O SIMPLEX DESARMAMENTISTA

Quatro mil pedem para ter armas de defesa pessoal
Cursos de formação, impostos pela lei de 2006, só agoraarrancaram: 46 pessoas formadas na primeira semana
00h30m
GINA PEREIRA

foto Adelino Meireles/JN




Nos últimos dois anos, perto de quatro mil pessoas pediram à PSP para ter licença de uso e porte de arma de defesa pessoal. Os novos cursos de formação só arrancaram este mês, mas a PSP avisa que será "muito rigorosa".

Ao contrário do que antes se verificava, o novo regime jurídico das armas e munições, promulgado em Fevereiro de 2006, passou a exigir a frequência de um curso de formação e um exame teórico e prático a todos os que pretendem ter acesso a licença de uso e porte de arma. Mas só agora - passados quase dois anos e meio da entrada em vigor da nova lei - é que a PSP arrancou com a realização dos chamados Cursos de Formação Técnica e Cívica (CFTC), o que fez com que se tenham acumulado nos serviços perto de quatro mil pedidos de acesso a licença de uso e porte de arma.

Os cursos arrancaram a 11 de Novembro e, em pouco mais de uma semana , foram realizados dois em Lisboa e um em Évora, com a participação de 46 formandos. O subintendente Pedro Moura, do Departamento de Armas e Explosivos da PSP - entidade a quem compete ministrar estes cursos - diz que o ritmo é para manter e que, dependendo da disponibilidade dos formadores, os cursos poderão ter lugar em todo o país, preferencialmente nos sete comandos da PSP equipados com carreiras de tiro, devido à necessidade de formação prática.

Contudo, o responsável não sabe quando é que a PSP poderá dar resposta a todos os pedidos, nem tem uma ideia de quantos é que poderão vir a ter uma resposta afirmativa. Deixa, contudo, um aviso: "Vamos ser muito rigorosos na convocação para o curso e, depois, na atribuição da licença, relativamente ao requisito da necessidade".

Além dos requisitos habituais - ser maior de idade, estar no pleno uso de todos os direitos civis, ser idóneo e ter sido sujeito a uma avaliação médica que garanta a aptidão física e psíquica do candidato -, a lei prevê que os interessados em possuir armas de defesa pessoal têm de "demonstrar carecer da licença por razões profissionais ou por circunstâncias de defesa pessoal ou propriedade".

Justificações como ter uma profissão de risco (como as que envolvem o transporte de avultadas quantias de dinheiro), viver isolado ou em propriedades muito grandes são as mais frequentes, mas vão ser todas ponderadas pela PSP, antes de convocar os formandos para os cursos. Segundo o subintendente Pedro Moura, no que se refere às profissões, são os comerciantes e os taxistas que encabeçam a lista dos pedidos.

Os cursos terão entre 15 e 20 alunos e a duração mínima de 10 horas (por norma, dois dias) e são seguidos de um exame de aptidão. Estão organizados por cinco módulos: quatro horas para formação jurídica sobre o regime das armas e normas de conduta; duas horas para formação teórica de tiro, modo de funcionamento e conceitos básicos sobre armas de fogo; três horas de formação em manuseamento, segurança, guarda, porte e transporte de arma; três horas de formação prática de tiro, com noções elementares sobre os efeitos e perigos do disparo; e, por último, duas horas de formação sobre como agir em caso de ocorrer um acidente com arma de fogo.

A aprovação no curso é condição imprescindível para que o candidato venha a ter licença de uso e porte de arma, válida por cinco anos. Ao fim deste prazo, o portador tem de voltar a frequentar um curso de actualização para que a licença seja renovada.

Este ano, segundo uma estimativa da PSP tendo por base as licenças emitidas em 2006 (que então caducavam ao fim de três anos), deverão ser renovadas 3773 licenças de armas de defesa pessoal (pistolas e revólveres) e 56.646 licenças de armas de caça (carabinas e caçadeiras). Todos os que quiserem ver renovada a sua licença de porte de arma terão de fazer um curso de formação técnica e cívica de actualização, que têm lugar em todos os comandos da PSP do país.

PORTANTO SE RETIRAREM TODAS AS ARMAS AOS INDÍGENAS OS MULTICULTURAIS DEIXAM DE SE PODER ABASTECER...E NEM UMA PASSA NAS FRONTEIRAS RIGOROSAMENTE VISTORIADAS...OU NOS DESEMBARQUES CLANDESTINOS.
ENTRETANTO QUASE TODOS OS DIAS SE LÊM NOTICIAS DE TIROS EM BAIRROS SOCIAIS DOS "QUE NOS VIERAM ENRIQUECER" E QUE UM DIA IRÃO PARA A PSP...
DEIXEM-SE É DE MERDAS.LIMPEM O CUZINHO À MERDA DA LEI QUE FIZERAM QUE É UMA DAS TRAIÇÕES E AMEAÇAS A PORTUGAL...
EXISTIRÁ TANTO MAIS DEMOCRACIA QUANTO MAIOR LIBERDADE DE ARMAMENTO HOUVER DA POPULAÇÃO
TEM É QUE HAVER UMA LEI DE DEFESA PESSOAL CLARA E DESRENPONSABILIZADORA DE "PROCESSOS" ABUSIVOS NA INVASÃO DO SANTUÁRIO DE CADA CIDADÃO: A SUA CASA, COISA QUE A SEGURANÇA "PÚBLICA" NÃO GARANTE MINIMAMENTE AO IMPORTAR E NÃO CONTROLAR AS INVASÕES "PACÍFICAS" DO MULTICULTURALISMO TRAIDOR REINANTE