CONTRATAR NÃO QUER DIZER TRABALHAR CERTO?

Relatório do TC arrasa contas dos últimos três governos 31.03.2007 - 00h02 Ricardo Dias Felner

Uma trapalhada. A primeira auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC) aos gabinetes ministeriais e dos primeiros-ministros dos últimos três governos revela falta de transparência nos processos de admissão, total discricionaridade na tabela salarial e mesmo situações ilegais.
O relatório final, com data da passada quarta-feira, foi entregue ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, com a indicação de que, dentro de seis meses, o Governo dê conta das recomendações e das medidas adoptadas. Entre as críticas apontadas, relativas a uma análise do período entre 2003 e 2005, está “a opacidade do teor e conteúdo de múltiplos despachos de recrutamento de pessoal dos gabinetes (...) e até da sua não publicação no Diário da República”. Por outro lado, o TC constatou também que o número de colaboradores recrutados para apoio aos gabinetes, durante o triénio, “não obedeceu a quaisquer limites” e que a sua selecção “nem sempre” assentou em critérios “claros e objectivos”. No mesmo sentido, lê-se no relatório, “observaram-se as mais díspares remunerações para funções idênticas”. Como é que tudo isto é possível, existindo leis que regulam estas matérias? Com truques, responde o TC. Um dos exemplos mais citados é, por exemplo, a entrada para gabinetes, com o quadro já completo, de “especialistas”, equiparados a adjuntos e secretários pessoais. Esta figura jurídica, de acordo com a lei, só deve ser usada para trabalhos, estudos ou missões de carácter eventual e extraordinário, mas quase todos os ministros e secretários de Estado subverteram este carácter temporário. Sendo clara a tentativa dos autores do estudo – cujo relator foi Carlos Moreno – de não distinguir a forma como actuaram os executivos de Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates, ressaltam alguns dados sobre a gestão de cada um deles.Tomando apenas em consideração os 184 gabinetes estudados e validados (de um total de 205, para o período), as despesas de funcionamento foram de 151,5 milhões de euros. O Governo de Sócrates é o que sai melhor do retrato, apresentando cerca de 36,5 milhões de euros de despesas com pessoal, bens e serviços, contra 36,7 do Governo de Santana Lopes, e 77 milhões de euros do executivo de Durão Barroso. Mesmo tendo em conta que o período analisado em que Barroso foi primeiro-ministro é cerca do dobro do dos seus sucessores, o estudo indica uma contracção da despesa em 2005. Por outro lado, no entanto, o relatório indicia que o Governo de José Sócrates terá sido aquele que mais admissões permitiu e que mais recorreu a formas pouco transparentes no processo de recrutamento. Numa amostra de 30 gabinetes analisados com mais pormenor, verificaram-se 484 admissões, sendo que, de entre estas, 74 foram de especialistas.

É QUE SE TRABALHASSEM E O SOUBESSEM FAZER NÃO ESTARIAMOS NA ACTUAL SITUAÇÃO.OS PORTUGUESES QUE EMIGREM QUE OS FILHO DOS "CHEFES" NÃO PRECISAM POIS TÊM QUE TREINAR PARA SUBSTITUIR OS PAPÁS NA BOA E DIFÍCIL ARTE DE "SERVIR" OS PORTUGUESES...GOVERNANDO É CLARO...