Os atos racistas são uma realidade de agressão e de menorização, de negação de direitos, de humilhação no espaço público e de exclusão prática de relações sociais e jurídicas elementares. Quando, por exemplo, não se deixa alguém entrar num local público por causa da cor da sua pele, quando se impede o acesso a cuidados de saúde ou se recusa alugar uma casa a alguém porque “é preto”, não estamos perante uma ofensa a valores fundamentais da nossa sociedade? Se estamos, por que razão estas práticas não são consideradas crime? Pois. Mas não são. E deviam passar a ser.

Um dos modos de invisbilizar um problema é negar que uma determinada realidade seja problemática. Isso faz-se de muitos modos. Um deles prende-se com as categorias que utilizamos (ou não utilizamos) para apreender a realidade, porque a imagem que temos do real depende das lentes com que escolhemos olhá-lo. Outro passa por tratar regularidades como se fossem coincidências (ou seja, frutos não de estruturas sociais mas do acaso ou de características individuais) e portanto recusar intervir sobre elas com políticas afirmativas. Um dos mais violentos é o puro silenciamento. Não sejamos cúmplices.

E APESAR DISTO TUDO ELES NÃO DESISTEM DE NÓS...EM ESPECIAL DOS PANELEIROS DE QUEM SÃO TÃO AMIGUINHOS...
POR MAIS PROPAGANDA QUE FIZEREM OS PORTUGUESES NUNCA ESQUECERÃO COMO FORAM DESCOLONIZADOS.EXPULSOS E SEM BENS.SEM UM AI DOS QUE AGORA NOS QUEREM ENCHER DELES E DIVIDIR O NOSSO...ESGRAVATA NISSO PÁ...

OI DGS 7 MIL CHEGAM?QUE NADA LHES FALTE.E VENHA MAIS CHOURIÇO PRETO QUE É DO QUE ELES GOSTAM...

7 mil vacinas contra hepatite A gratuitas
A DGS requisitou cerca de sete mil vacinas contra a hepatite A ao circuito comercial, que serão administradas gratuitamente e sem pagamento de taxa moderadora na Unidade de Saúde da Baixa, em Lisboa.

OS VELHINHOS QUE TOMEM A TAL INJECÇÃO ATRÁS DA ORELHA.PRINCIPALMENTE SE O TIVEREM...

AINDA UM DIA ACORDO DEPUTADO COM TANTA DEMOCRACIA.E SEM SER ELEITO...

JPP quer quatro círculos eleitorais na Madeira em vez do círculo único
Luis Filipe Malheiro

A proposta de alteração visa a divisão territorial da Região nos seguintes quatro círculos eleitorais: Ilha da Madeira, Ilha do Porto Santo, Diáspora (envolvendo os cidadãos madeirenses residentes no estrangeiro) e o círculo de compensação

O Grupo Parlamentar do partido Juntos pelo Povo (JPP) anunciou que vai propor a criação de quatro círculos eleitorais na Madeira em vez do atual círculo único.

NOS AÇORES E NA MADEIRA A DEMOCRACIA RENDE.AQUILO ENTRE AUTÁRQUICOS E DEPUTADOS E GOVERNOS E ASSESSORES EMPREGA QUASE TUDO(1).IMAGINEM QUEM É QUE PAGA TANTA DEMOCRACIA...MAS ENFIM NÃO HAVERIA O JPP NEM AQUELE COELHO QUE TANTO NOS FAZ RIR...

(1)

ENTÃO IMAGINEM SE FOREM COMO O FILLON A EMPREGAR LOGO A MULHER E OS FILHOS...COISA QUE POR CÁ TAMBÉM SE USA...

APOIEM APOIEM QUE ISSO DA SUA MÁXIMA: HÁ VIDA PARA ALÉM DO DÉFICE VAI SER UM TRATADO.QUE ELE AINDA VAI PODER CERTAMENTE VER...

Sampaio teve bolsa para livro. Ninguém diz valores
Foi criada uma bolsa que financiou parte da biografia de Sampaio. Autor considera esses apoios "indispensáveis", que ao todo envolveram sete entidades. Ninguém revela valores nem o protocolo da bolsa.

O QUE INTERESSA É QUE VENHAM MUITO AFRICANOS FAZER CÁ OS FILHOS E JÁ AGORA OS SEUS FUTUROS PATRÕES E DOS INDÍGENAS CLARO OS MANOS SEFARDITAS QUE ALEGADAMENTE ANDAMOS TODOS ARREPENDIDOS E TALVEZ LHES CAIBA ALGUM DO OURO QUE NÃO DEIXAM VENDER...

AS AUTORIDADES REGULADORAS CRIARAM MUITOS BONS EMPREGOS...

VENDO OS BANCOS QUE QUASE TODOS FORAM AO CHARCO, EM ESPECIAL OS SEUS PEQUENOS ACÇIONISTAS,AS TELECOMUNICAÇÕES EM QUE A PT FOI PELO SIFÃO DA SANITA, MATÉRIA DE QUE TEMOS MUITO BOM ESPECIALISTA, DEIXANDO CLARO A ARDER OS HABITUAIS PEQUENOS ACÇIONISTAS, A ENERGIA QUE PASSOU DO ESTADO PORTUGUÊS PARA O ESTADO COMUNISTA CHINÊS SEM QUE SE ACABASSEM AS ANTIGAS MORDOMIAS DE SE PAGAR PARA TER GERADORES DE MUSEU PARADOS E EM QUE O CONSUMIDOR PAGA E BEM.FINALMENTE E PARA REMATAR O REGULADOR DOS SEGUROS.ONDE REPAREM NÃO TEM HAVIDO CRISE.TUDO DESABA MAS A ACTIVIDADE SEGURADORA ATRAI O TAL CAPITAL ESTRANGEIRO SEM PROBLEMAS.PORQUE SERÁ?COM TANTA SEGURADORA POR AÍ E NINGUÉM SE QUEIXA...
LEMBRO-ME DA RAPAZIADA DO PSD APOSTAR NESTA MODERNIZAÇÃO DAS "AUTORIDADES REGULADORAS" EM QUE O INDÍGENA IA ENTRAR NO PARAÍSO...COM O "GOVERNANTE" ARMADO EM GNR A CAÇAR MULTAS...CRIARAM-SE ISSO SIM UNS MILHARES DE EMPREGOS.BEM PAGOS MAS COM TUDO COMO DANTES QUARTEL GENERAL EM ABRANTES...OU MELHOR DIZENDO COMPLICANDO O QUE ERA SIMPLES.AGORA VEJA-SE O QUE ESTÁ A ACONTECER AO "EXCESSO DE PESSOAL".NOS BANCOS JÁ SE VIU.FALTA O RESTO...
MAS VOLTANDO AOS SEGUROS QUE CONVÉM RECORDAR É "OBRIGATÓRIO" COM TODAS AS POLÍCIAS À PERNA DO "CONTRIBUINTE". CASO HAJA UM ACIDENTE COMO É QUE ACTUA A SEGURADORA?COMEÇAM MUITO RÁPIDO, MAS DEPOIS DO PRIMEIRO MÊS PERDEM NITIDAMENTE A VONTADE.E ACABAM POR DAR O NEGA.O SEGURADO INDIGNADO VAI RECLAMANDO ATÉ QUE LHE SUGEREM O "CIMPAS".UMA ORGANIZAÇÃO PAGA PELAS SEGURADORAS... MAS MUITO ACARINHA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE LÁ PÕE 2 NOMES , DA DECO QUE ATÉ FORNECE ÁRBITRO E O ACP.TUDO BOA GENTE QUE NUNCA NINGUÉM SUSPEITARIA QUE NOS DEIXASSEM DAR FACADAS NAS COSTAS...
DEPOIS DAQUELES MESES DE AMOLECIMENTO DO SEGURADO VEM O "JUÍZ" QUE MESMO SEM UMA DAS PARTES PRESENTES COMEÇA COM UMA DE MAGNANIMIDADE!ENTÃO JÁ LHE DISSERAM?DISSERAM O QUÊ?DA OFERTA DOS 600 EUROS...600 EUROS? MAS Ó SR JUÍZ O ORÇAMENTO FEITO POR ELES É O TRIPLO...ACEITA OU NÃO?CLARO QUE NÃO ACEITO! O CROQUI , O CROQUI...NÃO TEM TESTEMUNHAS.NA PRÓXIMA SEXTA DOU A SENTENÇA.MAS Ó SR JUÍZ AINDA NÃO FALEI NADA.TENHO AQUI UNS APONTAMENTOS...NÃO AQUI NÃO FALA NADA SEI DISSO TUDO!
O ENGRAÇADO NO CASO É QUE TODA A GENTE ACTUALMENTE VÊ OS FILMES POLICIAIS AMERICANOS ONDE DE FORMA CIENTÍFICA ENCONTRAM OS CULPADOS.COISA QUE CÁ JÁ EXISTE E É RECONHECIDA PELOS TRIBUNAIS-A RECONSTITUIÇÃO CIENTÍFICA DE ACIDENTES.POIS PARA A RAPAZIADA DO DIREITO QUE SUBSTITUIU OS ANTIGOS "TÉCNICOS" DO ANTIGO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL QUE APURAVA OS "CULPADOS" SEM ADVOGADO PELO MEIO ISSO É TÁBUA RASA.TESTEMUNHAS E MUITOS ARTIGOS DEVIDAMENTE ESCOLHIDOS CLARO ESQUECENDO OS NOSSOS...E NÃO SUSPEITANDO SEQUER QUE OS "ESTRAGOS" QUE CONTRADIZEM TODA A SUA LABORIOSA HISTÓRIA DA CAROCHINHA...

VOLTANDO AO ILUSTRE REGULADOR DOS SEGUROS ONDE TENTEI IR APRESENTAR "QUEIXA" VERIFIQUEI QUE O DITO TEM PELO ADVOGADO-JUÍZ UMA ESPECIAL ESTIMA E DEFERÊNCIA:NÃO ADMITEM QUEIXAS DO ADVOGADO!

AGORA TOPEM QUE SÓ ACIMA DE 5000 EUROS SE PODE RECORRER AOS TRIBUNAIS NORMAIS...DAÍ PARA BAIXO É O FARTAR VILANAGEM...
ALIÁS AS POUQUINHAS ESTATÍSTICAS DO CIMPAS DEMONSTRAM QUE SE FAZEM LÁ GRANDES POUPANÇAS ÀS SEGURADORAS!EMBORA ANDEM ATRASADOS PELO MENOS 2 ANINHOS...

ESTÃO A VER QUE NO RAMO DOS SEGUROS OS INEFÁVEIS DEMOCRATAS DO GOVERNO OLHOS NOS OLHOS "PAPAM" DE FORMA "LEGAL" O COITADINHO DO SEGURADO?E AI DE QUEM REFILE...